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16 junho 2007

Apenas críticas

Jornalista se livra de indenizar ex-prefeito de Jacareí

O Tribunal de Justiça de São Paulo livrou a jornalista Maria Eloísa do Nascimento e o jornal Diário de Jacareí de pagar indenização por danos morais para o ex-prefeito de Jacareí, Benedicto Sérgio Lencioni. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Público do TJ paulista. Cabe recurso.

O ex-prefeito moveu ação porque se sentiu ofendido com as reportagens publicadas em novembro e dezembro de 1999, sobre seu processo de cessação de mandato pela Câmara Municipal. A primeira instância entendeu que houve danos morais e fixou a reparação em R$ 30 mil.

Jornalista e jornal recorreram. O desembargador Vito Glugielmi, entendeu que as publicações não foram ofensivas. “Quem exerce cargos públicos se sujeita à criticas”, afirmou. De acordo com o relator, “o comportamento de uma autoridade pública e todos os atos oficiais envolvendo suspeita de irregularidade são de interesse público”.

Já o relator, desembargador Waldemar Nogueira Filho, destacou que a leitura de uma das notícias publicadas “mostra ter havido tão-só crítica ao autor por não se achar na cidade de Jacarei da qual era prefeito, mas em Caraguatatuba, tratando da poluição do Rio Paraiba, enquanto os munícipes vivenciavam situação caótica em face da paralisação do transporte urbano”.

O ex-prefeito foi representando pelo escritório Rodrigues Barbosa, Mac Dowel de Figueiredo Advogados. A jornalista, que também é advogada, representou o Diário de Jacareí.

Processo 438.342-4/4-00

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

22/12/2007 21:49 Domingos da Paz (Jornalista)
A Comunicação Social no Brasil tem grande parce...
A Comunicação Social no Brasil tem grande parcela de culpa e ainda não se apercebeu que estamos vivendo uma terrivel DITATURA DO PODER JUDICIÁRIO, muito pior que a dos militares, pois, se intromete em tudo e prendem jornalistas para que o país não seja passado a limpo. Um poder nefasto e muito fedorento, e sem representatividade. Dá medo e náuseas ao mesmo tempo. Conheço vítimas deste "Poder" nauseabundo por erro e também conheço vítimas que foram e são perseguidas por esses semi-deuses do deserto. Os outros dois "poderes" a imprensa mostra tudo, mas quando esbarra no JUDICIÁRIO, os colegas da imprensa se "cagam" de medo, ou então ficam presos como eu fiquei 20 meses sem dever absolutamente nada a ninguém,afirme-se, na Face da Terra, e por conta dessa canalhice os Ministros do STJ consideram minha prisão totalmente ilegal e configurado CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Basta dar vistas no Habeas Corpus nº 65.678/SP do STJ, e outros HCs nº 69.196/SP e 69.201/SP - tds do STJ. Querem mais!? Quando a nossa imprensa vai acordar e mostrar o imperialismo deste nefasto PODER JUDICIÁRIO DITADOR? O "Poder Judiciário é um lixo, principalmente o paulista", muito pior que os tempos da "Santa Inquisição" onde a Igreja Catolica sacrificava vidas não somente nas masmorras como também ceifavam vidas. O JUDICIÁRIO PAULISTA cometeu contra minha pessoa verdadeiro "latrocínio", fiquei preso ilegalmente 20 meses conforme se constatam nos aludidos HCs, e mais um, anotem: Habeas Corpus nº 88428/SP do STF. Querem mais. Fiquei preso porque jornalisticamente noticiei uma "quadrilha dos doutores" com horrendos crimes ambientais no miserável Vale do Ribeira, veja site: www.madevar.org. Ah, os crimes não foram apurados ou investigados, mas eu fiquei preso ilegalmente!
16/06/2007 12:49 barros (Delegado de Polícia Estadual)
A crítica não pode ser considerada ofensiva à m...
A crítica não pode ser considerada ofensiva à moral, desde que necessária. Críticas pessoais e que não contribuem, em nada para a informação do público leitor do jornal devem ser reservadas a outras pessoas, que não jornalistas e diretores do jornal. Se alguém, que não membro do jornal, quiser utilizar-se daquele meio de comunicação, para exteriorzar o que pensa sobre determinado assunto, deve arcar, por si só, com as consequências de seu pronunciamento, ao passo que funcionários do meio de comunicação devem tão somente informar a população, transmitindo a notícia tão somente como ela é, sem exteriorizar pensamentos ou críticas particulares, tarefa esta deixada aos leitores. Lamentável pois a decisão do TJ-SP.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 24/06/2007.