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4 maio 2007

Acidente no mar

Mantida condenação de piloto que atropelou Lars Grael no mar

O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo que condenou Carlos Guilherme de Abreu e Lima a três anos de reclusão pelo acidente com a lancha do velejador Lars Grael. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade.

A 5ª Turma não acatou o recurso de defesa para modificar a condenação para crime culposo, àquele que alguém comete sem a intenção de produzir o resultado, ou ainda para o reconhecimento da inexistência de culpa do piloto. Em decorrência do acidente, o iatista teve a perna direita amputada em 1998.

Na primeira instância, o piloto da lancha Laguna foi condenado a 8 meses de detenção por crime culposo. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo, por sua vez, modificou a decisão para o reconhecimento de dolo eventual. Ele entendeu que o piloto assumiu o risco pelo acidente.

No STJ, a defesa alegou nulidade tanto da sentença quanto do acórdão do TJ, bem como da perícia feita pela Capitania dos Portos. As alegações não foram acolhidas pela 5ª Turma.

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

7/05/2007 15:26 Band (Médico)
É a constituição de proteção ao crime e aos cri...
É a constituição de proteção ao crime e aos criminosos!
4/05/2007 23:09 Carlos (Advogado Sócio de Escritório)
Este é um raio x da legislação brasileira. O...
Este é um raio x da legislação brasileira. O sujeito provoca lesões GRAVÍSSIMAS em uma outra pessoa, no caso em Lars Grael, e a pena é de 3 anos apenas. Como A LEI prevê uma pena alternativa para essa quantidade de anos estipulado sentença, então, o criminoso (é, a lesão é crime), vai prestar serviços à comunidade, e o Lars Grael vai passar a vida inteira sem uma perna. Que bom que ele conseguiu superar os momentos difíceis por que passou. No cível, o criminoso foi condenado a pagar milhões, mas se ele não tiver bens nenhum no nome dele, ELE, o criminoso, não vai pagar nada!!! Lembrei de um fato que a população em geral não sabe. O sujeito mata um pai de família. O criminoso vai para a cadeia. A família da vítima vai ficar a "ver navios". A família do criminoso, esta sim, vai receber do governo/INSS, o AUXÍLIO RECLUSÃO/$$$$!!! Este é o Brasil... Carlos Rodrigues - Advogado berodriguess@ig.com.br

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