Os ministros do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio e Gilmar Mendes — e o ministro aposentado Carlos Velloso — participarão do II Congresso Internacional de Direito Tributário, que acontece entre os dias 9 e 11 de maio no Rio de Janeiro.

Em 2005, o evento de Direito Tributário da América Latina reuniu mais de dois mil participantes em sua primeira edição. Este ano, o II Congresso irá discutir as questões ligadas ao sistema tributário, mercado e direitos fundamentais com a participação de magistrados, advogados e juristas brasileiros e estrangeiros.

Outras informações e inscrições no site http://www.cdt.com.br ou pelo telefone (21) 2451-9905.

Veja a programação

9/05/2007 (quarta-feira)

8h — Entrega do material de apoio e retirada das credenciais

8h30 — Solenidade de abertura

Palavras do Presidente do Congresso, Ricardo Lobo Torres, professor Titular de Direito Financeiro e Tributário da UERJ e Presidente do II Congresso Internacional de Direito Tributário da Cidade do Rio de Janeiro

Pronunciamentos de boas-vindas aos congressistas

César Maia — Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro

Julio Rebello Horta — Procurador Geral do Município do Rio de Janeiro.

Francisco de Almeida e Silva — Secretário de Fazenda do Município do Rio de Janeiro.

Conferência de Abertura

Luiz Fux, ministro do STJ e Presidente de Honra do Congresso

10h — Coffee Break

10h30 — Continuação das atividades

SALA 1

Novo regime da execução fiscal. A execução fiscal virtual.  Penhora on line e a execução administrativa no direito brasileiro. Terceirização da cobrança da dívida ativa pelos Estados e Municípios. Protesto da certidão de dívida ativa. Presidente: Walter Nunes – Presidente da AJUFE

Luis Inácio Adams – Procurador Geral da Fazenda Nacional

Marcus Lívio Gomes – Juiz Federal, Professor da EMERJ e doutorando de Direito Tributário na Universidade Complutense de Madri

Sacha Calmon Navarro Coêlho – Professor Titular de Direito Tributário da UFRJ. Doutor em Direito Tributário pela UFMG, onde foi Professor Titular. Ex-Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal do Estado de Minas Gerais e Juiz Federal no Rio de Janeiro e em Minas Gerais

SALA 2

Obrigações acessórias em matéria tributária e direitos fundamentais. Nota fiscal eletrônica. O Sistema público de escrituração digital — sped. Obrigatoriedade de registros fiscais eletrônicos. Presidente: César Augusto Barbiero — Superintendente Regional da Receita Federal

Newton Oller de Mello — Diretor Adjunto na DEAT (Diretoria Executiva da Administração Tributária), da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Paulo Ricardo de Souza Cardoso — Secretário Adjunto da Receita Federal

Sílvio Telles — Sócio da Price Waterhouse e Coopers

SALA 3

Preços de transferência e tributação indireta. Aplicação dos métodos do controle fiscal sobre preços de transferência. Tratados e Clausula de beneficiário efetivo. Presidente: Leonardo de Andrade Costa – Secretaria de Estado de Fazenda

Dali Bozoura — Diretor IBFD

Gustavo Brigagão — Professor da FGV-RJ

Philipp Baker — Professor da University of London

12h30 — Almoço

14h00 — Continuação das atividades

SALA 1

Novo regime de falências e de recuperação de empresas. Aspectos tributários e o regime de responsabilidade dos sucessores e adquirentes. Preço das empresas e metodologia de valor agregado. Presidente: Fernando Fernandy Fernandes – Desembargador TJ-RJ