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16 junho 2007
Notícias da Justiça
Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado
Em sessão na quinta-feira (14/6), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, do Rio, decidiu por 9 votos a 8 não afastar do cargo o desembargador José Eduardo Carreira Alvim, preso na Operação Hurricane em 12 de abril. Ele foi denunciado no Supremo Tribunal Federal por corrupção - venda de sentenças para a máfia dos caça-níqueis - e formação de quadrilha. A reportagem é assinada pelo jornalista Marcelo Auler, do jornal O Estado de S. Paulo.
Operação Navalha
A Polícia Federal enviou, na sexta-feira (15/6), ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, relatório com indícios de envolvimento de três deputados com a máfia das fraudes em obras públicas, desmantelada pela Operação Navalha, publica o jornal O Estado de S. Paulo. Um é Olavo Calheiros (PMDB-AL), irmão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os outros são Maurício Quintela (PR-AL) e Paulo Magalhães (DEM-BA), sobrinho do senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA).
Desvio de recursos
O Ministério Público Federal pediu à Justiça que processe, por improbidade administrativa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) e o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça), sob a acusação de que teriam desviado recursos do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) para "fazer caixa para o governo", informa a Folha de S. Paulo.
Jornal censurado
A Vara Cível de Jundiaí proibiu o semanal “Folha de Vinhedo”, do interior de São Paulo, de publicar uma entrevista que envolveria autoridades do Judiciário e do Executivo municipais e empresários da cidade em supostos casos de corrupção. Conforme a Folha de S. Paulo, foram duas sentenças contra a publicação. Em entrevista gravada, o ex-secretário jurídico de Vinhedo, Paulo Cabral, citou diversas autoridades em casos de irregularidades, tais como superfaturamento e tráfico de influência. Cabral diz que dois promotores da cidade e um juiz estavam "fechados" com o prefeito Kalu Donato (PR), para impedir que o político fosse prejudicado em possíveis ações judiciais.
Dias parados
Irritados com a ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que as repartições federais descontassem os dias parados dos grevistas, servidores do Ibama e do Incra entraram com pedido de Mandado de Segurança, na tentativa de impedir o corte do ponto. Até a noite de sexta, não havia decisão judicial. Segundo o Estadão, no Ibama e no Incra, a folha salarial foi fechada com o lançamento do código 00137, referente a desconto dos dias parados em caso de greve.
Grampo suspeito
Uma ligação telefônica de Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão mais velho de Lula, interceptada pela Operação Xeque-Mate no dia 9, às 8h02, revela que ele conversou pessoalmente com o presidente da República sobre máquinas caça-níqueis, segundo conclusão da Polícia Federal.
O telefonema gravado pela Inteligência da PF, que durou 9min58s, faz parte do último lote que os federais entregaram à Justiça. Ao todo são 17 diálogos captados pelo grampo, 9 deles antes da deflagração da Xeque-Mate, dois no dia da operação e seis após as prisões e a busca na casa de Vavá. Entre as 17 ligações listadas pela PF, duas são do irmão de Lula. A reportagem é do jornal O Estado de S. Paulo.
Operação Strike
Das 2.532 pessoas detidas pela megaoperação Strike da Polícia Civil de São Paulo, 1.825 continuavam detidas até o início da noite de sexta. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, 160 pessoas das 707 soltas eram menores de idade. Parte das liberações ocorreu após pagamento de fiança e assinatura de termo circunstanciado. A nota é do Estadão.
Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2007
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EXEMPLO DE COMO DESTRUIR ESQUEMAS DE CORRUPÇÃO ...
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