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27 junho 2007

Sem contradições

Jornalista acusado de matar mulher é absolvido por Júri

O Ministério Público não conseguiu reverter a decisão do Tribunal do Júri de Belo Horizonte, que absolveu um jornalista, acusado de ter matado a mulher. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a decisão. O fundamento foi o de que não há contradições nas provas apresentadas no processo.

Para o relator, desembargador Sérgio Braga, “a reconstituição realizada nos autos, com destaque ao percurso empreendido pelo então acusado e vítima no automóvel é compatível com a versão apresentada pela defesa”.

De acordo com a denúncia, o jornalista teria matado a mulher com quatro tiros, dentro de um carro estacionado em uma rua da cidade. No julgamento no Tribunal do Júri, o jornalista foi absolvido do crime. No entanto, o Ministério Público entrou com um recurso pedindo a anulação do julgamento. O MP afirma que a decisão dos jurados levou em conta exclusivamente a versão da defesa, e que não há prova de que o acusado fosse inocente.

Os depoimentos das testemunhas indicaram a inocência do jornalista. Um taxista, ao passar pelo local, escutou os tiros e, em seguida, viu dois rapazes, um armado, fugirem do local. Já a segunda testemunha ajudou o repórter a socorrer a mulher. Além disso, a família da vítima disse, perante o júri, que o jornalista seria incapaz de cometer o crime.

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2007

Comentários

Comentários de leitores: 6 comentários

28/06/2007 08:47 Alex (Advogado Autônomo)
Diante dos princípios e garantias constitucio...
Diante dos princípios e garantias constitucionais vigentes, entendo absurda a tese ministerial de que, no processo "não havia prova de que o acusado fosse inocente". Ainda que não houvesse, esta inicência deve ser presumida! Na verdade, com as devidas vênias, foi o MP que não obteve êxito em comprovar a autoria réu.
27/06/2007 22:57 Ramiro. (Advogado Autônomo)
E para os que defendem as vantagens do Common L...
E para os que defendem as vantagens do Common Law, justiça rápida, principalmente nos EUA, evidente que Tribunal do Juri tem sua própria lógica, sua própria dinâmica. Quando um Juri absolveu os PMs que mataram no camburão o assassino desarmado do onibus 176, não foram jornalistas absolvidos, foram bravos policiais que no trajeto entre a cena do crime e o hospital sufocaram um meliante que pela lei estava sob guarda do Estado, doutrina do risco administrativo, responsabilidade objetiva, mas o Estado não foi processado por que não reconheceram nehum parente do morto para tal direito. Avante MPs, arrogância não funciona no Tribunal do Juri, em Juri as partes tem de convencer se não me engano 11 absolutamente leigos em direito. Retórica e teatralidade, por mais sofismo que tragam, podem fazer parecer verossímil o absurdo e inaceitável a mais técnica das evidências. Enfrentar Tribunal do Juri não é para qualquer um. Soube por pessoa que participou de um Juri em Goiânia, um sujeito matou uma criança de berço à chineladas, as marcas da sola do chinelo do sujeito estavam estampadas na região dos rins da vítima, mas o Juri achou que o Promotor não foi convincente... Querer mudar as regras do jogo toda vez que o "mocinho" perde? Ou qualificar melhor os Promotores para lidar com a situação real do Tribunal do Juri?
27/06/2007 22:25 Armando do Prado (Professor)
Caros, por isso que a democracia é superior, eu...
Caros, por isso que a democracia é superior, eu emito minha opinião e outros emitem outras diferentes. Concordância só no cemitério, ou como dizia Nelson Rodrigues, "unanimidade é burrice". Quanto ao desconhecimento dos autos, serve para todo tipo de opinião (minha e as demais), pois pau que bate em chico... O direito tem sido aos poucos desvendado (caixa preta) deixando de ser assunto dos iniciados, para ser assunto de todos. Opinião deve ser dada, ainda que contra legem. Bobagens como o que não está nos autos, não está no mundo, morreu com kelsen e outros do século XX. Portanto, mantenho o que disse com ironia sobre a inimputabilidade de jornalistas, principalmente aqueles da mídia golpista e mentirosa.

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