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2 maio 2007

Demora no atendimento

Longa espera em fila de banco gera indenização

Por demora no atendimento, um banco terá que pagar indenização por danos morais a um cliente. A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio de Janeiro reformou a decisão de primeira instância e condenou, por unanimidade, o Banco ABN Amro Real a pagar R$ 1 mil por danos morais a um cliente que precisou esperar quase uma hora na fila para ser atendido.

De acordo com o relator, juiz Flávio Citro Vieira de Mello, o banco violou a Lei Estadual 4.223/2003. A norma estabelece o limite de vinte minutos de espera na fila de atendimento. Além disso, segundo o juiz, a lei estadual é constitucional, conforme precedente do TJ-RJ na apelação cível 2005.001.32.323, julgada em abril de 2006, pela 13ª Câmara Cível.

Flávio Citro também citou o julgamento do recurso extraordinário 432.789/SC pelo Supremo Tribunal Federal. Ao julgar o recurso, o STF entendeu que o município pode legislar sobre tempo de espera nas instituições bancárias. Ao apresentar o seu relatório, o ministro Eros Grau considerou válida a norma municipal, em respeito à pessoa e à preservação da dignidade, conforme prevê o artigo 1º, inciso III da Constituição.

O cliente do banco Real, por três vezes, teve que esperar quase uma hora para ser atendido em uma agência de Petrópolis (RJ). Ele entrou com três ações por cada uma das ocorrências. Em primeira instância, as ações foram julgadas improcedentes e o cliente foi condenado por tentativa de enriquecimento ilícito e má-fé.

Ele recorreu com três ações distintas. A 1ª Turma Recursal reformou uma das decisões de primeiro grau e condenou o banco a pagar R$ 350 de indenização ao autor. O terceiro recurso está em andamento na 3ª Turma Recursal.

Processo 2007.700.015.833-8

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 7 comentários

4/05/2007 09:38 Carlos (Advogado Sócio de Escritório)
O banco deveria ser condenado (ação condenatóri...
O banco deveria ser condenado (ação condenatória - senão alguns vão dizer que condenação é no penal,rsss) em muito mais. As vezes fico pensando: O que pensam os juízes que condenaram a R$ 350,00. Na verdade, estes juízes são aqueles que se prestam a função de "enxuga gêlo". Pois com esta pífia condenação, os bancos devem estar rindo esta hora... Este país, em parte, está do jeito que está porque muitos são da turma do deixa para lá. Há até aqueles que ACREDITAM (!!!) que o banco, se não cobrar tarifas altas, vai QUEBRAR!!!rsss. Os bancos lucram BILHÕES nas nossas costas (nada contra o lucro) e, em contra partida não oferecem muitas vezes um serviço de qualidade. Há bancos que colocam DOIS caixas para atender os clientes. Lei é para ser cumprida. se não gosta da Lei, envie um projeto para mudá-la!!! Carlos Rodrigues - Advogado berodriguess@ig.com.br
3/05/2007 17:57 artur (Advogado Autônomo)
Ainda bem que nem todos os magistrados pensam c...
Ainda bem que nem todos os magistrados pensam como o Sr. Almirante,porque senão todos os consumidores estariam mais explorados e submetidos ainda aos bancos, administradoras de cartões de créditos e financeiras, do que já estão. Quanto aos bancos,é dever deles sim prestar um atendimento adequado,conforme o código de defesa do Consumidor. E, esperar um hora na fila num banco não é mole não, principalmente quando sabemos que são empresas que mais lucram no país, à custa das nossas minguadas economias e com as bençãos do governo. Alguém já se levantou contra as cobranças indevidas lançadas na conta corrente em valores pequenos, de R$1,00 a R$20,00, justificada pelos bancos como tarifas que ninguém sabe o que é, mas que pela dificuldade de ingressar com ação judicial para contestar tal valor, o consumidor simplesmente amarga sozinho com tal prejuízo, que somado aos milhões de correntistas, resulta em valores consideráveis? Por isso, pense bem antes de defender esses bancos, sr. "Almirante" de canoa.
3/05/2007 16:16 MARCUS (Economista)
Todos sabem que as instituições financeiras no ...
Todos sabem que as instituições financeiras no Brasil exploram o máximo que podem de seus 'clientes especiais'. Só com tarifas bancárias os bancos hoje mais do que cobrem seus custos com pessoal. Há dez anos atrás estas mesmas tarifas não atingiam nem 30% da folha. E as taxas de juros reais ? as maiores do planeta !!!. Coitadinho dos bancos...ou de nós???

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