Cezar Britto vai acompanhar desdobramento de operação na OAB-GO

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, divulgou nota, afirmando que está acompanhando os desdobramentos da investigação que resultou na prisão de 11 integrantes da OAB de Goiás, por fraudes no Exame de Ordem.

De acordo com Britto, “o empenho da OAB é um só: servir à sociedade brasileira, supervisionando uma atividade profissional — a advocacia”. O presidente da Ordem nacional também disse que “se comprovadas as suspeitas – e até aqui o que há são indícios -, a OAB não terá qualquer complacência com os faltosos, que responderão penalmente por seus atos.”

A Operação Passando a Limpo da Polícia Federal foi deflagrada a pedido da própria OAB de Goiás, neste sábado (12/5). Onze pessoas foram presas, incluindo diretores da seccional. Também foram apreendidos computadores. A operação tem o objetivo de apurar fraudes no Exame de Ordem.

Outros 26 mandatos de busca e apreensão foram cumpridos. A operação foi autorizada por decisão da a 5ª Vara da Justiça Federal. Entre os presos estão o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-GO, Eládio Augusto Amorim Mesquita; o vice-presidente da mesma Comissão, Pedro Paulo Guerra de Medeiros e tesoureiro da entidade, João Bezerra Cavalcante.

Leia a nota

Brasília, 13/05/2007 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, divulgou hoje (13)a seguinte nota à imprensa:

“O Conselho Federal da OAB acompanha os desdobramentos da investigação policial a propósito de denúncias envolvendo o Exame de Ordem na Seccional de Goiás.

Apóia integralmente a iniciativa da direção daquela Seccional de pedir a investigação policial, na certeza de que não há o que ocultar e, muito pelo contrário, é preciso dar à opinião pública todos os esclarecimentos e sanear eventuais ilícitos.

Se comprovadas as suspeitas – e até aqui o que há são indícios -, a OAB não terá qualquer complacência com os faltosos, que responderão penalmente por seus atos.

O Exame de Ordem é um instrumento a serviço da cidadania, na medida em que preserva a qualidade da prestação jurisdicional. Em sete décadas e meia de vigência da colegiação obrigatória da advocacia brasileira, os registros de distorções e desvios de conduta em relação ao Exame de Ordem são mínimos, o que comprova a eficácia com que tem sido conduzido.

Mesmo assim, estamos empenhados em aprimorar cada vez mais os nossos controles. Por isso, tão logo tomei posse, em fevereiro deste ano, conclamei os 27 Conselhos Seccionais a aderirem ao Exame de Ordem unificado – e 20 já aceitaram.

Dentro desse novo padrão unificado, 17 Seccionais (AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, PB, PE, PI, RN, SE e TO) já realizaram o Exame de Ordem unificado, organizado e supervisionado pela Fundação Cesp, instituição que realiza há anos os vestibulares no Brasil. Três outras Seccionais o realizarão em breve: Rio de Janeiro, Goiás e Pará.

O empenho da OAB é um só: servir à sociedade brasileira, supervisionando uma atividade profissional – a advocacia – que a Constituição Federal (artigo 133) define como “indispensável à administração da Justiça”.