Deputado propõe estudo para autonomia da Justiça de SP

7/05/2007 11:54Antonio Grandi Filho (Cartorário)O Judíciário anda de canequinha na mão pedindo ...

O Judíciário anda de canequinha na mão pedindo migalhas ao Poder Executivo. Essa é a realidade do Poder Judciário de SP. Esta a mercê do Executivo para ter dinheiro. A situação é muito grave porque agora o judiciário na sua decendencia economica está de canequinha na mão para muitas prefeituras. Acho que está ficando raro o município que não tenha cedido espaços para prefeituras e ainda mais grave cedendo funcionários. Agora qual a autonomia do Judiciário para julgar ações contra vereadores, prefeitos?? Imaginem o que já está acontecendo que nós nem ficamos sabendo. Tudo em função do Judiciário e seus Membros não lutarem pela autonomia do judiciário. Parabens ao Deputado pela iniciativa e conte com quem é sério para podermos em alguns anos mudarmos a posição de pedinte do judiciário para a posição de distribuidor da Justiça.

6/05/2007 08:51Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)Caro Ramiro: Parabéns pelo seu comentário. ...

Caro Ramiro: Parabéns pelo seu comentário. Cabe frisar que no Rio já são cerca de vinte unidades certificadas, sendo cerca de uma dezena de varas, entre cíveis, criminais e de família, uma câmara cível, a EMERJ (escola de magistratura), a ESAJ (escola de administração judiciária), um juizado especial (Catete), o DEGAR (arrecadação), o DEGEA (arquivos), a 1aVP (distribuição de feitos para as câmaras cíveis). O trabalho pioneiro do TJERJ tem trazido melhorias de qualidade e de eficiência nos processos de trabalho que são apuradas e medidas em relatórios gerenciais disponibilizados ao jurisdicionado. Como advogado em São Paulo e como profissional em sistemas de gestão da qualidade em vários Estados e no DF, torço para que Judiciário de São Paulo, ainda que muito tardiamente, transite do modelo Burocrático para o modelo Gerencial, em que a se privilegia a perseguição de e a medição de resultados.

5/05/2007 00:18Ramiro. (Advogado Autônomo) O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Ja...

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro desde o Governo Marcelo Alencar tem tal autonomia. Não pode usar, contudo, as verbas, que hoje são extremamente superavitárias, com pessoal. A autonomia do TJERJ é bem clara, não pode ser gasto os recursos das taxas com pagamento e encargos de pessoal. Tudo tem de ser investido nos serviços. O TJERJ está em condições de empreender melhorias na sua rede de informática, etc... Eu que nem advogado sou recebo toda e qualquer movimentação de processos onde sou parte por e-mail. Qualquer advogado pode em poucos minutos tirar seu extrato de andamentos de processos nos muito terminais dos fóruns. O problema que persiste é a mentalidade da Magistratura, o preconceito do estamento dos magistrados em relação à advocacia, os preconceitos levam tempo para serem vencidos... A verdade é que Judiciário, Federal e Estaduais, são superavitários... No TJERJ, quando ganharam a autonomia, passaram a controlar os cartórios, acabou a discrepância de taxas de cartórios, tudo é controlado, não há o que se reclamar. Outra bandeira que deveria vir com a "autonomia financeira", o Judiciário ficar com o total das custas arrecadadas, com tal processo deveria vir a banca única. Foi o sistema de banca única que conseguiu dar uma imensa moralizada nos processos no TJERJ. Muitos funcionários do TJERJ acostumados à velha corrupção, àquela coisa de preencher petições para advogado vir de tarde e assinar apenas, etc..., tudo isso acabou. O escrevente errar o nome do advogado e publicar no D.O. em nome de outro que teve uma rápida e transitória passagem no processo, levando ao advogado principal a ter alto risco de perder prazos, etc..., tudo isto foi exterminado do TJERJ. Quem advoga no Rio, eu sou apenas parte em processo, sabe que não existe a figura do "escrevente do processo", no balcão o atendimento é rotativo. É feita a ordem, atende o funcionário que está na vez. Acabou a pessoalidade... vige na risca o princípio constitucional da impessoalidade. E há agora duas Varas Cíveis e um JEC cerificados com ISO 9000. E a meta do TJERJ é certificar a médio prazo todas as varas cíveis. Os JECs são o problema, embora no JEC certificado com ISO 9000 o atendimento seja o que deveria ser em todos os outros. A princípio parece que não funciona. Simples. Qualquer melhoria na prestação jurisdicional atrai uma imensa demanda reprimida por tais serviços.

4/05/2007 19:11Inácio (Advogado Sócio de Escritório)A autonomia financeira é fundamental para um ju...

A autonomia financeira é fundamental para um judiciário mais ágil e eficiente. Sem embargo das respeitabilíssimas opiniões divergentes, é certo que de nada valem as alterações processuais, se o Judiciário não estiver devidamente aparelhado, tolhido na sua modernização, sem funcionários capacitados etc.... Apesar de não me opor às alterações, já em vigor, do Código de Processo Civil, me assustam projetos mirabolantes e perigosos, alguns inclusive já aprovados, como p.e. o que empresta apenas efeito devolutivo aos recursos de apelação. A saída não é por aí. A demora no julgamento dos recursos não decorre apenas de seu grande número, mas sim e principalmente de problemas administrativos, falta de recursos humanos e de estrutura, facilmente sanados se o Judiciário possuir autonomia financeira. Quanto ao processo em si, que se puna efetivamente o litigante de má-fé, que se onere o recurso protelatório, impondo ao recorrente vencido verba de sucumbência acrescida à de primeiro grau etc... O mesmo vale para os agravos de instrumento; ao invés de suprimi-los, que o agravante vencido seja compelido a arcar com verba honorária etc.... O nosso atual sistema recursal, inobstante date o código de mais de trinta anos, é um dos mais perfeitos do mundo; seu único pecado é o tempo que toma para a solução definitiva do processo. Entretanto, a questão temporal pode e deve ser resolvida com soluções eficazes, mais de ordem administrativa do que processual

4/05/2007 18:45Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)essa é uma das chamadas bandeira de trapo desfr...

essa é uma das chamadas bandeira de trapo desfraldadas constantemente por políticos para lançar névoas aos olhos do povo. Toda é qualquer verba que seja destinada ao poder judiciário ou qualquer outro poder, será lançada à gastos sem responsabilidade, essencialmente em salários e benefícios que serão canabalizados pelo pessoal dos órgãos. Continuará a não sobrar nada para investimento na máquina em prol da celeridade e eficiência. è o capital de giro para financiar o balanço econômico das perdas do geral e ganhos particulares.

4/05/2007 18:35BASILIO (Advogado Sócio de Escritório)Quem sempre advogou em SP e passa a advogar tam...

Quem sempre advogou em SP e passa a advogar também no Rio, tem uma grata surpresa. A informatização do Judiciário carioca é dez vezes mais eficiente que a de SP. O sistema de contas implantado no Rio facilita muito a vida do advogado. E mais. Cada movimentação do processo é informada via email, o que desafoga os balcões dos cartórios. Em SP sequer cópia dos acordãos conseguimos pela internet (ex-ptac e stac)... uma lástima.

4/05/2007 17:17prosecutor (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)Quem acredita em autonomia do Judiciário e do M...

Quem acredita em autonomia do Judiciário e do MP logo vai esperar Papai Noel! O Executivo corta, emenda veta, enrola, atrapalha, enfim, faz o que quer da verba. Transparência e fiscalização efetiva tem no RJ, mesmo. Aliás, só o site do TJRJ, com consultas em tempo real, já mostra o quanto SP é atrasado. Quem duvida, consulte. SP não está atrás do RJ apenas, o país todo, salvo poucas exceções, deixou a locomotiva prá trás há mais de uma década, tempo coincidente com os governos tucanos que não aprenderam a distinção entre despesa e investimento. A verba do Judiciário, sob a ótica tucana, é mera despesa, corta-se o que puder. Bem feito, a arrecadação também cai na mesma proporção da avareza local.

4/05/2007 14:04Alochio (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)Talvez não seja tão ruim. 1. Uma boa medida ...

Talvez não seja tão ruim. 1. Uma boa medida seria as CUSTAS PROCESSUAIS já serem revertidas a um CAIXA DO JUDICIÁRIO, sem ter de IR AO CAIXA ÚNICO DO ESTADO e DEPOIS VOLTAR COMO "DUODÉCIMO". 2. Isso facilitaria até mesmo avaliarmos se as custas ESTÃO EXCESSIVAS OU NÃO. 3. A arrecadação direta, "data vênia", não implica em sobreposição de poder; não se estaria afetando a COMPETÊNCIA DO TRIBUTO (ou receita outra) mas simplesmente o ATO MATERIAL DE ARRECADAÇÃO (capacidade arrecadadora), que é perfeitamente delegável. 3.1. Logo, a questão ficará adstritas aos mecanismos contábeis da Lei 4320.

4/05/2007 09:03paecar (Bacharel)Baboseira. Essa autonomia já existe através da ...

Baboseira. Essa autonomia já existe através da destinação própria de verba para o judiciário. A questão é saber onde vai o dinheiro. De outra sorte, quem cuida da administração financeira do Estado é o poder executivo e permitir arrecadação de fundos pelo judiciário é sobreposição de poderes. O que falta é rigor na fiscalização da verba constitucional destinada ao judiciário. Só isso.