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8 maio 2007

Caso Pimenta Neves

Advogado rebate afirmações de ministra do STJ

Por Priscyla Costa

“Não há limites na defesa de um cliente, dentro da ética e das prerrogativas”. A afirmação é do advogado criminalista Sergei Cobra Arbex, assistente de acusação no caso Pimenta Neves.

Sergei respondeu às considerações da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, que na decisão do Agravo Regimental em Habeas Corpus ajuizado por ele, disse que advogado tem de limitar a falar nos autos. “Advogado e promotor não podem investir contra o juiz, usando os meios de comunicação”, disse Maria Thereza.

A acusação, por Sergei, recorria da decisão que garantiu ao jornalista Pimenta Neves o direito de responder em liberdade ao recurso contra sua condenação pelo assassinato de sua ex-namorada e também jornalista Sandra Gomide.

Maria Thereza afirmou que “é ensinamento mais que comezinho, intuído mesmo das disposições elementares do exercício profissional, que os operadores do Direito devem falar é nos autos do processo, utilizando-se dos meios e recursos inerentes ao ordenamento jurídico”. Outra análise foi a de que “o advogado criminalista vivifica o seu mister, assegurando os direitos do seu cliente. Pensar-se diferente, é descaracterizar a disciplina constitucional, travestindo-se o advogado em assessor de imprensa”.

Sergei diz que nunca investiu contra a ministra, mas sim contra suas decisões. “Critico e vou continuar criticando as decisões que são a favor de Pimenta Neves porque entendo que não está sendo promovida justiça. A limitação de falar só nos autos não deve existir. Isto é um entendimento ultrapassado, que não serve aos anseios da Justiça”, defendeu o advogado.

Priscyla Costa é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 13 comentários

10/05/2007 16:52 Leônidas Scholz - Advogado Criminal (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)
Às precisas e oportunas ponderações lançadas co...
Às precisas e oportunas ponderações lançadas contra a concepção de que a opinião técnica e a voz crítica do advogados devam confinar-se às raias do foro, permito-me acrescentar que a já quadragenária Lei de Imprensa, promulgada embora em quadra sombria da história político-jurídica do país, expressamente preceituava e preceitua não constituir abuso no exercício da liberdade de manifestação do pensamento, entre outras, nem a opinião desfavorável da crítica científica, salvo quando inequívoca a intenção de espicaçar a honra alheia,nem a exposição de doutrina ou idéia!!!
9/05/2007 17:51 J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)
Em tempo: "(...)" Fonte: TEORIA GERAL DO PROCES...
Em tempo: "(...)" Fonte: TEORIA GERAL DO PROCESSO, Grinover, AdaPellegrini.
9/05/2007 17:44 J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)
Com razão o advogado. A crítica deveria ter sid...
Com razão o advogado. A crítica deveria ter sido recebida normalmente pela ilustre Ministra, que agiu deliberadamente ao responder o advogado nos próprios autos do processo. Não foi feliz esta atitude da Ministra, pois o processo de índole eminentemente dialético, é reprovável que as partes ou o julgador se sirvam dele para críticas subjetivas ou pessoais, que não compadece com a dignidade de um instrumento que o Estado põe a disposição dos contendores para atuação do direito e realização da Justiça. A Corregedoria do tribunal poderia aproveitar o ensejo para chamar a atenção da ilustre Ministra, bem como evitar que outros magistrados possam também assim agir, que é lamentável.

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