Projeto sobre lavagem de dinheiro pode afetar sigilo

28/05/2007 22:36Rubão o semeador de Justiça (Advogado Autônomo)Ninguém melhor do que o advogado, numa conjuntu...

Ninguém melhor do que o advogado, numa conjuntura econômica aguda, recessiva que atravessamos, sabe quando o negócio jurídico vultoso que está a dar assessoria, tem procedência ou não, a origem do dinheiro é lícita ou não. Logo, não há como utilizar a nobre profissão da advocacia como óbice e empecilho para o desbaratamento de quadrilhas e a malandragem em geral.

2/05/2007 01:28João Bosco Ferrara (Outros)Aos poucos, aproveitando a onda da criminalidad...

Aos poucos, aproveitando a onda da criminalidade que o próprio Estado não tem eficiência tática para combater, utilizando argumentos especiosos de todo tipo como razões superiores para granjear o apoio de uma sociedade cínica e burra, vão enterrando a democracia, ou o projeto de democracia brasileira, que nunca saiu do discurso, para tornar o povo cada vez mais tolhido, mais oprimido, sem esperanças e sem oportunidades. Quem começou isso foi o Collor de Mello, com o confisco e a extinção dos títulos ao portador. O governo nunca, em toda a nossa história, conseguiu prover o povo com educação de boa qualidade para todos, saúde de boa qualidade para todos, segurança pública para todos. Do mesmo modo, os melhores momentos que a economia brasileira experimentou em sua história, o Estado não arrecadava nem sombra do que arrecada hoje em dia. Como não tem mais condições de aumentar a carga tributária, pois se tentar provocará uma revolução, quiçá uma guerra civil, o governo parte para o esbulho, para a usurpação, criminalizando não só a conduta, mas o resultado econômico dela, como se todo crime patrimonial tivesse outro objetivo que não o de auferir lucros isentos de tributos. Cinde-se assim a lógica do direito penal. Quem pratica um estelionato estará também praticando lavagem quando receber o produto daquele delito, quem furtar, estará praticando lavagem, quem receptar, idem etc. etc. Onde vamos parar com isso? Sinceramente não sei, mas arrisco um palpite: em breve o Estado será o proprietário de grande, senão da maior parte do patrimônio nacional, e boa parte da população brasileira, senão toda ela, viverá encarcerada. Só não sei onde vão construir as penitenciárias. Pois os primeiros a serem presos serão os integrantes da polícia, seus familiares e comparsas que emprestam o nome para alocação de bens conquistados de modo nada ortodoxo. Aliás, até hoje não sei por que o Ministério Público nunca investigou ou pediu investigação para saber a quem pertencem as empresas de segurança das grandes cidades como Rio, São Paulo, Porto Alegre, Brasília etc., e como seus sócios conseguiram constituí-las com o patrimônio que possuem. Qualquer interceptação telefônica revelará a verdadeira face desse negócio, muito mais mafioso do que a exploração de bingos e máquinas "caça-níqueis". Ou será que fazem parte do jogo? É, vamos começar a preparar-nos para o pior, pois de cidadãos temos apenas o título de eleitor. De resto, estamos involuindo para nos tornarmos servos do Estado. Mas quando este perceber que a servidão não atende a seus desígnios, tudo fará para nos tornar escravos. Definitivamente não posso concordar com essa maneira de encarar as coisas e combater a criminalidade. A história mostra que nada disso dá resultado. Por que então insistir?

1/05/2007 20:20Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)Colegas juristas : É simplesmente um absurdo...

Colegas juristas : É simplesmente um absurdo o que certos Juízes, aliás maus Juízes, felizmente poucos e pertencentes àquele já conhecido grupelho plúmbeo da magistratura, fazem com a nossa Constituição Federal. É o cúmulo que um magistrado, que está obrigado a conhecer a Lei, demonstre ignorá-la solenemente e ainda defenda seu "ponto de vista" de maneira a advogá-lo a favor do Ministério Público, que todos aprendemos nos bancos acadêmicos ser parte na relação ad processo. Nós, Advogados criminalistas, estamos acostumados a ver isso todos os dias. Há casos em que fazemos vários requerimentos e nenhum deles é deferido, e o Ministério Público faz um que é uma calamidade jurídica, e é deferido. Amiúde vemos Promotores debruçados na mesa dos Juízes, em intimidade que a nós não é permitida, rindo, conversando juvenilmente, como dois bons amigos. Logo em seguida vem a nossa audiência... As audiências criminais não raro são designadas todas para um único horário, e se o Promotor não está presente vem aquela simpática ordem para o escrevente: "dê uma ligadinha lá e peça pra ele vir". Ái de nós se não comparecermos no horário ! Tempos houve (hoje não sei porque faz tempo que não faço audiência em vara de família), que o Promotor não comparecia à audiência e o seu nome constava do termo como tendo comparecido e depois ele assinava. Num desses casos um colega nosso, depois de pegar a cópia do termo se insurgiu contra o a atitude do Juiz. A uma certa altura o Juiz lhe disse que iria prendê-lo por desacato. Ele simplesmente, sem perder a calma, disse ao Juiz: - O senhor desde já está preso por crime de falso. Assim tem sido nossa vida. Naqueles famosos casos de "crimes contra a ordem econômica e tributária", evasão de divisas e coisas que tais, quando a Receita Federal ou o Banco Central se deparavam com algo que tinham como "desvio" ou "sonegação", simplesmente mandavam para o Ministério Público ou para a Polícia Federal cópias de todas as declarações de Imposto de Renda do cidadão e de suas empresas, e as cópias de extratos e contas-correntes tanto da pessoa física como a jurídica, ISTO, NAQUELE MOMENTO, SEM QUALQUER ORDEM JUDICIAL. Mais tarde, vinha o maior absurdo: O Juiz "referendava" o ato dizendo que decretava a quebra do sigilo. Ora, no momento em que se "colheu" a "prova", o sigilo não estava quebrado, sendo, sim, as atitudes dos funcionários da Receita Federal e do Banco criminosas. Essa gente não aprende mesmo, ou, pior do que isso, sabem que estão errados e insistem no erro. Quanto as nossas prerrogativas, nós Advogados estamos humilhados há muito tempo. Fazem pouco-caso de nós, ofendem nossa dignidade profissional, obstaculizam o nosso trabalho, atrapalham o desenvolvimento válido e nosso trabalho lícito, o nosso ganha-pão. O pior é que nada acontece com essa gente. Agora, depois do episódio Hurricane, vêm as associações de magistratura dizer que as prerrogativas dos advogados têm que ser preservadas. Ora, somente agora, porque a pimenta ardeu no deles? Tenho, para mim, que a única coisa que efetivametne vai dar algum resultado é a CRIMINALIZAÇÃO DE ATOS ATENTATÓRIOS A NOSSAS PRERROGATIVAS. Por isso, minha bandeira atual é: CRIMINALIZAÇÃO JÁ ! Se o colega quiser engrossar nossas fileiras, é só mandar e.mail: dijalmalacerda@dijalmalacerda.com.br Abraços, Dijalma Lacerda - OAB/SP. 42715. Presidente da OAB/Campinas nos anos de 2001,2002, 2003, 2004, 2005, 2006. Ex-Presidente da Associação dos Advogados de Campinas, Ex Vice-Presidente da Associação dos Advogados de Campinas, Ex Professor de Direito Penal na Faculdade de Direito de Pinhal, Ex-Professor Assistente da Pós Graduação em Direito Penal na PUCC, Especialista em Direito Criminal e Criminologia pela PUCC, Especialista em Direito Tributário Pela PUCC, Especialista em Direito Civil (Novo Código) pela Metrocamp, Pós-Graduação em Metodologia e Prática do Ensino Universitário do Direito, Advogado Militante em Campinas há mais de trinta anos. 43 anos de vida forense.

1/05/2007 15:06Rubão o semeador de Justiça (Advogado Autônomo)Os crimes de lavagem de dinheiro e sonegação fi...

Os crimes de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal hão de ser coibidos com máxima energia, mas, fundamentar (como fez o relator-Senador) acerca da desvastação de tais crimes na economia: "por dois mecanismos principais: primeiro, pela redução da receita pública que provocam e, conseqüentemente, pela redução da capacidade fiscal do Estado em atender programas sociais (...) e manter o equilíbrio fiscal (...);" , é atentar contra a mediana inteligência do cidadão. Tá na cara que a capacidade fiscal do Estado em etander programas sociais! fica para último plano. O que está em jogo é aumentar o superavit fiscal para pagar juros aos surrupiadores do patrimônio nacional!

1/05/2007 14:54Rubão o semeador de Justiça (Advogado Autônomo)Ninguém melhor do que o advogado, numa conjuntu...

Ninguém melhor do que o advogado, numa conjuntura econômica aguda, recessiva que atravessamos, sabe quando o negócio jurídico vultoso que está a dar assessoria, tem procedência ou não, a origem do dinheiro é lícita ou não. Logo, não há como utilizar a nobre profissão da advocacia como óbice e empecilho para o desbaratamento de quadrilhas e a malandragem em geral.