STJ define na terça comissão que julgará Paulo Medina

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, convocou uma reunião para a próxima terça-feira (15/4) no qual serão escolhidos os três ministros que irão compor a comissão que avaliará o caso do ministro afastado Paulo Medina. Ele é acusado de envolvimento no esquema de venda de sentenças e negociação com a máfia dos bingos e caça-níqueis investigado pela operação Hurricane da Polícia Federal.

O STJ já notificou oficialmente Medina, que ainda não se defendeu. Ele tem até o dia 21 desde mês para apresentar a sua defesa. A punição máxima é a aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais. Seu salário hoje é de R$ 23,2 mil.

O ofício encaminhado ao ministro incluiu cópias da ata da sessão plenária do dia 3 de maio, quando o STJ decidiu afastar Medina de suas funções e instaurar procedimento preliminar. Também foi incluído o inquérito número 2.424 em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

Ficou decidido nessa sessão que a deliberação do plenário deverá ser comunicada ao Conselho Nacional de Justiça e ao relator do inquérito que apura o caso no STF, ministro Cezar Peluso.

Barros Monteiro Filho determinou a suspensão da distribuição de processos ao ministro Medina, assim como a redistribuição dos seus processos, aqueles considerados urgentes, aos demais ministros.

Paulo Medina é alvo de denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza ao STF. Ele é acusado de conceder liminar para a liberação de máquinas caça-níqueis no Rio de Janeiro supostamente em troca de R$ 1 milhão. A transação teria sido feita por intermédio de seu irmão, o advogado Virgílio Medina, também investigado. Medina foi denunciado por prevaricação, formação de quadrilha e corrupção passiva.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, a atuação de Medina também é suspeita num julgamento que deu liberdade a Mirian Law, mulher de Law Kin Chong, considerado como um dos maiores contrabandistas do país. Na véspera do julgamento, o ministro teria ligado para uma assessora para informar que mudaria seu voto.