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21 junho 2007

Processos espalhados

Destino de ações contra privatização da Vale continua incerto

O Superior Tribunal de Justiça adiou decisão sobre o juízo responsável para julgar as dezenas de ações populares contra a privatização da Companhia Vale do Rio Doce. O julgamento da Reclamação, que ocorre na 1ª Seção do STJ e já tem dois votos, foi suspenso nesta quinta-feira (21/6) por pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha.

O leilão da Vale aconteceu em 7 de maio de 1997. Desde então, diversas ações populares questionando a privatização chegaram à Justiça. No mesmo ano, o STJ definiu que a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará julgaria todas as 27 ações contra a empresa. Duas dessas já transitaram em julgado em favor da privatização. Mesmo assim, outras acerca de 100 ações teriam corrido em paralelo.

Segundo o relator da Reclamação no STJ, ministro Luiz Fux, todas as ações, inclusive as que não fizeram parte das 27 analisadas no Conflito de Competência em 1997, estão sob a responsabilidade da 4ª Vara Federal do Pará. No entanto, para ele, têm de ser decididas separadamente.

Já o ministro José Delgado, que votou nesta quarta-feira (20/6), entende que as ações deveriam ser ter julgamento simultâneo.

Ao pedir vista do processo, o ministro João Otávio de Noronha mostrou-se perplexo com a situação jurídica da Vale. “Estamos há 13 anos discutindo o que já foi decidido na privatização. Depois ficamos bravos quando os investidores falam que no Brasil não há segurança jurídica.”

RCL 2.323

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

23/06/2007 05:41 Pirim (Outros)
NO MEU HUMILDE ENTENDIMENTO, QUEM SAIRÁ GANHAND...
NO MEU HUMILDE ENTENDIMENTO, QUEM SAIRÁ GANHANDO É O CIDADÃO BRASILEIRA, QUE NÃO ENTREGARÁ SUAS RIQUEZAS NATURAIS A MULTINACIONAIS A PREÇO "ESPECULATIVOS". TÁ CERTO O EVOS MORALES, QUE NÃO DEIXA SUAS RIQUEZAS NATURAIS SEREM RETIRADAS A TOQUE DE CAIXA!
22/06/2007 18:10 boan (Contabilista)
Quem ganhará com a estatização da Vale? Quem g...
Quem ganhará com a estatização da Vale? Quem ganhará e quanto será que deveria ser o valor da privatização? O tesouro nacional, o INSS, os estados e municípios?! O certo é que quem ganhou foi o presidente da CSN-Benjamim. Pagou 500 saiu com 3.000 alé dos dividendos. Essas ações propostas não serão resolvidas antes de 20 anos. Por outro lado se estivesse na mão da União sabem quem estaria ganhando?! O pessoal do PT que estaria tomando conta, ganhando sem fazer nada e não teriamos esta empresa grande como está, dando superavit, sendo a maior do mundo. Deve-se ver o lado bom do negócio feito e nada mais.
21/06/2007 22:40 Luismar (Bacharel)
Que pataquada. O mundo girou e esses processos ...
Que pataquada. O mundo girou e esses processos ficaram pendurados no limbo da incerteza. "Ao pedir vista do processo, o ministro João Otávio de Noronha mostrou-se perplexo com a situação jurídica da Vale. “Estamos há 13 anos discutindo o que já foi decidido na privatização. Depois ficamos bravos quando os investidores falam que no Brasil não há segurança jurídica"

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