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Um passo a frente

Investigação da PF não se baseia em grampos apenas

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Especial para a ConJur — As 26 recentes prisões no Rio de Janeiro, no que está sendo chamado de Operação Hurricane 2, mostram que a investigação de policiais federais e procuradores da República neste caso, ao contrário do que se afirma, não foi calcada apenas em escutas telefônicas. Na quinta-feira (21/6), por exemplo, foi preso o delegado federal Eduardo Fonte, da cidade de Macaé, que não tinha o hábito de falar ao celular. De acordo com o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, a PF inovou, inclusive importando métodos utilizados no exterior.

A investigação da Operação Hurricane mostrou que a máfia fluminense dos jogos continuava atuando do mesmo modo que agia em 1994, quando da apreensão da contabilidade dos bicheiros na fortaleza de Castor de Andrade, em Bangu, pela equipe do então procurador de Justiça Antônio Carlos Biscaia. O escândalo da contabilidade, entretanto, não gerou punições judiciais à maioria dos envolvidos — bicheiros, policiais e políticos — e a atuação dos contraventores continuou como sempre.

“Ao que me lembre nenhum dos muitos acusados nos três processos abertos a partir daquela apreensão cumpriu pena. E tínhamos provas documentais. Na época, não tivemos nenhum apoio na investigação, jamais contamos com a ajuda da escuta telefônica, que considero um avanço”, diz Biscaia, atual secretário nacional de Justiça que, nesta sexta-feira (22), ocupa interinamente o cargo de ministro na ausência do titular Tarso Genro.

A organização criminosa continuou a mesma, como se constata pela definição da juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal do Rio, a quem o caso está entregue. Segundo ela, a Operação Hurricane “trouxe fortes indícios de que os denunciados operacionalizam sofisticada organização criminosa, que movimenta elevadíssimas somas de dinheiro, com infiltração nas mais altas esferas do aparelho estatal”. Tudo igual ao que ocorria há 13 anos.

Se os crimes continuaram os mesmos — exploração de jogo ilegal, corrupção, descaminho de peças para máquinas e formação de quadrilha — a forma de atuação se sofisticou. No descrever do procurador da República Marcelo Freire, “é uma organização muito complexa, dividida em hierarquia. Não era possível o contato direto com uma gama tão grande de pessoas. Havia uma divisão de tarefas baseada na hierarquia”.

O procurador descreve o funcionamento da quadrilha em três níveis. “Temos um grupo de hierarquia maior, dos três primeiros denunciados (os bicheiros Aníz Abrahão David, o “Anísio da Beija Flor”; Ailton Guimarães Jorge, o “Capitão Guimarães”; e Antonio Petrus Kalil, o “Turcão”). Tem um nível de comando de operacionalidade maior, que é a Aberj (Associação dos Bingos do Estado do Rio de Janeiro), que a primeira denúncia aponta como uma instituição voltada à arrecadação de recursos ilegais para aqueles que têm interesse na exploração do jogo. A Aberj é tida como uma instituição de fachada. Junto a eles haviam intermediários, pessoas que faziam o intercâmbio de informações entre os policiais e aqueles que detinham o poder de mando na organização”.

Para conseguir desbaratar essa “organização”, a Polícia e o Ministério Público desenvolveram uma investigação que, na verdade, começou em dezembro de 2005 e ainda não terminou. Há notícias de crimes ainda por serem apurados.

O que poucos sabem — com exceção dos advogados que compulsaram os autos em segredo de Justiça — é que a denúncia não tinha nenhuma relação com a exploração de jogo. Provavelmente seu autor jamais imaginou que sua queixa fosse resultar na descoberta de uma quadrilha com a qual estaria envolvido até o ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina.

Foi a partir da reclamação de um advogado não especializado em Direito Criminal que o furacão começou a se formar. Ele se queixou de um pedido de propina feito por um delegado. “Vamos resolver isto aí, o pessoal de cima mandou cobrar bem baratinho”, expôs o policial ao advogado que o via pela primeira vez. O “baratinho” eram R$ 100 mil para arquivar um inquérito em que um cliente estaria envolvido, sem que houvesse indícios suficientes de sua culpa. Estupefato, o advogado tomou uma iniciativa rara: foi à Procuradoria e prestou queixa formalmente, em depoimento a um delegado federal da Diretoria de Inteligência Policial (DIP) e ao procurador Orlando Monteiro da Cunha, do Grupo de Controle Externo da Polícia.

“Trabalho de FBI”

Apesar do papel importante da escuta telefônica, a Operação Hurricane ficou longe de se limitar à produção de provas por meio das gravações. Pelo contrário, como lembra Paulo Lacerda, a PF inovou com métodos como o da “exploração ambiental”.

Com autorização do ministro Peluso, policiais visitaram o escritório comercial de Virgilio Medina, irmão do ministro Medina, numa noite. Sem deixar vestígio, fizeram uma vistoria fotografando, inclusive, papéis onde alguns números rabiscados indicavam valores de propinas que tinham sido discutidos em um telefonema grampeado. Foi a primeira vez que a Polícia recorreu a esse método. Segundo Lacerda, em outros países ele já é mais rotineiro, feito até mesmo sem necessidade de autorização judicial em casos de suspeita de terrorismo.

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 é repórter da sucursal do Rio de Janeiro de O Estado de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2007, 14h03

Comentários de leitores

24 comentários

Isso, cuidado criminosos, finalmente o estado b...

Carlos o Chacal (Outros)

Isso, cuidado criminosos, finalmente o estado brasileiro está começando a combater o crime, inclusive o crime sofisticado, de maneira eficaz. Melhor desistir da carreira criminosa. Cuidado!

Cuidado com este estado policialesco, amanhã po...

Rosângela (Bacharel)

Cuidado com este estado policialesco, amanhã pode ser qualquer um de nós!

"Com autorização do ministro Peluso, policiais ...

Rafael (Advogado Sócio de Escritório)

"Com autorização do ministro Peluso, policiais visitaram o escritório comercial de Virgilio Medina, irmão do ministro Medina, NUMA NOITE. Sem deixar vestígio, fizeram uma vistoria (...)." Hum...salvo engano, a Constituição dispõe no art. 5o, XI, que "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, DURANTE O DIA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL". Talvez no direito norte-americano essa "diligência" seja possível. Difícil é compatibilizá-la com o nosso direito.

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