Os excessos nas operações da Polícia Federal podem ser mais bem observados quando o alvo é o Poder Judiciário. “Nas operações Hurricane e Têmis, várias viaturas da PF pararam em frente aos prédios dos tribunais, agentes armados invadiram os gabinetes. Não havia necessidade disso.”

A opinião é do juiz federal Ricardo Castro Nascimento, presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a Ajufesp. Para Nascimento, os mandados de busca e apreensão devem ser cumpridos com moderação. “Se (a PF) cumprisse o mandado do ministro Felix Fischer corretamente, não haveria estardalhaços”, reclama em referência à Operação Têmis.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o juiz ressaltou que é muito fácil ser solidário com um magistrado investigado depois que ele é absolvido. Segundo ele, é preciso estender a mão enquanto esses juízes estão em apuros.

Nascimento faz questão de esclarecer que não defende atuação privilegiada para juízes. Defende a presunção de inocência. E para coibir abusos da PF, disse que é necessário sujeitá-la a lei. Ressaltou que o dever de fiscalizar não é só do Ministério Público, mas também do Poder Judiciário. “O Judiciário tem de ter coragem para cortar sua própria carne.”

Castro Nascimento, 45 anos, tomou posse da Ajusfesp no dia 28 de maio. Ele se formou na Universidade de São Paulo em 1983 e advogou por 17 anos. Foi fiscal do INSS e procurador da Fazenda Nacional. Entrou na magistratura há sete anos e, agora, vai representar os juízes federais da 3ª Região nos próximos dois anos.

Participaram da entrevista os jornalistas Aline Pinheiro, Gabriela Invernizzi e Rodrigo Haidar.

Leia a entrevista

Ricardo Castro Nascimento — A primeira delas é que o cumprimento de mandados de busca em apreensão em tribunais seja acompanhado por representantes da Corregedoria de Justiça, assim como representantes da OAB têm de acompanhar as buscas em escritórios de advocacia. A Polícia Federal vem atuando com muita força. Ministros, juízes e até o irmão do presidente Lula foram alvo da PF. Isso é bom, mas a Polícia tem de tomar cuidado com os excessos, que muitas vezes ofuscam o lado positivo dessas ações.

ConJur — A PF age com excesso só quando a operação é contra o Poder Judiciário?

Nascimento — Eu, particularmente, vejo excessos nas operações contra o Judiciário. Nas operações Hurricane e Têmis, várias viaturas da PF pararam em frente aos prédios dos tribunais, agentes armados invadiram os gabinetes. Não havia necessidade disso.

ConJur — Mas quem autorizou a busca e apreensão no Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi um juiz, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça.

Ricardo Nascimento — A decisão do ministro foi correta. A ordem é que foi cumprida com estardalhaço. A Polícia precisa se sujeitar à lei, como todos. Se cumprisse o mandado do ministro Felix Fischer corretamente, não haveria estardalhaços.

Conjur — O senhor acha que juízes alvos dessas operações têm de ter algum tipo de privilégio?

Ricardo Nascimento — Não. O que eu defendo é a presunção de inocência. O caso Escola Base é um exemplo do que não pode ser feito. No episódio, mães neuróticas achavam que seus filhos eram molestados em uma perua da escola. Fizeram a acusação para um delegado irresponsável, que vazou a informação para a imprensa. A escola foi depredada e a reputação de seus donos, destruída. Depois, ficou provado que eram inocentes. É preciso cautela e observância do princípio constitucional da presunção da inocência.

ConJur — Para combater a criminalidade, o Estado de Direito está sendo colocado de lado?

Nascimento — Eu não acho que o Estado de Direito corre riscos, mas é preciso haver equilíbrio. As operações policiais são feitas para reprimir o crime organizado, mas as posturas autoritárias têm de ser evitadas.

ConJur — A OAB já reclamou dos mandados de busca e apreensão genéricos. Quem reclama agora é a própria Justiça, que emitiu os mandados. Esses mandados são irregulares?

Nascimento — A tendência é de não existir mais mandados genéricos. Pelo que o presidente da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, me contou sobre a onda de operações nos escritórios, os mandados expedidos hoje já mostram um aprimoramento da Justiça. Mesmo assim, alguns decretos de prisão foram expedidos, nas últimas operações, sem especificar a conduta de cada acusado.