O jogo já existe no Brasil, só falta ser regulamentado

27/06/2007 15:42amorim tupy (Engenheiro)Pois é meus caros amigos. Sempre que se fala ...

Pois é meus caros amigos. Sempre que se fala em legalizar e regulamentar os cassinos aparece os moralista de plantão com a velha questão: "Por este caminho vamos acabar legalizando e regulamentando tambem os Bordeis!" =isto mesmo !Com os bordeis legalizados e com endereço definidos fica mais facil controlar a saude , a idade,quanto faturam ,de onde são e o motivo das " meninas " ali estarem , se por necessidade, se por desemprego ou quem sabe? simplesmemte por gostarem da profissão. Um abraço

26/06/2007 15:23LUÍS (Advogado Sócio de Escritório)Sr. Guilherme, gostei do comentário, muito cons...

Sr. Guilherme, gostei do comentário, muito consciente. Mas eu penso como o Procurador Relax, de questionar o porque uma questão é de saúde pública e a outra não é. Eu acho que o Estado dizer que jogar é doença é exagero. É intervenção demais na vida privada. Jogar é lazer para muitos. Eu sou a favor de que seja liberado, para pagar impostos como outros pagam.

26/06/2007 13:33Sear Jasu de Sousa Mascena Veras (Advogado Autônomo - Administrativa)Muito oportuna a iniciativa de se colocar em di...

Muito oportuna a iniciativa de se colocar em discussão a questão dos jogos no Brasil. As notícias e opiniões que povoam a nossa grande mídia pecam por parcialidade, preconceito e desconhecimento de causa. P/Ex: a afirmação de que bingos se prestam à lavagem de dinheiro é uma das maiores besteiras ditas e repetidas que adquirem ares de verdade. Explico: a atividade de bingos para gerar um prêmio incorreria nos seguintes tributos: Imposto de Renda- tributação exclusiva- 30% ; ISS 5% - PIS COFINS 7.6% - Contribuição Previdenciária 2.6%. Pergunta-se: Quem lava dinheiro a 45.2%? A Aquisição patrimonial com dinheiro de origem ilícita pode se dar comprando proriedades imobiliárias, padarias, agropecuária, etc. etc. ou qualquer ramo de negócios. A solução é proibir a existência de todos eles ou punir o ilícito? Os jogos como bem, acentuou o entrevistado se dão de forma regulamentada e fiscalizada ou vão para a clandestinidade. Sem controle, sem tributos, sem proteção do consumidor, e gerando corrupção e associações ilícitas. Joga-se pela internet, nos navios que aportam a nossa costa e nos estabelecimentos clandestinos. Nenhuma dessas modalidades geram tributos, empregos legais no país e tem controle das nossas autoridades. A tendencia mundial é tratar os jogos como atividade econômica de entretenimento, controlada e fiscalizada pelo poder público. Parabéns ao CONJUR e ao entrevistado. Boa contribuição ao debate desse tema. Sear Jasu - Advogado -

26/06/2007 13:21Gelezov (Advogado Autônomo)Concordo com Dr. Ezac, infelizmente o Brasil nã...

Concordo com Dr. Ezac, infelizmente o Brasil não é sério, se os recursos oriundos do jogo de Bingo fossem aplicados de forma correta o esporte estaria bem melhor. Jogar joga quem quer, quem não tem estrutura (sabe seus limites) no lugar de jogar deveria estudar. Infelizmente tem pessoas que acham que o governo deve tomar conta do cidadão, o que é um engando o governo deve cuidar da sociedade, como exemplo aplicar o dinheiro do CPMF para o fim que foi criado e não a banalidade que ocorre.

26/06/2007 10:32allmirante (Advogado Autônomo)O jogo é um direito natural, exercido por quem ...

O jogo é um direito natural, exercido por quem quer. É estranho o governo se interpor a proteger o cidadão e impingir-lhe uma carga de impostos campeã do mundo. O jogo só não é perm,itido por aqui porque a incompetencia governamental não é capaz de articular meios para também faturar.

26/06/2007 09:34Guilherme Joffily (Advogado Assalariado)Nobre entrevistado, seus anos de experiência nã...

Nobre entrevistado, seus anos de experiência não foram suficientes para mostrar o óbvio. O jogo, no Brasil e no mundo, vicia, destroi a saúde financeira e moral de famílias inteiras, afeta os cofres públicos, incentiva a ganância e com ela as práticas criminosas que vão de sonegação, passando pela corrupção e morte. Imaginem se a teoria no mundo fosse "façam o que quiserem com o dinheiro, desde que haja tributação"? O vício, em todas as suas formas, é caso de saúde pública e o nobre entrevistado esqueceu de mencionar os bilhões gastos no Brasil e no mundo para tratar a saúde financeira, psicológica e moral de famílias inteiras; o fato de que com todo o ganho das casas de bingo e suas estranhas associações, foram citados apenas 2 atletas de evidência no cenário nacional; o fato de que apesarem de levantarem a bandeira do desemprego, as casas de bingo nao registram funcionários ou registram com baixos salários, não pagam verbas trabalhistas e se os bingos fossem fechados hoje, teríamos milhares de desempregados... sem verbas rescisórias, FGTS, seguro desemprego,etc; a evidente manipulação das máquinas, que administradas em rede, garantem 90% de ganhos para a "banca" e apenas 10% para os ingênuos apostadores. O Sr. Luis Fernando que me desculpe, mas os fins não podem justificar os meios....O problema não é ficar rico, é se utilizar de práticas criminosas para chegar lá.

26/06/2007 09:12Ezac (Médico)Chega de Estado. O Governo tem de parar com reg...

Chega de Estado. O Governo tem de parar com regulamentações com objetivos de "mandar" em nossas vidas. Tenho 58 anos e desde pequeno ouço que são proibidos drogas, jogos, prostituição, Tráfico de animais e plantas, contrabando, roubos do governo e etc. ALGUEM VIU ALGUMA DESTAS ATIVIDADES DIMINUIREM??? As proibições interessam ao traficante, à polícia e aos corruptos em geral.

26/06/2007 00:22LUÍS (Advogado Sócio de Escritório)RELAX, grande camarada, concordo contigo quando...

RELAX, grande camarada, concordo contigo quando fala que o artigo não é científico. Se é para liberar, porque não libera a droga, o casamento gay, a bigamia e outras coisas mais? O Estado se mete demais onde não deve. Nós somos todos otários, pois pagamos 40% de impostos no combustível (e o direito de ir e vir), na energia, na telefonia, e há uma meia dúzia de donos desses negócios que ficam ricos. O jogo é proibido, mas o Estado explora através da CEF. E de vez em quanto alguém denuncia que tem sacanagem, cara ganhando 4 vezes na Sena, lavando dinheiro. O cigarro e a cachaça causam mais prejuízos aos hospitais públicos e à segurança pública que a maconha, mas, como cobra imposto, então pode. É só botar imposto e nós, os contribuintes babacas, aceitamos. Quando o Estado nos contrata como servidores, paga um saláriozinho melhor que a iniciativa privada, para nós ficarmos quietinhos. Como se fossemos sócios do sistema. E os ricos podem jogar lá em Punta, em Las Vegas. Os índios americanos abrem cassinos nas reservas, e estão rindo à tôa de nós, os babacas, que não gastamos aqui mas lá pode. Nossa amazônia só tem índio com sangue vendido na Europa. Só discordo de querer proibir porque o jogo é vício. Tem cara que vicia em jogo, outro em mulher, cigarro, cachaça, carro, futebol, política.... O Estado vai impedir do cara ser débio mental ou viciado, de ser um exagerado? Não, nunca. É da natureza do homem o desiquilíbrio, e por isso precisa haver o Estado. O Estado não existe para proibir o vício. Existe para fazer um respeitar o limite do outro. Se o outro não ultrapassar o limite, ele deve poder fazer o que quiser. E sem ser roubado por isso. Se o cara quer ser cigano, hippie, guru, eu sou a favor do cara ser. Pode jogar o dinheiro fora, no vício que quiser. Ficar rico não é pecado nem crime, a não ser no Brasil.

25/06/2007 15:20Relax (Procurador Autárquico)o usuário de bebidas alcoólicas não tem control...

o usuário de bebidas alcoólicas não tem controle dos seus atos e nem por isso a bebida deixou de ser regulamentada. Realmente, é risível como os argumentos não se sustentam e só valem de acordo com a conveniência.

25/06/2007 13:23Leandro Pereira da Silva (Advogado Autônomo)Bom, sem ironizar o comentário de ninguém eu di...

Bom, sem ironizar o comentário de ninguém eu digo que querer comparar a regulamentação de drogas com a regulamentação do jogo é rizivél, posto que drogas tem intrínseco o fato de o usuário por fatores químicos é biológicos não o ter controle de seus atos justamente em função do efeito da droga o que não ocorre no caso de vício com o jogo que tem por escopo um motivo psicológico e não químico como a droga.

25/06/2007 12:55Relax (Procurador Autárquico)Então beleza. Vamos legalizar também as drogas...

Então beleza. Vamos legalizar também as drogas. Afinal, o Estado deixa de receber bilhões com este negócio. E depois, todo mundo sabe que tem droga em cada esquina. Acho que se é para regulamentar, então vamos regulamentar tudo, pois é certo que as drogas continuaram existindo seja legal ou ilegal.

25/06/2007 12:44neuza (Funcionário público)ISTO É UMA VERGONHA MOSTRUOSO PARA OS GOVERNANT...

ISTO É UMA VERGONHA MOSTRUOSO PARA OS GOVERNANTES DO NOSSO BRASIL, PORQUE NÃO REGULARIZE O BINGO, JÁ FORAM FALADO AS VANTEGENS QUE O BRASIL VAI TER, PORQUE ESSA DEMORA, VAMOS SENADORES NÓS DA TERCEIRA IDADE QUEREMOS NOS ADIVERTIR, TRABALHEM RÁPIDO PARA ISSO, POIS VCS SÃO MUITO BEM PAGOS PARA NÃO FAZEREM NADA.

25/06/2007 12:30Leandro Pereira da Silva (Advogado Autônomo)Posso até concordar com o senhor "Relax" no sen...

Posso até concordar com o senhor "Relax" no sentido que jogo pode se tornar vício e que em função desse vício famílias podem sr destruídas, contudo acredito que não é a proibição do jogo que vai sanar esse problema. Desse modo, a única coisa que vai acontecer de fato, é que os bingos vão continuar funcionando legal ou ilegalmente, principalmente pela segunda, e que essa situação vai encher os bolsos de agentes a autoridades públicas corruptas. Só para ilustrar, se viu que 87 dos 93 Distritos policias da Capital paulista estavam na lista de suposto pagamento que foi encontrada com um advogado e que seria fruto do jogo e caça-níqueis. Tendo isso como princípio, creio que a melhor soluçãp seria a regulamentação.

25/06/2007 11:10A.G. Moreira (Consultor)Srs., luiz pereira carlos / Marcos Eiró : ...

Srs., luiz pereira carlos / Marcos Eiró : As vossas argumentações estão, plenamente, corretas. Se for o Estado a explorar o cidadão, não é crime . É como se a relação, fora do casamento, somente, fosse adultério, dependendo, do parceiro !!! Lamento, ter que admitir, que a minha Igreja ( Católica ) , tenha uma , enorme, responsabilidade na proibição ou na falta de regulamentação do jogo no Brasil !!! Entretanto, nunca vi , nem a minha nem , nenhuma, Igreja, solicitar a comprovação da "boa" "origem" , das doações que recebem !!!

25/06/2007 08:19ANTONIO (Contabilista)Sempre que os especiliastas falam sobre jogo de...

Sempre que os especiliastas falam sobre jogo de azar como bingo, caça-niqueis etc, fazem uma comparação com a loteria federal, esportiva etc. eu nunca vi as pessoas ficarem dentro de uma casa loterica jogando até 12 horas, mas isso acontece nos bingos e nos bares, jogando nos caça-niqueis, o interesse da regulamentação não é para beneficio do povo, mas sim de alguns, regulamente os bingos, sem os caça-niqueis, será que os empresarios do setor vão admitir, em qualquer esquina encontramos maquinas caça-niqueis com facilidade até para nosssas crianças jogarem, isto é certo?, se o jogo traz divisas e emprego eu acho que o Paraguai não tem desempregados, la o jogo é liberado nos cassinos proximos a hoteis de luxo, podemos andar pelas ruas do Paraguai que nos estabelecimentos comerciais como bares, padarias e etc. não se encontrão caça-niqueis, será que todas as cidades do Estados Unidos tem cassino?.

24/06/2007 21:26Luismar (Bacharel)A corrupção já existe no Brasil. Só falta ser...

A corrupção já existe no Brasil. Só falta ser regulamentada. Aliás, parece que em alguns países a propina é mesmo regulamentada. E não é piada de português, nem de angolano.

24/06/2007 17:17MARCOS EIRÓ (Advogado Sócio de Escritório)O Articulista é um dos maiores conhecedores da ...

O Articulista é um dos maiores conhecedores da Matéria e, sem sombra de dúvidas" de que o Poder Público deixa de arrecadar BILHÕES DE REAIS com o Jogo no Brasil. No mundo inteiro o Jogo é liberado, somente no Brasil e em Cuba que existe esse tipo de "proibição", o que na verdade nem existe proibição. Pois com o advento das Leis ZICO e PELÉ os jogos de azar deixaram de existir em nosso ordenamento jurídico, pois uma vez retirado de nosso ordenamento jurídico somente uma nova lei seria capaz de retornar. Entretanto, vamos ao que interessa, pois cabe ao PODER PÚBLICO ficalizar todas as irregularidades existentes em todos os ramos, e no presente caso, acho que o Governo Brasileiro está deixando de promover a arrecadação, onde poderia muito bem empregar na educação, na saúde, habitação, etc.....justamente com os impostos dos jogos....Afinal de contas joga quem quer, fuma quem quer e assim por diante. Sou do entendimento de que o Governo deveria criar, de forma padronizada, os terminais de jogos, igual aos dos Bancos, onde o cidadão, com seu CPF, que poderia ser de forma de cartão (tipo dec crédito),cuja senha seria a digital de cada pessoa, e quando fossem jogar, ao colocar o dinheiro na máquina, desde já, com legislação própria, deveria descontar de imediato os impostos, na fonte, restando ao jogador tão somente o saldo. Se o jogador saisse vencedor naquela partida, da mesma forma deveria recolher, na fonte, os impostos, valores esses que deveria receber em um Banco, que poderia ser o do Brasil ou Caixa Economica Federal. Acho que empresários do ramo lotérico foram atraídos em seus investimentos pelas Leis ZICO e PELÉ, portanto, devem ser respeitados em seus direitos sacros insculpidos em nossa Carta Constitucional, sobretudo da LIVRE INICIATIVA, bem como tem seu sacro direito do PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA NÃO-CULPABILIDADE (CF, ART. 5º, LVII). Ora, desta forma, os Governos tinham u rigoroso controle, como assim agem em outros setores. Para aqueles supostos Empresários não sérios, tem o Estado para punir. Pois pelo que tenho conhecimento todos querem recolher seus impostos, além de que essa é uma atividade que gera inúmeros empregos, quer diretos, quer indiretos. Portanto, essa hipocrisia deve acabar de vez em nosso País e o ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, cada vez mais exercer seu PODER DE POLÍCIA, através de fiscalizações, bem como através até mesmo de retenções na fontes, conforme acima mencionado.

24/06/2007 11:32Relax (Procurador Autárquico)"Científico" o artigo. O articulista diz: ".....

"Científico" o artigo. O articulista diz: "...Já cansei de ouvir que o jogo está ligado ao crime organizado, mas isso nunca foi provado. Eu também nunca vi um empresário de bingo ser condenado por lavagem de dinheiro...". "...existem atividades mais fáceis e rentáveis para lavar dinheiro do que o jogo... Não vale à pena lavar dinheiro no bingo porque o imposto cobrado é muito alto. Não sei de quanto é, mas é alto." Ou seja, falou tudo por ouvi dizer, em síntese, tudo não passa de mera especulação e puro achismo do entrevistado. Além da questão econômica e criminal, tem outras a serem analisadas: a social e de saúde. Jogo cria vício. Vício é doença. Famílias são destruídas por esta doença. Muitos perdem para poucos ganharem rios de dinheiro.

24/06/2007 10:10Marcos (Outro)Concordo com o articulista. Está na hora do Con...

Concordo com o articulista. Está na hora do Congresso Nacional regulamentar os bingos, jogo bicho e cassinos.

24/06/2007 09:27Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)DOMINIO ESTATAL SUFOCA E CORROMPE. O ESTADO ...

DOMINIO ESTATAL SUFOCA E CORROMPE. O ESTADO É DOMINANTE E NÃO ACEITA A INTERVENÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESARIAL, NÃO FALO DOS MOLDES CONVENCIONAIS DISCUTIDOS EXAUSTIVAMENTE, FALO DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA SOB NOVA ÓTICA. O ESTADO MANTEM O DOMINIO OPRESSIVO DAS COISAS MATERIAIS E IMATERIAIS DE TAL ORDEM QUE ENGESSAM E FRUSTRAM AS INICIATIVAS INDEPENDENTES E AO TEMPO QUE MANIPULAM TUDO E TODOS. ESSE É O PECADO CAPITAL. TRADUZINDO, EU NÃO SOU DONO DA MINHA EMPRESA, EU NÃO TENHO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DE DIREÇÃO DAS MINHAS COISAS, DOS MEUS ANSEIOS, DESEJOS E SENTIEMNTOS. VEJAM A EMPRERSAS DE ONIBUS, O GOVERNO DIZ QUE SUBSIDIA AS PASSAGENS POREM RECUPERA ESSES INVESTIMENTOS MULTANDO AS EMPRESAS MENSALMENTE. É POR ESSE MOTIVO QUE NINGUEM PODE TER UM CASSINO, POR EXEMPLO, POIS ISSO SIGNIFICA UM VOLUME MUITO GRANDE DE DINHEIRO EM MÃOS PARTICULARES, ISSO SIGNIFICA PULVERISAR O PODER, MESMO AUMENTANDO A RECEITA E DANDO EMPREGOS, E ASSIM SUSSECIVAMENTE TODAS AS ATIVIDADES QUE POSSAM CAPITALISAR A INICIATIVA PRIVADA ESTÃO ATRELADAS AO CENTURIÃO ESTATAL, QUE NÃO DESEJA NEM SINALISA PARA A LIBERDADE DO CAPITAL, PARA A INDEPENDENCIA E CONSEQUENTEMENTE O FIM DA IMPUNIDADE.