Aeronáutica determina prisão de controlador. OAB critica

A Aeronáutica determinou na noite de quarta-feira (20/6) a prisão administrativa do sargento Carlos Henrique Trifilio por conceder entrevista sem autorização, o que configuraria uma transgressão disciplinar. Ele deve ficar preso por 20 dias a partir do dia 2 de julho.

Trifilio é presidente da Federação Brasileira das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo (Febracta). Segundo a assessoria da Aeronáutica, o sargento teria feito críticas ao sistema de controle do tráfego aéreo brasileiro. Ele teria concedido entrevista à revista Universo Masculino. Seu nome também foi citado em reportagem da revista Veja.

Na avaliação do advogado Tadeu Corrêa, que defende o controlador, a prisão administrativa é uma retaliação por Trifilio ser presidente da Febracta e da Associação dos Controladores de Vôo de São Paulo. “Ele está sendo punido por isso”, disse Corrêa.

O advogado reclama que o presidente da Febracta não teve direito de defesa. “O problema todo não é a aplicação de uma medida disciplinar. É a forma como essa medida está sendo aplicada. A própria Constituição garante que ninguém pode ser julgado sem o devido processo legal e, para que isso ocorra, todo e qualquer cidadão brasileiro deve ter direito à ampla defesa e ao contraditório. Simplesmente isso foi rasgado. A Constituição foi rasgada, ninguém deu a ele esse direito.”

A expectativa de Corrêa é que a punição seja revista. Segundo o advogado, o sargento Trifilio está na Aeronáutica há 22 anos e atualmente trabalha na Base Aérea de Cumbica, em São Paulo.

Crítica da OAB

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, criticou nesta quinta-feira (21/6) a prisão. “É mais um elemento a atrapalhar a solução da crise aérea”. Para ele, a forma que o governo tenta solucionar a crise aérea, por meio da força, “não é correta e só complicará um problema que já é seríssimo”.

“Está-se evitando a negociação; está-se proibindo que as pessoas, por meio do consenso, resolvam esse problema que é muito grave para o Brasil; está-se querendo discutir a partir da imposição”, sustentou Britto.