STF vai decidir se portar arma sem munição é crime

19/06/2007 09:10J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)Formalismo exacerbado ou será que a lei é mesmo...

Formalismo exacerbado ou será que a lei é mesmo "burra"(desculpe-me pela expressão). Se assim prevalecer o entendimento ou "jeitinho brasileiro", como é mais conhecido, aqueles que têm apenas um olho, mas como está em terra de cego, ...

18/06/2007 13:14caiçara (Advogado Autônomo)A discussão demonstra o laxismo penal e a falta...

A discussão demonstra o laxismo penal e a falta de técnica vigentea em nossas Cortes. Ao invés de determinar uma redução de pena para o porte de arma desmuniciada (que ainda tem capacidade intimidatória, ou alguém vai achar "que está em dia de sorte" como diria Dirty Harry) a mais alta Corte do país determina a descriminalização da conduta. Ora, então o porte de munição, tão somente, deve, por mais razão, ser considerado atípico, pois se a figura da arma em sí não causa temor (como afirmam os Nobres Ministros) alguém vai ficar com medo de munição? Ou vai entender que o indivíduo vai atirar-lhe as balas com as mãos? E, em sendo assim, o que impede que em uma quadrilha um indivíduo do bando porte a arma e o outro porte a munição? Ou o uso de carregadores rápidos por um único agente? Afinal, hoje, com a tecnologia destes, o municiamento da arma para uso pode ser feito em segundos, assim como seu desmuniciamento para a aferição policial... Sendo assim, liberem o porte a todos então! Que o cidadão de bem possa gozar da garantia de portar um instrumento que lhe pode salvar a vida (quando bem manuseado) em face dos tantos facínoras que pululam na sociedade.

18/06/2007 12:00Luismar (Bacharel)Se o legislador legislasse como as pessoas dece...

Se o legislador legislasse como as pessoas decentes acham que devia legislar, estabeleceria uma pena mais alta para quem portasse arma municiada do que para quem portasse arma desmuniciada. Resolveria o problema em termos legislativos, mas sempre haveria os defensores de teses pró-bandido e anti-sociedade a entender que a figura penal seria inconstitucional, etc. Quanto ao STF, cujos ministros às vezes parecem ter a cabeça em Alfa Centauro, não vejo razão para otimismo.

18/06/2007 11:17Rodrigo P. Martins (Advogado Autônomo - Criminal)Em talvez 100% dos casos, a pessoa que tem uma ...

Em talvez 100% dos casos, a pessoa que tem uma arma apontada para si não quer tirar a dúvida de que ela esteja ou não carregada.

18/06/2007 10:44Edna (Advogado Sócio de Escritório)A TESE É INTERESSANTE..MAS TENHO PARA MIM QUE S...

A TESE É INTERESSANTE..MAS TENHO PARA MIM QUE SE ARMA SEM MUNIÇÃO POR PERTO NÃO É CRIME, A MUNIÃO ENCONTRADA SEM ARMA POR PERTO TAMBÉM NÃO É.

17/06/2007 23:45Luismar (Bacharel)Uma arma de fogo desmuniciada, desde que operan...

Uma arma de fogo desmuniciada, desde que operante, pode ser municiada a qualquer momento e usada para matar quem acha que portar arma desmuniciada não oferece perigo ao bem jurídico tutelado.

17/06/2007 15:55Neli (Procurador do Município)Concordo,com o Irineu! Será que ps augustos mi...

Concordo,com o Irineu! Será que ps augustos ministros do STF estão tão divorciados da realidade nacional que não perceberam que uma arma,mesmo sem munição,causa temor para a vítima? Dias atrás,os doutos soltaram um estuprador,digo um criminoso sexual que praticou o estupro com arma de brinquedo:ali,no momento do temor quem ,qual vitima ,iria perceber que a arma era de brinquedo? E,agora,na arma sem munição é a mesma coisa.Se um meliante chegar para assaltar e apontar a arma,a vítima vai fazer como se joga no pocker:pagar para ver? Tá!Mais vale um covarde vivo do que um anti-herói morto(anti,pq todos dirão:pq o trouxa reagiu?) Acho que os ministros do STF deveriam sair mais do manto protetor de Brasília e vir para a realidade nacional: arma de brinquedo ou sem munição,potencialmente não causa lesão para a vítima,mas a vítima não sabe se tem ou não munição se a arma é d ou não de brinquedo... ou a vítma agora é obrigada a saber distingüir se a arma era de brinquedo(no caso do estupro ...o STF mandou soltar o estuprador:ser mulher nesse País é ser tratada com menoscabo pelas autoridades),ou sem munição(quando alguém for assaltado deverá indagar ao meliante: gostaria que vossa senhoria me informasse se o seu instrumento de trabalho tem ou não munição...se tiver:eis a minha dignidade,se não tiver:vá lamber sabão!) No Brasil é interessante: o Congresso legisla para a Suiça e o Judiciário aplica as normas como se estivesse na Dinamarca e o povo? O povo está no Brasil,mesmo!

17/06/2007 12:07Kane (Outros)Se for para descriminalizar o porte de arma se...

Se for para descriminalizar o porte de arma sem munição, penso que deveríamos descriminalizar o porte de munição sem arma. E assim, duas pessoas poderiam se associarem para fins criminosos onde uma carregue a arma e a outra a munição. Imagine uma pessoa carregando uma munição e escondendo-a no local de um futuro crime e, no dia da execução, carregando apenas a arma sem munição para municiá-la apenas no momento da execução. Amarraríamos mais ainda as mãos da polícia, já tão combalida, carente de recursos materiais, humanos e hermenêuticas que lhes dê força e tutelem seu tão difícil trabalho. Imaginem as pessoas andando na avenida Paulista, na Praça da Sé, nos trens, metrôs, ônibus, orgãos públicos, portando arma de fogo sem munição. É essa sociedade que queremos? Alguns anos depois, apareceria uma autoridade dando explicação à imprensa acerca do aumento da criminalidade no sentido de que “a lei do porte de armas não pegou”. É isso que queremos? Será que não estamos, a pretexto de um tecnicismo jurídico estéril, destruindo a sociedade que queremos construir? Será que esse entendimento descriminalizante, que mais se aproxima da um sofisma do que de um silogismo, lesando a maioria ordeira, é o mais prudente nesse momento histórico de bagunça social que estamos vivendo? Muitos dos que defendem a descriminalização de condutas que incomodam a maioria de bem, moram em protegidos condomínios que têm estatutos e convenções muito mais rígidos acerca das liberdades, do que a legislação que fragilizam a cada dia; e aceitam-nos com louvor, como sendo necessários. Mas a lei mais rígida, que está sendo destruída, é extremamente necessária para as pessoas de bem que não têm condições de viver em protegidos condomínios. Parece que eles próprios esquecem-se que os condomínios não são ilhas e também ficarão expostos aos efeitos colaterais desses entendimentos liberais. Quando procuro interpretar a lei, seja nos meus livros ou estudos, procuro verificar antes que sociedade queremos, qual é o benefício que essa interpretação trará para o povo ordeiro, que pretende apenas criar seus filhos de forma segura e tranqüila, num ambiente saudável, evitando a formação de futuros criminosos. O que diríamos às crianças quando estas se depararem com várias pessoas em locais públicos portando armas? Voltaríamos àquele tempo em que as crianças brincavam de polícia e ladrão, e, mais perigoso ainda, onde a maioria delas queria ser apenas o ladrão, poucas a polícia. É isso que queremos? Se for, proponho, não como técnico ou estudioso, mas como cidadão: abram-se os portões dos condomínios e arrisquem-se a viver nessa sociedade que infelizmente está sendo construída a cada dia...