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3 maio 2007

Tomando distância

STJ aceita pedido de afastamento do ministro Paulo Medina

Por Maria Fernanda Erdelyi

O plenário do Superior Tribunal de Justiça em votação fechada e unânime aceitou nesta quinta-feira (3/5) o pedido de afastamento imediato do ministro Paulo Medina acusado de envolvimento na esquema de venda de sentenças e negociação com a máfia dos bingos e caça-níqueis investigado pela operação Hurricane da Polícia Federal.

O plenário decidiu, ainda, abrir procedimento preliminar para apurar o suposto envolvimento do ministro. Dessa forma ele será cientificado dos elementos fornecidos pelo Supremo Tribunal Federal e notificado para apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias contados a partir do recebimento da notificação. Apenas após estes procedimentos é que o STJ vai decidir se abre uma sindicância para apurar o caso.

Também ficou decido que a deliberação do plenário deverá ser comunicada ao Conselho Nacional de Justiça e ao relator do inquérito que apura o caso no Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso. Dos 32 ministros da Corte, 25 participaram da votação. Estavam ausentes o decano da Corte, Pádua Ribeiro e o ministro Fernando Gonçalves. Se declararam impedidos os ministros Paulo Gallotti e Nilson Naves, colegas de Paulo Medina na 6ª Turma, e o ministro João Otávio de Noronha.

O presidente do Tribunal, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, determinou a suspensão da distribuição de processos ao ministro Medina, assim como a redistribuição dos seus processos, aqueles considerados urgentes, aos demais ministros.

Paulo Medina é alvo de denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza ao Supremo Tribunal Federal. Ele é acusado de conceder liminar para a liberação de máquinas caça-níqueis no Rio de Janeiro supostamente em troca de R$ 1 milhão. A transação teria sido feita por intermédio de seu irmão, o advogado Virgílio Medina, também investigado. Medina foi denunciado por prevaricação, formação de quadrilha e corrupção passiva.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, a atuação de Medina também é suspeita num julgamento que deu liberdade a Mirian Law, mulher de Law Kin Chong, considerado como um dos maiores contrabandistas do país. Na véspera do julgamento, o ministro teria ligado para uma assessora para informar que mudaria seu voto.

Maria Fernanda Erdelyi é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 6 comentários

4/05/2007 19:55 BATTILANI (Advogado Sócio de Escritório)
Sem prejulgamentos. Todos têm direito ao contra...
Sem prejulgamentos. Todos têm direito ao contraditório!!! Até mesmo o cidadão/Ministro. Mas... será que vai continuar recebendo, mesmo pedindo afastamento??? Qual o caráter do afastamento: licença médica, talvez??? Porque o sigilo??? E a emenda 45 que aboliu os procedimentos sigilosos (salvo exceções, cujos FUNDAMENTOS para tal devem ser conhecidos da população???)? Com a palavra, o Tribunal da cidadania (que mesmo em sede administrativa, não perde o caráter de tribunal. Ou será que perde??). Finalmente: especialmente nós, os advogados, na qualidade de operadores do direito, e que criticamos tantas vezes quem generaliza toda nossa classe pelos atos de alguns, devemos nos preocupar com o ataque as instituições. Sim, porque, quando as instituições ruírem, não sobrará mais nada, nem mesmo para eventualmente reparar os danos. Assim, preocupa-me a confusão gerada tanto nos meios populares e mormente entre supostos juristas/advogados que deveriam ser os primeiros a levantar a bandeira em defesa das INSTITUIÇÕES! Esse filme já foi rodado em muitas “democracias”: ataque orquestrado contra as instituições, à espera de um salvador (talvez Lulla de novo, ou o Zé Dirceu, ou uma federação dirigida por Chaves)??? QUE SEJAM PUNIDOS OS INDIVÍDUOS CULPADOS, APÓS O REGULAR PROCESSO! PROTEJAMOS AS INSTITUIÇÕES, POIS SEM ELAS A CARTEIRINHA DA OAB NÃO VALE NADA MAIS DO QUE OS R$ 35,00 QUE PAGAMOS!!!
4/05/2007 16:36 Silvia (Bancário)
E se acredita em alguma instituição pública, in...
E se acredita em alguma instituição pública, interne, porque o indivíduo está louco. Antes você sabia que tinha joio no trigo, agora deve ter algum grão de trigo no joio. Quando você pensa que uma instituição está ilibada, pronto, vem tiro de canhão! A gente não pode fazer nada a não ser desacreditar em tudo e em todos. Congresso, Executivo e Legislativo, se querem crédito positivo, façam por merecer! Cansei de vocês! EU ME ENVERGONHO DOS MEUS GOVERNANTES. Sonho com um salvador da pátria. Mas instituição inchada, cancerosa, só recupera depois de operada e quem vai querer operar esse monstro?
4/05/2007 16:21 Wilson (Funcionário público)
Lugar de bandido é na cadeia! O podre poder jud...
Lugar de bandido é na cadeia! O podre poder judiciário está cada vez mais desmoralizado e por isso o STJ resolveu inventar uma punição para esse ministro delinqüente! Não adianta nada, pois as pessoas decentes deste país precisam e querem ver um bandido dessa estirpe atrás das grades!

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