Auditoria do Tribunal de Contas da União encontrou fragilidades na gestão de imóveis federais feita pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Por uma falha de lançamento, por exemplo, um terreno do Cindacta 1 que vale um pouco mais de R$ 200 milhões foi avaliado em R$ 130 bilhões. Segundo o TCU, este tipo de erro ocorre por falta de recursos humanos e tecnológicos da SPU.

A fiscalização do Tribunal mostrou que há deficiências no treinamento dos servidores que alimentam a base de dados do sistema da SPU, falta de recursos humanos e material adequado. Prova disso é que há no sistema valores diferentes para o mesmo imóvel, assim como deficiência no registro de imóveis. Os números que constam no banco de dados são diferentes dos registrados em cartório, por exemplo.

O exemplo citado envolveu a transferência de um imóvel de 21,5 mil quilômetros quadrados do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta-1) para o VI Comando Aéreo Regional.

O equívoco ocorreu quando um operador avaliou o imóvel em hectare, sem ter observado que a unidade de medida correta seria metro quadrado. O erro ocasionou um lançamento na conta de bens imóveis no valor de R$ 130 bilhões, quando o valor correto era R$ 216 milhões. O TCU apontou que este tipo de erro pode desencadear uma “crise de confiabilidade contábil”.

“A importância da correta contabilização de ativos nos sistemas informatizados da Administração Pública Federal — no caso, o Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet) e o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) — reside no fato de que as inconsistências nas informações dessas bases de dados ocasionam distorções no Balanço-Geral da União (BGU)”, afirma o relatório.

Para evitar que este tipo de problema passe despercebido e gere reflexos indevidos no Siafi, o TCU recomendou que a Secretaria do Tesouro Nacional implemente rotinas que permitam o acompanhamento individualizado dos valores lançados no sistema da SPU. “Com a implementação desse tipo de medida pela STN e pela SPU, espera-se minimizar, ou mesmo evitar, lançamentos por equívoco ou má-fé dos operadores, que tragam conseqüências tão sérias e potencialmente danosas tanto ao BGU, como ao erário”, ressalta o documento.

“Ao quadro das diversas crises pelas quais o país vem passando — seja no setor aéreo ou na área de segurança pública — pode se somar a aventada crise na confiabilidade das informações contábeis, caso os agentes políticos se omitam em suas respectivas competências ou não confiram à questão a devida importância”, diz o relatório, assinado pelo ministro Ubiratan Aguiar.

A Secretaria do Patrimônio da União informou à revista Consultor Jurídico que o órgão não pretende se pronunciar antes de receber comunicação formal do TCU.

Solução para a crise

O TCU fez uma série de recomendações ao SPU e à STN para acompanhamento e supervisão de lançamentos nos sistemas contábeis.

O tribunal alertou que a Casa Civil e os ministérios do Planejamento e da Fazenda poderão ser responsabilizados diretamente caso haja omissão na tomada de decisões que leve a crise na confiabilidade no registro e na contabilização dos imóveis, especialmente em decorrência da falta de condições para o exercício das atribuições da SPU.

Também sugeriu que a Secretaria do Tesouro Nacional acompanhe os lançamentos contábeis referentes a bens imóveis da União que gerem variações financeiras em valores superiores a 100% do montante apontado. Outra recomendação é de que a SPU facilite a identificação do operador responsável pelos lançamentos dos valores dos imóveis e implemente mensagem de erro quando o valor do imóvel não coincidir com o da soma de suas utilizações.

Leia a relatório

GRUPO I – CLASSE V – Plenário

TC-025.811/2006-7 (com 1 anexo)

Natureza: Levantamento

Entidades: Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

Responsáveis: Alexandra Reschke – Secretária do Patrimônio da União (CPF 885.849.410-53) e Tarcísio José Massote de Godoy – Secretário do Tesouro Nacional (CPF 316.688.601-04)

Advogado constituído nos autos: não houve

SUMÁRIO: LEVANTAMENTO. IMÓVEIS DE USO ESPECIAL DA UNIÃO. FALHAS NA CONTABILIZAÇÃO EM SISTEMAS INFORMATIZADOS. RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES.

VOTO

O levantamento realizado pela Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag/TCU) serviu para reforçar achados de outras fiscalizações levadas a efeito pelo Tribunal, no sentido de que há falhas e deficiências na atuação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), quanto à gestão de imóveis da União.