MPF quer proibição de uso de hormônio em rebanho brasileiro

O Ministério Público Federal no Pará entrou com Ação Civil Pública com pedido de liminar para proibir a comercialização da somatotropina bovina recambiante, ou rBST, um hormônio sintético usado para incrementar a produção de leite. Após apuração junto aos órgãos responsáveis pela segurança alimentar dos brasileiros, o MPF concluiu que há riscos inadmissíveis à saúde dos consumidores se continuar a venda do rBST no país.

Quem vai julgar o caso é a Justiça Federal em Belém e, se for concedida liminar, o produto deverá ser retirado do mercado. O MPF pede ainda que, se a liminar for negada, que seja pelo menos exigida informação clara ao consumidor sobre o uso e os riscos do hormônio.

A ação tem como réus os laboratórios Schering-Plough e Eli Lilly, responsáveis pela comercialização do produto em território nacional, e também a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que, em caso de decisão favorável, sejam obrigadas a exercer fiscalização.

O Canadá e a Europa aboliram o rBST a partir do ano 2000, por falta de pesquisas conclusivas que apontem para a segurança de sua aplicação. Nos Estados Unidos, o anabolizante foi liberado. Na época, a Food and Drugs Administration (FDA) foi acusada de afastar técnicos com posição contrária à liberação e até de esconder relatórios científicos sobre os perigos do produto.

No Brasil, de acordo com a argumentação apresentada pelo MPF à Justiça Federal, a liberação não foi suficientemente debatida e o país entrou rápida e perigosamente no pequeno grupo dos que permitem o uso.

De acordo com documentos enviados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ao MPF-PA, o próprio Ministério da Agricultura, em nota técnica sobre o assunto, admitiu os riscos. De acordo com a nota, os animais submetidos a esse tratamento “possuem uma maior predisposição em contrair infecções bacterianas, isso motivado pela ação da droga no organismo do animal, que promove uma aceleração do sistema fisiológico, em especial do sistema de produção de leite, sensibilizando-o, diminuindo suas barreiras imunológicas”. Por esse motivo, rebanhos tratados com rBST usariam mais antibióticos, o que, sem controle rigoroso, “pode acarretar, sim, danos à saúde do consumidor”. O processo tramita na 2ª Vara da Justiça Federal.

Ação Civil Pública 2007.39.00.003528-7