O Supremo Tribunal Federal, com base na Portaria 308/07, suspendeu os prazos processuais na Corte no período de 2 a 31 de julho de 2007. Publicada no Diário da Justiça de segunda-feira (25/6), a portaria informa ainda que o expediente da Secretaria do Tribunal permanece sem alterações.

Leia a portaria:

Supremo Tribunal Federal

Portaria 308, de 21 de Junho de 2007

O Diretor-Geral da Secretária do Supremo Tribunal Federal, com base nas alíneas “b” e “m” do inciso IX do artigo 65 do Regulamento da Secretária, no parágrafo 1º do artigo 66 da Lei complementar 35/79, combinado com o parágrafo 2º do artigo 78 e artigo 105 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal,

Resolve:

Artigo 1º Comunicar que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2007 e que o expediente na Secretaria do Tribunal permanece inalterado

Sérgio José Américo Pedreira