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Melhor remédio contra pirataria é redução de imposto

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O caminho para a redução da informalidade e o eficaz combate à pirataria e aos crimes de contrabando e descaminho passa necessariamente pela desoneração do setor produtivo. Ou seja, é preciso reduzir impostos. A receita foi apresentada nesta sexta-feira (29/6) pelo advogado Edson Vismona, presidente do Instituto Brasil Legal, na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

A Fiesp reuniu especialistas para discutir direitos da Propriedade Intelectual e as iniciativas do setor privado brasileiro e norte-americano na promoção e proteção destes direitos. Uma das conclusões do encontro foi a de que apenas parcerias e promessas não vão resolver o problema da pirataria. Chegou a hora de agir.

O exemplo de sucesso citado foi o de mercado de computadores pessoais. Em 2004, 74% dos hardwares existentes no Brasil eram pirateados. Veio a Medida Provisória 252/05, a chamada MP do Bem, e acabou com a incidência de PIS e Cofins sobre computadores vendidos por até R$ 4 mil. Resultado: o índice de pirataria em 2006 baixou para 46%. A estimativa é a de que até o final de 2007, o índice baixe para 40%.

É importante dizer que com a redução dos impostos, houve uma redução considerável no preço final dos computadores. Com isso os consumidores habituais de produtos pirateados puderam mostrar que estão sendo sinceros que se tivessem produtos com preços mais acessíveis não comprariam produtos piratas.

A medida não foi positiva apenas para o mercado de computadores. O consumidor final também saiu ganhando. Em 2004, quatro milhões de computadores foram vendidos no Brasil. Em 2006, sete milhões. “O que o mercado sentiu foi o efeito direto de uma ação que deu certo. O regime especial de pagamento de impostos é o que faz a diferença quando discutimos crimes contra o Fisco”, defende Vismona.

A opinião de Vismona é a mesma de Roberto Gianetti Fonseca, diretor titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp. Segundo ele, impostos menores ou isenção de impostos em produtos legalizados diminui a pirataria. “A solução é a diminuição da carga tributária”, afirma.

Força da marca

O que não adianta, de acordo com os especialistas que participaram do evento, é ter um mercado forte, mas a marca do produto desprotegida. E o que a pirataria faz é desvalorizar marcas que ganharam a confiança do consumidor.

Aroldo Fontes, presidente da BIC (multinacional fabricante de canetas, isqueiros e lâmina de barbear) e diretor executivo do Grupo de Proteção à Marca, acredita que a solução pode ser o Protocolo de Madri. O protocolo permite que com um único depósito internacional a empresa peça o registro da marca de seu produto em até 78 países que integram o sistema atualmente.

Para Fontes, a principal vantagem está na possibilidade da administração central do registro de marcas. De acordo com ele, marca protegida internacionalmente dificulta a pirataria. Lutam pelo mesmo objetivo as grifes Channel, Louis Vitton, Nike, Henkel (fabricante da cola Super Bonder), Philip Morris, Souza Cruz, a própria BIC, entre outras.

A primeira vez que Aroldo Fontes viu um de seus produtos pirateados foi em 1999. Desde então, ele, junto com um grupo de empresários, criou o Projeto de Lei 3.33/95 (propõe que a investigação dos crimes contra a Propriedade Industrial pode se dar por meio de inquéritos policiais). Ele também criou um grupo que dá treinamento a estudantes para alertar sobre os riscos da pirataria para o mercado.

O empresário tem sentido no próprio bolso o quanto a pirataria interfere nos negócios. No ano passado, 300 milhões de canetas pirateadas entraram no mercado como se fossem da marca BIC. Com isso, a empresa deixou de arrecadar R$ 28 bilhões. Uma fábrica foi fechada na região norte.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2007, 14h43

Comentários de leitores

12 comentários

Sempre foi essa a solução, mas parece que quant...

Bira (Industrial)

Sempre foi essa a solução, mas parece que quanto mais complexa a tributação e a falta de fiscalização, mais alguns se tornam menos iguais.

Interessante, como sempre, uma matéria que trat...

jetpilot (Funcionário público)

Interessante, como sempre, uma matéria que trate dessa aberração e dessa anormalidade no Brasil. Seria ainda mais interessante, contudo, e em especial, que os ouvidos dos representantes das gravadoras de música deixassem de ser moucos, abstendo-se do papel de eternas vítimas, e caíssem na real. Porque, em hipótese alguma, há justificativa para que um CD lhes chegue por R$0,18 e saia, da gravadora para o público, por R$30,00. Como isso é posível que tal infâmia continue sendo permitida? Qual a justificativa para este coquetel de ilícitos? Isso é um lucro sideral, beirando os 19.000%, que só ainda continua a ter trânsito livre no Brazil porque, seguramente, alguém que deveria isso coibir, está, ao contrário, se benefi$$iando com a famosa vista grossa... Por várias vezes a televisão já mostrou cantores famosos, dos mais variados gêneros musicais, vendendo seus próprios CDs em praça pública, autografados,em São Paulo, ao preço de R$10,00 - o que, mesmo assim, ainda não deixa de ser um absurdo. Aqui fica, portanto, a pergunta às gravadoras, que seguramente jamais responderão: como justificar um lucro de quase 19.000%? Será que pagam imposto sobre esse lucro? Será??

Entendo que uma tributação mais racional teria ...

Hendersen Neumann (Advogado Sócio de Escritório - Propriedade Intelectual)

Entendo que uma tributação mais racional teria efeitos diretos na proteção da propriedade intelectual. No entanto, esta medida teria uma penetração muito pequena, caso seja um fator isolado, sem considerar aspectos culturais e demais problemas, que fazem com que o desrespeito à propriedade intelectual seja grande no Brasil.

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