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Autorização dada

STJ poderá investigar servidor suspeito na Operação Hurricane

O Supremo Tribunal Federal autorizou que o Superior Tribunal de Justiça analise provas do Inquérito aberto a partir da Operação Hurricane e decida se abre ou não processo disciplinar para apurar o envolvimento de um servidor da corte nas irregularidades. A decisão foi tomada pelo Plenário nesta quarta-feira (20/6).

Na prática, a decisão amplia a autorização que o Supremo deu ao STJ e ao Conselho Nacional de Justiça, no dia 25 de abril, quando determinou o envio de cópia do acervo de provas do inquérito a esses órgãos para instruir procedimentos disciplinares internos contra os juízes e o ministro investigado pela Operação Furacão.

A exemplo do que ocorreu naquele dia, o único ministro a divergir foi Marco Aurélio. Ele foi contra o envio do inquérito e a utilização de provas colhidas para instruir processo criminal em casos administrativos e que envolvem interceptações telefônicas.

“Afasta-se a regra quanto à privacidade e chega-se à interceptação objetivando a investigação criminal”, disse o ministro ao fundamentar seu voto.

INQ 2.424

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2007, 18h45

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