A luta não deve ser para acabar com a prisão especial

26/06/2007 11:30Denilson Marques Lopes Evangelista (Oficial da Polícia Militar)Fim a essa tal de prisão especial. Fim também à...

Fim a essa tal de prisão especial. Fim também à lei estadual (SP) que impõe regras ao uso de algemas. O que eu acho legal ver é que em outros países todos ficam presos e são algemador quando o são, independentemente de quem sejam. Vide Paris Hilton, que acaba de sair do xilindró. Já aqui, nesse Brasil, vai tentar prender um embriagado ao volante pra ver o que acontece...aparece papai, mamãe, advogado etc etc etc. Parece que a sociedade brasileira ainda não se deu conta, ou melhor, ainda não decidiu o que realmente interessa. Então, continuaremos a olhar para nossos próprios umbigos ainda por muito tempo...

25/06/2007 20:46João (Outros)Dentro de tais considerações, não é de assustar...

Dentro de tais considerações, não é de assustar a defesa da prisão especial por alguém que se beneficia duas vezes da cana de 1ª classe. Cana domiciliar. O STF recentemente decidiu que um advogado, na falta da dita sala, deveria ficar em prisão domiciliar. Ora, o advogado beneficiado vem há tempos dilapidando o patrimônio público, especialmente no Espirito Santo, nao deixando tambem de ganhar uns cobres no Rio de Janeiro. Ele é, certamente, um dos maiores figurões do mundo do crime. Todavia, ainda que tenha se locupletado dez, vinte vezes mais que alguns advogados da Operação Hurricane, ele está solto e os trouxas estão enquadrados (até quando?). Até aí tem-se a segmentação, pois o advogado que eu falo é mais rico, muito mais rico que os que estão no xilindro em razão da Hurricane. Essa é a real. Até juiz puxa uma cadeinha. E, no país de bacharéis, o advogado com dindim fica em casa.

25/06/2007 20:39João (Outros)Essa infeliz idéia de prisão especial, com a in...

Essa infeliz idéia de prisão especial, com a interpretação que os tribunais dão, é um malefício, a ampliar as diferenças nesse país de miseráveis. Todos miseráveis. Vejamos. Qual a profissão de fé dos ministros do STF e do STJ? Advocacia. Pois bem. Ainda que os seus (filhos, cônjuges, enfim, os chegados) não sejam advogados, o pescoço da autoridade está livre da prisão especial, da prisão comum, da masmorra. Em outro ponto, fica a dúvida com relação aos arquitetos, médicos, pedagogos. São profissionais menores, diante dos advogados? Não merecem prisão em sala de estado-maior? Ora, são tão ou mais profissionais do que as toneladas de advogados que vemos na rua aos borbotões. Vale perguntar, ainda, se Luis Guilherme Vieira defende pobre, preto, prostituta, enfim, os durangos. Não!!!! Consultem os tribunais do rio e o federal ad a2ª região. Vcs verão que a clientela é seleta. Merecida a defesa de tão nobre advogado. Merecida a paga, pois ninguém mais vive de esmola e, se o profissional é excepcional, nada mais justo que a justa remuneração. O que não entendo é a defesa de pontos de vista dirigidos aos pobres e indefesos (tais como os traficantes dos morros cariocas), como a progressão de regime, quando todo mundo sabe que o traficante soldado ou vapor vai ficar preso desde o flagrante até que a vara de execuções penais o 'livre solto' após o cumprimento integral da pena. Bem sei que a prisão especial não é assunto de traficante, mas são esses inocentes artigos que bem atendem aquela cantinela, água mole em pedra dura, tanto bate até que fura..... Vocês ja´viram como um ministro que solta a classe media para cima, especialmente o time togado e empresariado, deixando no sereno o povinho?

25/06/2007 17:19Neli (Procurador do Município)Discordo! A prisão especial é contrária ao pri...

Discordo! A prisão especial é contrária ao princípio da legalidade:todos são iguais perante a lei,só que têm uns mais iguais do que outros... Gostaria de saber quando as leis penais/processual/execução serão mais duras? Ontem sofri uma tentativa de roubo! A violência que campeia no Brasil(meu carro está com dois furos de bala...um pegou no vidro traseiro e transpassou o banco do carona e o outro na lataria da frente), faz-me pensar o seguinte: pobre BRASIL! para onde os atuais políticos o levam? As leis penais são brandas pq os políticos protegem seus pares. E,neste triste País:o crime compensa...pagamos pesado tributo para viver num país sem segurança.E,depois morre alguém na europa a mídia faz um estardalhaço: e os brasileiros que são agredidos e mortos diuturnamente nesse País? O cara que atirou em meu carro mirou a minha cabeça,só não acertou pq Deus existe. E,depois ainda vem esse pessoal dos direitos humanos,pobre Brasil.

25/06/2007 13:04Landel (Outro)Como sempre a prisão especial merece louvores e...

Como sempre a prisão especial merece louvores e elogios. Mas dos articulistas que parecem e alguns com certeza virão a ser os futuros beneficiários desse sistema de injustiça prisional. Senão, que outro motivo teriam para fazer-lhe tantas deferências e louvores? As prisões brasileiras são masmorras medievais? O são não só na estrutura física, como também na estrutura legislativa e judiciária que permite que criminosos formados e exercendo um cargo público premeditem crimes contra a nação e o povo brasileiro com a certeza de que no máximo irão parar na sala de algum Estado-Maior da Polícia Militar. E não havendo nem isso, irão ficar em casa mesmo, contabilizando os lucros dos crimes cometidos. E efetuando as transferências bancárias e coisas tais sem as grades para aborrecê-los. E depois já preparando a candidatura para outro cargo em eleições futuras, enquanto outros dão entrada no pedido de aposentadoria integral. Não pode ser outra a atitude dos defensores dela, num país onde impera essa odiosa discriminação, apoiada em lei criada na década de 50 do século passado, por um congresso nacional sabidamente enfiado nos piores atos de corrupção, como ainda o é 50 anos depois. E quando criaram essas leis, tinham apenas uma intenção: manterem-se a salvo da prisão comum, mesmo sendo pegos em flagrante em algum crime e ainda por cima, usando de expedientes políticos e judiciários, protelar indefinidamente a prisão. Coisa que aconteceu nesse meio século de história política. Não devemos esquecer que a criminalidade judiciária e legislativa recebeu providencial reforço e novas “prerrogativas” que garantem sua impunidade com a malfadada constituição de 1988, elaborada pelos membros da assembléia constituinte, mais corretamente chamada de assembléia prostituinte. Como podem defender que um cidadão que exerça um cargo legislativo ou jurídico venha a ter tratamento parcial e proteção total de uma lei desse tipo? Como defender que um político que tenha desviado verbas, cometido fraudes nas emendas do orçamento venha a no máximo ficar em prisão domiciliar se for pego em flagrante, enquanto suas vítimas, o povo e a nação brasileira sofrem agonias com o que fizeram? Como no caso da empresa Gautama de Alagoas, que recebeu mais de 100 milhões de reais em obras fraudadas, enquanto que neste mesmo estado de Alagoas, 14 bebês morreram por falta de assistência num só mês e os médicos e enfermeiros do hospital público nada esconderam da imprensa. Ao contrário, mostraram que por não receberem verbas, nada podiam fazer, sem equipamentos e sem medicamentos. E enquanto isso, os arquitetos desse crime podem ter prisão especial? Só um futuro criminoso que queira ser beneficiado por essa proteção é que vai defendê-la. Juízes e desembargadores, presos na Operação Navalha, apesar do aborrecimento, já estão soltos e providenciando suas aposentadorias integrais. Sim, seria bom que fossem enfiados nessas prisões que lembram as da Idade Média, para serem massacrados pelos presos, os mesmos que vendo-os nos noticiários da televisão, os reconheceriam como culpados pelo que passam. E que mal haveria nisso? Haveria, ao invés de mal, o medo, o terror desses possíveis criminosos, que se aproveitando de seus altos cargos no judiciário e no legislativo, viessem a cometer crimes desse tipo. Iam pensar, duas, vinte vezes antes de aceitarem qualquer negociata. Talvez nunca aceitassem. Qualquer erro e já saberiam que muito provavelmente não chegariam vivos ao julgamento. Agora, enquanto tiverem “prerrogativas” e obscenas leis que os protejam de qualquer dano, tornando-os impunes, claro, continuarão a cometer todos os crimes possíveis. Choram os articulistas pelo perigo de serem, numa reforma política e judiciária, atingidos por leis que os mandem para o “cadeião”, como dizemos. E que problema haveria nisso? Regras do jogo. Enfiou a mão no bolso do povo brasileiro tem que pagar e caro. Há poucas semanas, os noticiários da televisão mostraram um funcionário chinês recebendo a sentença de morte por fuzilamento. Seu crime era ter desviado 800 mil dólares e em questão de três dias estaria morto. Filmado de frente no tribunal, seu rosto mostrava desalento e desesperança. Sabia que ia caminhar do tribunal para o paredão. Já aqui no Brasil, com essas leis, criminosos em cargos públicos que roubam a Previdência e condenam idosos a morrerem nas filas de atendimento, que deixam hospitais públicos sem medicamento e provocam a morte de crianças, sorriem ao serem filmados e entrevistados. Sabem que não vai acontecer nada mesmo. Vez por outra um deles é jogado aos leões, pois interessa acalmar a opinião pública. Mas aos leões da prisão especial é claro, que estão mais para leões de chácara deles do que para leões mesmo. E depois de alguns dias, recebem um providencial atestado médico indicando pressão alta e o “infeliz” corrupto é condenado a cumprir a pena em sua casa, com direito a TV a cabo. Quanto a essas histórias de médicos, engenheiros e outros formados, que uma vez presos dariam assistência aos criminosos, nada pode ser mais absurdo. Nenhum criminoso com planos para o futuro, vai ficar em sua cela esperando que quem sabe, algum dia, pode ser, venha a ter algum companheiro com essa formação para lhe perguntar como ser um criminoso mais eficiente. Ao contrário, preferem fazer isso enquanto estão soltos e recrutam os formados nessas profissões no dia a dia mesmo. Nas últimas operações da Polícia Federal, foi desmontado todo um esquema de juízes, desembargadores e advogados que atuavam alegres, felizes e bem pagos ao lado do crime organizado e nunca tinham estado presos. E sabendo da lei como ela é, já tinham calculado: qualquer imprevisto, sim, teriam alguns aborrecimentos e depois estariam soltos e no final de tudo como terminarão? Como o famoso juiz Nicolau, que de dentro da sua mansão, vê os dias passarem a cumprir uma doce prisão domiciliar. Agora se soubessem que terminariam enfiados no “cadeião” como são chamadas nossas prisões, que terminariam rapidamente julgados e condenados a penas pesadas e até mesmo a fuzilamento, como o burocrata chinês que foi condenado por ter desviado 800 mil dólares, cometeriam esses crimes? Claro que não, mas ao invés disso, cometem esses crimes, roubam milhões de dólares e até riem do povo e ainda por cima retiram-se para confortáveis aposentadorias. Dessa forma, temos um artigo até bem redigido como o apresentado acima, mas deve-se pensar que se alguém defende punição exemplar e leis rigorosas de prisão, que coloquem no mesmo nível aquele que seja criminoso, independente de sua formação, temos aí um defensor intransigente da justiça e da ordem. Mas se defendem o ser mais igual, o ter mais vantagens e um sistema de leis que tornam o criminoso praticamente impune só por causa de seu diploma, então temos aí os defensores da injustiça e da desordem. E no futuro, ao que podemos concluir, possíveis beneficiários desse sistema. Landel ( http://vellker.blog.terra.com.br )

25/06/2007 11:24ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)Nota dez (10) para o comentário do Dr. Luiz Gui...

Nota dez (10) para o comentário do Dr. Luiz Guilherme Vieria . Imaginemos o presidente da ABI ( acusado de não pagar pensão alimenticia, por ex..), preso juntamente com sequestradores, estupradores, homicidas ou assaltantes de alta periculosidade !

25/06/2007 11:23Frederico Flósculo (Professor Universitário)A Prisão Especial, no nosso País, está associad...

A Prisão Especial, no nosso País, está associada ao apartheid social, reflete esse apartheid até entre suspeitos de crimes. É o tapete vermelho estendido ao pessoal do andar de cima, é a véspera da impunidade, do "foi mal, Doutor, vai desculpando ter que algemá-lo". No nosso país há a Prisão Tipo 1 e a Tipo "m", a Educação Tipo 1 e a Educação Tipo "m", a Saúde Tipo 1 e a Saúde Tipo "m", a Justiça Tipo 1 e a Justiça tipo "m". Pelo fim dos privilégios e pela Proclamação da República.

25/06/2007 01:28Ramiro. (Advogado Autônomo)Antes que me crucifiquem, é ver nos EUA e na It...

Antes que me crucifiquem, é ver nos EUA e na Itália se os piores mafiosos e os piores assassinos estão junto com os presos comuns? Ou se estão bem isolados, em celas individuais, sem contato com os outros presos? Por que será? Por que o sistema prisional americano e italiano é elitista?

25/06/2007 01:22Ramiro. (Advogado Autônomo) Com desculpa do termo, mas considero mentecap...

Com desculpa do termo, mas considero mentecapto e desmemoriado, alienado da história quem defende o fim da prisão especial. Anos 70, Governo Militar, Ilha Grande, resolveram colocar os presos políticos para serem violentados e agredidos de todas as formas pelos presos comuns. O que aconteceu? Falange Vermelha, berço de todos os CVs, ADAs e PCCs. Quem praticava assalto a banco e sequestro com fins políticos? E como esse "know how" chegou tão rapidamente aos criminosos comuns? Políticos "revolucionários", coloquem um grande economista especialista em transações bancárias internacionais, por meios on line inclusive, na mesma cela que os membros do PCC ou do CV, dêem às organizações criminosas especialistas em crimes de alto conhecimento técnico para satisfazer a fúria insana contra os "privilégios" da advocacia. Coloquem um médico para cumprir pena com os meliantes comuns e ele facilmente pode ensinar com com vinagre (que contém ácido acético) e uma seringa impingir a uma vítima, sem bater nela, tortura de fazer sofrer as dores de um câncer terminal. Isso é feito em laboratórios de pesquisa de dor, simulando dor visceral, com camundongos, levem para os presídios. Façam isso. Levem físicos e engenheiros para ensinarem coisas novas aos bandidos comuns. Melhores casa matas, estratégias e logística. Façam este grande favor à Sociedade. Sejam mudernos... E isso sem entrar em outras questões do Estado Democrático de Direito.

24/06/2007 21:30Luismar (Bacharel)Em prisão domiciliar estão as vítimas.

Em prisão domiciliar estão as vítimas.

24/06/2007 20:24Fernando Rizzolo (Advogado Autônomo)A prisão especial, como muito bem relatou o Nob...

A prisão especial, como muito bem relatou o Nobre Colega Dr.Luís Guilherme Vieira, quando disse " Ao invés de se pretender extingui-la, deve o Estado preocupar-se em propiciar condições condignas a todos (e mais da metade da população carcerária está presa provisoriamente). Esquecem que a liberdade é a regra e a prisão é a exceção " fica patente que a prisão especial deve sim, servir de referência para a aplicação da pena; aliás, não só a prisão especial deve servir de paradigma na execução penal para os demais detentos, mas a oportunidade que a elite tem também, de estar menos vulnerável ao crime comum em face as desigualdades sociais. Blog do Rizzolo http://rizzolot.wordpress.com

24/06/2007 18:49Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)Bravo, bravíssimo ! Texto lindo de ler. Parabén...

Bravo, bravíssimo ! Texto lindo de ler. Parabéns Dr. Guilherme Vieira, honrando o sobrenome nobre que tem ! O texto reflete a pura verdade. Os presídios, na maioria, estão falidos absolutamente. Pobre daquele que cumpre a pena antecipada, vindas da prisão preventiva. Presos provisórios misturados à sorte dos já condenados. Presos provisórios usando uniforme aberrante e servindo a lascívia de condenados. Fere-se a dignidade da pessoa humana. Tortura psicológica como nos tempos dos campos de concentração, dos tempos da escravidão ! E estamos em pleno século XXI. Prisão domiciliar é a saída, caríssimo prof. Vieira. E daqui a pouco serei massacrado nessa revista... essa a verdadeira natureza humana. Que bom sou um libertário, um advogado. Otávio Augusto Rossi Vieira, 40 Advogado Criminal em São Paulo