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4 maio 2007

Gravações liberadas

Acusados na Hurricane terão acesso a escutas telefônicas

O relator do inquérito da Operação Hurricane no Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, determinou a entrega de cópia magnética integral de todas as gravações, sob dever de sigilo, para a defesa dos acusados. Também determinou a reabertura dos prazos de defesa a partir do recebimento.

Os acusados alegaram impossibilidade de exercício pleno do direito de defesa, sem conhecimento do inteiro teor de todas as gravações autorizadas.

O ministro atendeu, ainda, o pedido de desbloqueio nas contas correntes dos valores correspondentes ao pagamento de subsídios, vencimento e salários. Os valores, por força de lei, são de caráter alimentar.

Histórico

A Polícia Federal deflagrou, na sexta-feira (13/4), a Operação Hurricane, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal para deter envolvidos em esquemas exploração de jogo ilegal (caça-níqueis) e crimes contra a administração pública.

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, José Eduardo Carreira Alvim, foi um dos presos na operação.

Também foram detidos Anísio Abraão David, ex-presidente da Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis; Capitão Guimarães, presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro; Antônio Petrus Kalil, conhecido como Turcão, apontado pela Polícia como um dos mais influentes bicheiros do Rio; o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira; outro desembargador federal, José Ricardo Regueira; a corregedora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Suzi Pinheiro Dias de Matos; o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Ernesto da Luz Pinto Dória.

No total, foram cumpridos 70 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de prisão.

A Polícia Federal colocou o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça, no centro do esquema de comercialização de sentenças a favor de bingueiros e bicheiros. Medina, segundo a PF e a Procuradoria, pode ter negociado por R$ 1 milhão, por meio de seu irmão Virgílio (que também foi preso), uma liminar concedida por ele em 2006 (e depois cassada pelo STF). Com essa liminar, foram liberadas 900 máquinas caça-níqueis, que haviam sido apreendidas em Niterói (RJ). Medina pediu afastamento do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 13 comentários

6/05/2007 14:11 Ramiro. (Advogado Autônomo)
Como bem lembrou o Magistrado do Trabalho, o ...
Como bem lembrou o Magistrado do Trabalho, o Caso Ibsen Pinheiro deveria servir de ícone contra a canalhice de certas investigações espalhafatosas. Li anos depois entrevista do ex-presidente da Câmara Federal, atuando como jurista, e dizendo que não considerava valer a pena entrar com processos de reparação. Não haveria dinheiro para pagar os danos que sofrera. De fato, pela nossa doutrina vigente, o STJ iria reduzir tudo ao equivalente a "uma quentinha e um choquito, mais um grapete e duas mariolas, pois não se pode permitir o enriquecimento sem causa e ilícito da parte lesada...". Penso que estão fazendo lambanças escatológicas em uma situação e momento nos quais não se é permitido errar. Se no caso Watergate o FBI e os Procuradores Independentes dos EUA fossem se apegar ao show, ao "apelo às consequências da comoção da opnião pública", tudo seria diferente. Dizer-se-á que Nixon renunciou impune, num grande acordo. Fato. E daí? O todo o resto? Todo o grupo de assessores, funcionários, os mentores, todos presos, cumpriram penas, como sói comum nesses casos alguns se suicidaram e outros morreram na cadeia. Salvou-se um, o que daria mais mídia, para desmontar todo o esquema. A tal operação hurricane está já fazendo lambanças muitas para pouca rede de esgoto. Jogando contra jurisprudência pacificada no STF quanto à ampla defesa. Quem investiga bem e com boa técnica pode deixar a defesa se matar para tentar inventar falácias, que consegue a condenação pela boa técnica jurídica e investigativa. Essa boa técnica que faltou ao extremo no caso Escola de Base e no linchamento do Ex-Presidente da Câmara que comandou a votação de abertura do processo de impeachment de ex-presidente que por má técnica jurídica na apresentação das denúncias, foi absolvido no STF de todos os processos pela inconsistência das provas. O Judiciário vai mal! Há investigações no CNJ que o ingresso na carreira tem fortes conotações hereditárias ou venéreas, com uma ínfima cota da legalidade onde vige, para cinco ou seis, o critério meritório. Acontece que essas mazelas são tidas no senso comum de acontecerem também no ingresso aos MPs, apenas ficam no senso comum e não viram fato por que ninguém investiga. Conheço bem o modo operante do CNMP para investigar alguma coisa. Quanto ao nosso Ex.mo Promotor, já que falou publicamente em provas... Lei Federal 8.112/90, onde está claríssimo, verbis; Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
6/05/2007 10:15 themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)
Certamente essa investigação deve verificar se ...
Certamente essa investigação deve verificar se não há mais envolvidos nesse episódio, pois pelo noticiado dá impressão que tem mais gente a ser investigada. Os leitores devem estar atentos para verificar se não vão pegar apenas alguns "bodes expiatórios", que podem acabar pagando pelos outros, pelo que fizeram e pelo que não fizeram, caso a acusação seja procedente. É muito delicada a situação, notadamente se verificarmos que em casos anteriores, houve ampla divulgação de pessoas que depois foram inocentadas. Vide o caso do deputado do Rio Grande do Sul Ibsen Pinheiro, que acabou sofrendo uma injustiça ou o famoso episódio da "Escola de Base" que no final mostrou que não tinha nada. Em todo caso, a investigação parece-me que tem que ser ampliada para além das pessoas que estão sendo reiteramente citadas nas notícias, pois se realmente houver uma organização desse porte, imagina-se que tenha mais participantes. Certamente, isso a Polícia Federal já deve estar a investigar.
5/05/2007 21:41 Mauri (Funcionário público)
Se o caso "daquele que matou um jovem e feriu o...
Se o caso "daquele que matou um jovem e feriu outro" for o do promotor que, ao defender a namorada do assédio absurdamente agressivo de vários pitboys, em legítima defesa matou um delinquente e feriu outro, então só quero dizer duas coisas: O promotor fez muito bem! Eu teria feito o mesmo!

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