Desembargador no Piauí chora ao cumprir determinação do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí demita os funcionários contratados sem concurso público pela Corte. A decisão foi tomada pelo plenário do CNJ na sessão da terça-feira(8/0), em resposta ao procedimento de controle administrativo ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho

O desembargador Luís Fortes Rêgo, presidente do TJ, não conteve as lágrimas e chorou copiosamente quando anunciou a decisão na sessão do Plenário do Tribunal de Justiça. “Aqui no Tribunal de Justiça, eu que sou o presidente. Quem deveria decidir era eu. Que absurdo. No entanto, não sou hipócrita. Tenho só de cumprir”, discursou ele, bastante emocionado, sendo aplaudido pelos funcionários que lotavam o Plenário.

O desembargador disse que vai cumprir a decisão do CNJ. A expectativa é que o número de servidores deve chegar à casa dos 200. Rêgo promete enviar um documento ao CNJ pedindo que a decisão seja reconsiderada.

Decisão administrativa

No CNJ o relator, conselheiro Paulo Lôbo, considerou que quatro pontos deveriam ser sanados. Primeiro, a existência de 55 servidores que entraram no Tribunal sem concurso público, e de 174 servidores que se tornaram efetivos através de manobras como transferência, aproveitamento e redistribuição. Nestes dois casos, o CNJ desconstituiu os atos de nomeação e determinou a demissão imediata dos servidores.

O segundo ponto é a existência de 22 prestadores de serviço sem contrato. O terceiro ponto de irregularidade é a transferência de 63 servidores do tribunal para outros órgãos. O Conselho determinou que a situação tanto dos 22 prestadores de serviço quanto os 63 servidores seja regularizada no prazo de 30 dias.

O CNJ encontrou, também, irregularidades em nomeações, para o cargo de oficial de justiça, de candidatos não aprovados e fora de prazo, entre outras. Por determinação do CNJ, todos os atos irregulares estão cancelados e os oficiais devem ser demitidos.