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Terror psicológico

Pressão para venda aumentar gera condenação das Casas Bahia

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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou as Casas Bahia a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais ao ex-funcionário. O motivo foi a humilhação passada por ele quando trabalhava no local. Cabe recurso.

Segundo o ex-funcionário, quando não conseguia alcançar as metas de vendas estabelecidas, ou ficava em último lugar, era exposto diante dos colegas e recebia o apelido de “lanterninha”. Além disso, sua produtividade era comparada com os demais. Ainda de acordo com ele, a punição era trabalhar na “boca do caixa”, ou seja, nos fundos da loja, em que só podia vender para pessoas que estivessem pagando alguma prestação.

Para o desembargador Jorge Berg de Mendonça, a empresa extrapolou os limites de seu poder diretivo ao exercer uma forte pressão psicológica sobre o funcionário. “A prática da boca de caixa pela empresa atingiu os aspectos da personalidade do autor como o da intimidade, da consideração pessoal, da reputação e da consideração social, fazendo sentir-se ferido”, afirmou.

Além disso, a prática da empresa, “de grande renome nacional”, contribuiu não apenas para a baixa estima do funcionário, como, consequentemente, para sua baixa produtividade.

Testemunhas confirmaram que os empregados que não alcançavam as metas eram humilhados publicamente, através de brincadeiras e chacotas partindo do gerente e punidos com o deslocamento para o fundo da loja. Essa situação causava enormes constrangimentos psicológicos e prejuízos financeiros porque se vendia menos neste setor.

A empresa alegou que tudo não passava de uma “brincadeira saudável e bem humorada no ambiente de trabalho”. Argumentou, ainda, que a prática da "boca de caixa" não era um castigo, mas um local estratégico para vendas. A Justiça rejeitou o argumento.

Leia a decisão:

Processo: 01339-2006-075-03-00-3 RO

Data de Publicação: 25/05/2007

Órgão Julgador: Segunda Turma

Juiz Relator: Desembargador Jorge Berg de Mendonça

Juiz Revisor: Juíza Convocada Taisa Maria M. de Lima

RECORRENTES: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(1)

WALDEMIR RIBEIRO SILVA (2)

RECORRIDOS: OS MESMOS

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos em epígrafe, DECIDE-SE:

RELATÓRIO

Trata-se de recursos ordinários interpostos por ambos litigantes às fls. 182/200 (peça da reclamada) e às fls. 204/207 (peça do reclamante), em face da v. sentença de fls. 164/171, que julgou parcialmente procedente a presente reclamatória, deferindo ao autor as verbas discriminadas às fls. 170/171.

Embargos de declaração aviados pelas partes, às fls. 172/175 e 176/177, razões da demandada e demandante, respectivamente. Os daquela foram julgados parcialmente procedentes, e os deste, improcedentes (decisão, fls. 178/180).

Contra-razões aviadas às fls.210/215 e fls. 217/220.

Dispensado Parecer Ministerial, nos termos do artigo 82, II do Regimento Interno deste Regional.

É o relatório.

VOTO

CONHECIMENTO

Conheço dos recursos, regularmente apresentados.

MÉRITO

RECURSO DA RECLAMADA

DANO MORAL / CONFIGURAÇÃO/ QUANTUM

Sustenta a reclamada que nenhum dos fatos narrados na inicial, ensejadores de danos morais, foram comprovados nestes autos. Afirma que o autor nunca foi humilhado ou tratado de forma rude e agressiva por qualquer gerente ou preposto seu. Entende que existiam apenas brincadeiras saudáveis e bem humoradas no ambiente de trabalho, não sendo a prática da "boca de caixa" um castigo, mas sim um local estratégico para vendas da reclamada.

No caso de manutenção da condenação, propugna pela redução do valor arbitrado a título de indenização, por considerara quantia de R$ 10.000,00 excessiva, sem qualquer amparo legal e contrária aos princípios da razoabilidade, eqüidade e proporcionalidade.

Porém, não lhe assiste razão.

Segundo a peça de intróito, durante todo pacto laboral, o autor sofreu terror psicológico por parte da reclamada. Alegou que esta, a fim de alcançar as metas estabelecidas, expunha-o vexatoriamente perante outros funcionários, comparando sua produtividade com os demais.

Denunciou prática humilhante consubstanciada na colocação do funcionário que ficasse em último lugar para trabalhar na "boca do caixa". Tal prática consistia em vender somente para pessoas que estivessem pagando alguma prestação no caixa, situação que, de acordo como reclamante,causava-lhe enormes constrangimentos e prejuízos financeiros e psicológicos. Citou processo 696/06, em trâmite na mesma Vara de origem, em que foi penalizada a reclamada em caso semelhante.

A demandada defendeu-se negando configuração de dano moral, pelos mesmos argumentos expendidos nas razões recursais (fl. 76/78).

Examina-se.

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Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2007, 16h26

Comentários de leitores

3 comentários

O fato é que em tudo existe o uso e o abuso. É ...

Paula Salgado (Estudante de Direito)

O fato é que em tudo existe o uso e o abuso. É sim perfeitamente natural que uma empresa que contrate vendedores busque motivá-los, e isso é saudável. Entretanto, quando há circunstâncias vexatórias e mesmo humilhantes nessas práticas, está configurado o abuso. Que as empresas entendam que há limites que o bom senso impõe até mesmo quando se trata de lucratividade. E que há diversas formas, mais efetivas e produtivas, inclusive, de motivar um funcionário, fazendo gostar do seu trabalho. Contrato de Trabalho não implica em escravização. E a sentença está absolutamente correta.

Outra ridicula anotação do Judiciario Trabalhis...

eufrasiojr (Advogado Autônomo)

Outra ridicula anotação do Judiciario Trabalhista, em se assim sendo creio que também devemos no GP Brasil de Formula 1 deste ano exigir de todos os pilotos que deixem o Rubens Barrichello subir no primeiro lugar do podium, é injusto ele fica humilhado la atrás.

Qual a principal função do vendedor ? Lógico q...

Jacir (Estudante de Direito)

Qual a principal função do vendedor ? Lógico que é vender. Logo, a empresa contrata vendedor para vender e deve fomentar a efetiva realização da função.

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