Notícias

13 maio 2007

Melhor prevenir

OAB-MG participa de campanha em defesa do consumidor

A OAB de Minas Gerais assinou termo de cooperação técnica com a Comissão de Defesa do Consumidor, o Procon BH, a Associação Nacional de Defesa do Consumidor, o Procon Assembléia e o site "Mercado Mineiro", para promover a campanha “Viva sem Dívidas”, para conscientizar os consumidores a evitarem o endividamento.

As entidades participantes pretendem constituir uma rede de proteção ao cidadão endividado, seja no aspecto da educação para o consumo, seja na orientação no planejamento financeiro, na repressão ao abuso na oferta de crédito e na identificação de doenças associadas ao consumo.

A iniciativa será desenvolvida durante todo este ano e tem como objetivo alertar a população sobre os riscos do endividamento, diante do crescente número de consumidores endividados. Atualmente, 42% do atendimento feito pelo Procon BH refere-se à renegociação de dívidas. Na OAB-MG, a ação é capitaneada pela Comissão OAB/Jovem.

Além da assinatura do documento, foi distribuída uma Ação Civil Pública contra as administradoras de cartões de crédito. Por meio dela, as entidades parceiras pedem a garantia do direito à informação adequada e precisa nas faturas emitidas.

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2007

Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

14/05/2007 00:52 Armando do Prado (Professor)
Quanto à defesa do consumidor em MG, parabéns à...
Quanto à defesa do consumidor em MG, parabéns à OAB. O consumidor ainda é um coitado neste país.
13/05/2007 16:44 Armando do Prado (Professor)
OAB, EIS UM BOM ASSUNTO PARA SE OCUPAREM: 13...
OAB, EIS UM BOM ASSUNTO PARA SE OCUPAREM: 13/05/2007 13:36h JUSTIÇA CAIU COM O AVIÃO DA GOL Paulo Henrique Amorim . Começou a cair a ficha da mídia conservadora (e golpista) e ela passa a admitir o que todo mundo já sabia: que a investigação da Polícia Federal chegou à conclusão de que os pilotos americanos do Legacy são os responsáveis pela morte de 154 brasileiros que viajavam no avião da Gol. . A Folha de S. Paulo, que liderou a campanha para inocentar os pilotos e condenar os controladores (e o Governo Lula), começa a ter acesso ao que todo mundo já sabia: que a caixa preta do Legacy mostra que os dois pilotos não sabiam pilotar o Legacy. . Os dois pilotos viajaram com o transponder desligado, não sabiam programar o piloto automático e não mudaram de altitude, como deveriam. . O programa Domingo Espetacular e o Conversa Afiada, 15 dias atrás, já tinham contado tudo isso. . E o Conversa Afiada argumentou que a CPI do Apagão foi um golpe da mídia para derrubar o Governo Lula. . O Jornal Nacional não deu a notícia da queda do avião da Gol – embora tivesse 14 minutos para fazer isso – mas cobriu à exaustão o “apagão” aéreo. . A campanha na mídia era uma forma de obrigar o contribuinte brasileiro a pagar a conta da indenização e salvar a pele dos donos da Excel, que comprou o Legacy e entregou na mão de dois incompetentes. . Agora, a questão não é mais saber o que já se sabe: a culpa é dos pilotos. . E a cumplicidade – voluntária ou não – da mídia brasileira com os advogados da Excel tinha como moldura, ponto de referência, o pagamento do seguro. . O problema agora é saber se os dois pilotos virão depor na CPI. . E se os dois pilotos virão para o julgamento, na Justiça brasileira. . E se ficarão em cana num presídio brasileiro, se condenados. . O problema agora é chamar à responsabilidade a Justiça brasileira: por que deixou os dois pilotos voltarem para Nova York ? . E se eles não pisarem mais no Brasil ? . Como fica a Justiça brasileira ? . A Polícia Federal cumpriu a sua parte. . O Ministério Público cumprirá a sua, ao responsabilizar os pilotos e, subsidiariamente, os dois controladores que erraram, mas NÃO provocaram o acidente. . A mídia cumpriu a sua parte, que foi tentar derrubar o Presidente Lula. . E a Justiça ? . O que terá a dizer Cândido Ribeiro, juiz da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que foi o relator do habeas corpus que liberou o passaporte dos pilotos do Legacy para que voltassem aos EUA ? (*) A criação dessa CPI do Apagão, que, por enquanto, parece estar em mãos da base aliada, é uma demonstração de que o Presidente Lula, embora tenha vencido duas eleições (por 61% a 39%), continua vulnerável a essa combinação golpista mídia-Congresso. Aguarda-se, ansiosamente, o que o astronauta Marcos Pontes terá a esclarecer na CPI do Apagão... Se for preciso, a oposição e a mídia desenterram Santos Dumont, aquele, como se sabe, que é o responsável, em última instância, pelo “caos”.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 21/05/2007.