A Justiça tem sido uma das instituições mais questionadas dos últimos tempos. É o que afirmou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Paulo Lessa, durante evento para fortalecimento do Judiciário, que aconteceu na terça-feira (19/6).

Segundo o magistrado, nunca se falou tanto sobre a morosidade, a ineficiência e, mais recentemente, a corrupção no Poder Judiciário. “Fragilizar o Poder Judiciário equivale a fragilizar a democracia; ao passo que valorizar o Poder Judiciário, equivale a assegurar o exercício da cidadania”, afirmou.

Lessa frisou que se no Judiciário há suspeitos de comportamento incompatível com o exercício do cargo, nele também existem integrantes com os predicados necessários e em número suficiente para mostrar à sociedade que desvios de conduta pontuais nem de longe comprometem a credibilidade e a seriedade de uma instituição que tem a incumbência de distribuir a justiça.

Considerou que críticas fundamentadas são bem-vindas, já que contribuem para a consolidação do Poder Judiciário. “Queremos um Judiciário: forte e fortalecido na sua missão constitucional de esteio do Estado republicano”, disse.

O evento aconteceu simultaneamente no Palácio da Justiça, em Cuiabá, e nas 79 comarcas de Mato Grosso e contou com o apoio do Ministério Público, Defensoria Pública e OAB.

Leia o discurso

Hoje é um dia especialmente importante e singular na história do Poder Judiciário de Mato Grosso. É um momento de grande simbolismo.

As razões para essa distinção serão declinadas ao longo dessa manifestação e, estou certo, concordarão comigo.

Começo por lembrar que a Justiça tem sido uma das instituições mais questionadas no Brasil dos últimos tempos. Por variadas razões, nunca se falou tanto sobre morosidade, ineficiência e, mais recentemente, sobre corrupção no Poder Judiciário.

Sem qualquer sentimento de fobia a juízos críticos, considero que alguns questionamentos têm razão de ser e as críticas fundamentadas são bem-vindas, na medida que contribuem para a consolidação do Poder Judiciário que queremos: forte e fortalecido na sua missão constitucional de esteio do Estado republicano.

O que não podemos aceitar é a irresponsável e arbitrária generalização, na maioria das vezes feita sem elementar conhecimento dos procedimentos judiciais de modo a poder avaliar corretamente a justiça e suas contribuições ao aperfeiçoamento das instituições.

Mesmo porque, lembrando palavras recentes proferidas pelo eminente desembargador Mariano Travassos, se existem no Judiciário suspeitos de comportamento incompatível com o exercício do cargo, nele também existem integrantes com os predicados necessários e em número suficiente para mostrar à sociedade que desvios de conduta pontuais nem de longe comprometem a credibilidade e a seriedade de uma instituição que tem a incumbência de distribuir a justiça, e que o faz, como um todo, dentro de um padrão ético irrepreensível.

Assim, entre as críticas com fundamento, destaco a morosidade e seu duplo grau de negativismo: irrita quem precisa da justiça, e estimula injúrias contra magistrados, servidores e a própria Instituição.

No plano conceitual, considero pertinentes aquelas que apontam o Poder Judiciário como distante, isolado e aparentemente inacessível para a maioria dos cidadãos que precisa dos seus serviços.

Concordo também que o Poder usa uma linguagem ininteligível para muitos e que ainda cultiva hábitos e procedimentos divorciados da realidade que o cerca, porque continua preso a códigos arcaicos, concebidos em tempos outros, para uma realidade que não guarda relação, e nem a mais pálida lembrança com a vivenciada hoje.

Tratam-se de mazelas irrefutáveis mas, nem por isso, justificativas para ataques frontais à Instituição, e desqualificação do exercício da magistratura.

O Poder Judiciário brasileiro e, por extensão, o Poder Judiciário mato-grossense, é uma conquista da sociedade e, como instituição de interesse público, constituído pela via democrática, tem suas atividades norteadas pelo compromisso de acompanhar e responder às demandas da sociedade.

Pela razão de ser de sua função precípua, consubstanciada na garantia de manutenção do Estado de Direito, tem sua efetivação social condicionada à fidelidade com que atua no seu propósito essencial de distribuir justiça.

E a exemplo do que ocorre com os outros poderes da República, tem sua importância social aferida pela sua capacidade de inserção na coletividade e de atendimento dos pleitos dela decorrentes.

São verdadeiras todas essas premissas. Mas, é igualmente verdadeiro constatar que o Poder Judiciário de Mato Grosso, apesar de seus 133 anos, ainda é um desconhecido do meio social.

Faltam sobre ele corretas e completas informações. Não apenas relativas ao seu funcionamento, mas também acerca do que é capaz de realizar e, de fato, realiza em prol do interesse social.