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26 junho 2007

Grampo do promotor

Investigação deve ser atribuída à PF, e não ao MP

Por Paulo Sérgio Leite Fernandes

Na reportagem A Farra do Grampo, publicada pela Consultor Jurídico, afirma-se, em síntese, que o Ministério Público Federal adquiriu, ainda sob a batuta de Cláudio Fonteles, um computador gigante denominando Guardião, fabricado provavelmente por uma empresa catarinense chamada Digitus.

Os jornalistas são cautelosos, acentuando que não há indicação de que os procuradores tenham usado o sistema para captar informações. Informa, entretanto, que a máquina dispõe de funções automáticas para monitorar qualquer linha que se conecte a um telefone inicialmente visado. Feita a conexão, o sistema permite que as ligações gravadas sejam transferidas em tempo real para outro telefone, como, por exemplo, para o celular do delegado responsável pela investigação.

A reportagem divulga, ainda, que a Polícia Federal possui 28 aparelhos semelhantes àquele referido na reportagem. Aduz, pelos cálculos da revista IstoÉ, que 20 mil escutas estão em andamento, 5 mil comandadas pela PF e 15 mil pela Polícia Civil.

Sabendo que investigações desse jaez dependem de autorização judicial e devem constituir atribuição da polícia e não do Ministério Público, a manutenção do sinistro computador pela Procuradoria Geral é sinal bem acentuado de que os procuradores da República têm esperança grande de serem protegidos pelo STF. Havendo julgamento da questão, ainda submetida à Corte, pretende-se, exatamente, proibir a assunção de atribuições, pelo Ministério Público, de tarefas atribuídas essencialmente à Polícia Judiciária. É esperar para ver.

Paulo Sérgio Leite Fernandes é advogado criminalista em São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 16 comentários

26/06/2007 13:26 barros (Delegado de Polícia Estadual)
A aquisição de tal equipamento, por instituição...
A aquisição de tal equipamento, por instituição pública que não tem legitimidade de utiliza-lo, parece-me, a priori, irregular, pois como é cediço, não há no ordenamento pátrio, qualquer norma que atribua ao M.P. o poder de realizar investigações criminais. O que temos são algumas decisões judiciais isoladas, fruto de interpretações errôneas da C.F./88 e compadrinhamento de magistrados à carreira do Ministério Público e resoluções elaboradas por Conselhos corporativistas, sem qualquer supedâneo legal. Aliás, nem mesmo o controle externo da Polícia pelo Ministério Público foi regulamentado através de Lei, como exigido pela mesma Constituição Federal, enquanto que o pseudocontrole que hoje se faz, além de ser medíocre, também claudica na ilegalidade. Em que pese veementes pronunciamentos favoráveis a que o M.P. concorra com a autoridade policial, na realização de investigações criminais, de fato, os aspectos negativos suplantam os positivos, em quantidade e qualidade. O fato é que o constituinte de 1988, pressionado e seduzido por lobistas do Ministério Público, concedeu a tal instituição, privilégios (na doutrina são chamadas de prerrogativas) outrora conferidos tão somente aos magistrados. Tais “prerrogativas” fortaleceram sobremaneira a instituição, garantindo-lhe maiores recursos e poderes, inclusive e especialmente para realizar investigações. Nota-se aí o equívoco praticado, pois ao M.P. concedeu-se também o privilégio nefasto para a sociedade brasileira, de deterem em suas mãos, a exclusividade de ajuizar a ação penal pública, excluindo-se a excepcionalíssima “ação penal privada subsidiária da pública”, ou seja, conferiu-se a um mesmo organismo, a exclusividade da ação penal pública e também poderes que deveriam ter sido concedidos à autoridade policial, cuja legitimidade em realizar investigações criminais remontam à décadas antes da mesma CF/88. Assim, o constituinte de 88, a despeito de melhor preparar o M.P. dotando-lhe de poderes capazes de defender a sociedade, descuidou-se, talvez insuflado pelo mesmo órgão beneficiado, de conferir a autoridade policial, atribuições que lhe garantissem maior independência e desenvoltura para realizar investigações criminais, como p.ex.. a inamovibilidade, a irredutibilidade dos vencimentos, a vitaliciedade e a independência administrativa e funcional. Hoje, vemos o M.P. estufado de poderes, porém sem autorização legal de realizar investigações criminais e vemos a Polícia Judiciária, com autorização legal para tal finalidade, porém despida de respaldo legal que lhe garanta segurança funcional. Aliás, no aspecto financeiro encontramos no Estado de São Paulo, para citar um exemplo, a pior remuneração da federação paga aos Delegados de Polícia. Enquanto não forem desenvolvidas políticas públicas voltadas à valorização, treinamento e capacitação das Policiais (Civis Estaduais e Federal) continuaremos a ser alvo da criminalidade, cujo crescimento coincide com a ânsia de outras instituições em substituir as atribuições da autoridade policial.
26/06/2007 13:02 MMello (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)
Sobre isso concordo plenamente com a entrevista...
Sobre isso concordo plenamente com a entrevista do Diretor da PF Paulo Lacerda que saiu na Folha de S.Paulo. Aliás, já expus minha opinião semelhante a dele em outra ocasião, qual seja, ou vamos fazer todos as investigações e largamos as audiências judiciais, os PARECERES, as DENÚNCIAS, as Ações Civis Públicas etc e ficamos só atrás dos criminosos. Porque escolher qual IP ou Investigação quer conduzir é como já disse oportunismo midiático. Sem esquecer que também passaremos pelas acusações frequentes da malandragem que os delegados e investigadores, agentes etc passam, ou seja, de que participamos ou agredimos os meliantes para confessarem, por exemplo. A entrevista de Paulo Lacerda saiu hoje na Folha de S.Paulo e inicia assim: "O diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, disse ontem que, se houver o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o Ministério Público tem atribuição para investigar, os procuradores devem assumir a responsabilidade pela apuração dos 120 mil inquéritos que tramitam hoje. (...) " "http://www.fenapef.org.br/htm/com_noticias_exibe.cfm?Id=46248"
26/06/2007 13:01 MMello (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)
Sobre isso concordo plenamente com a entrevista...
Sobre isso concordo plenamente com a entrevista do Diretor da PF Paulo Lacerda que saiu na Folha de S.Paulo. Aliás, já expus minha opinião semelhante a dele em outra ocasião, qual seja, ou vamos fazer todos as investigações e largamos as audiências judiciais, os PARECERES, as DENÚNCIAS, as Ações Civis Públicas etc e ficamos só atrás dos criminosos. Porque escolher qual IP ou Investigação quer conduzir é como já disse oportunismo midático. Sem esquecer que também passaremos pelas acusações frequentes da malandragem que os delegados e investigadores, agentes etc passam, ou seja, de que participamos ou agredimos os meliantes para confessarem, por exemplo. A entrevista de Paulo Lacerda saiu hoje na Folha de S.Paulo e inicia assim: "O diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, disse ontem que, se houver o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o Ministério Público tem atribuição para investigar, os procuradores devem assumir a responsabilidade pela apuração dos 120 mil inquéritos que tramitam hoje. (...) " "http://www.fenapef.org.br/htm/com_noticias_exibe.cfm?Id=46248"

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