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22 junho 2007

e-STF

Sepúlveda Pertence assina primeiro recurso digital no Supremo

O primeiro Recurso Extraordinário eletrônico foi julgado pelo ministro Sepúlveda Pertence, nesta sexta-feira (22/6). O trâmite do recurso demorou apenas 17 dias. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região o enviou ao Supremo Tribunal Federal no dia 5 de junho. Nesta sexta-feira (22/6), ele recebeu um veredicto.

Só duas folhas foram usadas. O ministro preferiu assinar a decisão com uma caneta no lugar de usar a certificação digital, por entender que essa é uma decisão histórica. No RE, de número 551.476, uma empresa contestava sua exclusão do Refis. O recurso foi rejeitado.

O Supremo fez uma cerimônia para oficializar o uso do Recurso Extraordinário eletrônico na última quinta-feira (21/6). Por enquanto, apenas o Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e os Tribunais de Justiça do Espírito Santo e de Sergipe têm o e-STF, que permite o envio online de recursos. Aos poucos, o sistema será implementado em todo país.

Vantagens da informática

Atualmente, a Justiça mais informatizada é a Federal, que tem mais de 80% de seus juizados especiais com processos eletrônicos. Nela, 60% dos novos casos ingressam por via eletrônica, sendo que 2,5 milhões de processos tramitam totalmente de forma digital.

Para a ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo, esse sistema vai provocar uma revolução na forma de administrar o Judiciário. De acordo com levantamento divulgado por ela, 70% do tempo gasto em processos é despendido em atos relativos ao andamento, como a expedição de certidões, protocolos, registros ou até mesmo a costura dos autos e os carimbos obrigatórios. Com o novo sistema esse quadro vai mudar.

Além disso, o meio ambiente será poupado. Em 2006, 46 mil toneladas de papel foram gastas nos 23 milhões de processos que ingressaram em todo o Judiciário brasileiro.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 6 comentários

23/06/2007 13:07 C.B.Morais (Advogado Autônomo)
No Braislé assim: pleiteam-se melhorias, as mel...
No Braislé assim: pleiteam-se melhorias, as melhorias aparecem, e aparecem também as críticas quanto o aspecto social, perda de emprego, e assim vai. Parece que o país tem uma vocação para permanecer atrasado. Isso se reflete nos camelôs que vendem pirataria, mas não podem ser importunados, por uma questão social. As favelas crescem e as autoridades aceitam, por uma questão social. Agora, o processo digital pode trazer problemas sociais. Parabéns pela implantação desse processo. Esperamos que sirva para dar agilidade ao judiciário.
23/06/2007 11:18 Luís da Velosa (Bacharel)
Ao eminente decano, a primazia e o laurel!
Ao eminente decano, a primazia e o laurel!
23/06/2007 10:35 Dinho (Assessor Técnico)
Mal começou o RE eletrônico e o próprio STF já ...
Mal começou o RE eletrônico e o próprio STF já burla o sistema. Como dito na matéria, o Ministro Sepúlveda imprimiu sua decisão para assiná-la em papel. Conquanto seja louvável a iniciativa, estamos ainda anos-luz do processo eletrõnico. Esquece-se de enxergar o Brasil dos excluídos digitais para prestigiar os ricos que têm pleno acesso aos recursos da informática. Mais, não se contabiliza os custos astronômicos envolvidos no processo de transformação, que em muito extrapolam os orçamentos do processo convencional. Veja-se, por exemplo, o último relatório fiscal do CNJ, que gasta milhões na tentativa de informatizar o Judiciário. Isso tudo sem falar nos milhares de empregos que serão extintos. Há que se avançar rumo ao processo digital sem perder de vista o impacto social negativo que representa. Exemplo típico vem acontecendo nos balcões de atendimento das varas, onde o cidadão, para ter vista do processo, por não contar com um terminal eletrônico de acesso, se vê obrigado a arcar com os custos de impressão do processo para manuseá-lo. Os dirigentes do Judiciário precisam conhecer um pouco melhor a realidade brasileira antes de soltar aos sete ventos que o processo eletrônico já é uma realidade.

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