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9 maio 2007
Reforma processual
Corregedores de Justiça defendem monitoramento de presos
Os corregedores de Justiça fizeram três grandes defesas no encontro nacional de 2 a 4 de maio, em Brasília. Cerca de 150 juízes votaram pela implantação da videoaudiência, do monitoramento de presos em regime semi-aberto e do acesso aos bancos de dados da segurança pública, do Banco Central e da Receita Federal.
Documento oficial do Conselho Nacional de Justiça sobre as propostas aprovadas durante o encontro deve ser divulgado até a segunda quinzena deste mês.
Com o acesso a sistemas como o Infoseg (rede de informações dos órgãos de segurança pública, Justiça e fiscalização do país), os juízes terão como orientar o julgamento de um processo. Sistemas do Banco Central (Bacen Jud) e da Receita Federal (Infojud), entre outros, também garantiriam maior celeridade judiciária, entendem os corregedores.
O grupo declarou ainda apoio aos projetos de lei sobre processo penal, em tramitação na Câmara dos Deputados, que dispõem sobre a utilização da videoaudiência. Evitar o deslocamento dos presos e realizar audiências por meio eletrônico representa, de acordo com a maioria, economia aos cofres públicos, segurança dos réus e dos agentes públicos.
Apóiam também o uso de pulseiras eletrônicas nos presos em regime semi-aberto para controlar os atos por eles praticados fora da tutela do estado. Segundo o corregedor de Justiça do Rio Grande do Sul, Jorge Luis Dall’Agnol, " No Estado, 70% das fugas são cometidas por presos em regime semi-aberto, e 40% destes foragidos foram novamente presos cometendo crimes".
Por fim, os corregedores sugeriram que se regulamente a fiscalização dos cartórios judiciais e extrajudiciais.
Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2007
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Ainda que com a velocidade das tartarugas, a ...
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