Constituição precisa ser revista para manter-se atual

20/06/2007 21:15Habib Tamer Badião (Professor Universitário)Não temos uma Constituição, mas uma Grande Lei ...

Não temos uma Constituição, mas uma Grande Lei Ordinária. Neste viés reside as inúmeras reformas e alterações que são operadas ao deleite da minoria dos dominadores em detrimento do direito da maioria. Um dia poderemos ter uma Carta Constituição que não terá mais do que 20 artigos doutrinários e restabelecerá as bases angulares dos textos legais, sepultando de vez as avalanches de Medidas Provisórias e outras imoralidades anti-democráticas. Mudem a vontade e até reescrevam tudo, pois como disse FHC quando deixou o PMDB:"- Estamos criando um monstrinho" Temos uma Carta que dá poderes ao Congresso Nacional e as responsabilidades de governo ao Presidente da República, ou seja, era toda uma Carta Parlamentarista que foi torcida nos últimos instantes pelo Presidente José Sarney, custando caro aos cofres públicos a a dignidade nacional. Sonho com um Estado Monarquico Parlamentarista, onde os nossos parlamentares colocarão suas caras para bater e responderão as promessas de campanhas do jeito que o bicho gosta...

19/06/2007 14:08allmirante (Advogado Autônomo)Esta constituição, dita cidadã, na verdade vilã...

Esta constituição, dita cidadã, na verdade vilã, é toda elaborada para proteção dos indivíduos que exercem o poder. Ou seja, é uma constituição fascista, travestida de democrática. Mas suas pernas, medidas provisórias e outras nuances, demonstram que é apenas um simulacro de uma constituição democrática. Ademais, a arquitetura federalista foi completamente abafada com Getúlio, sufocada com os militares e liquidada com este pessoal, os estelionatários do plano cruzado, que se meteram a confeccioná-la. É impossível a um cacique Juruna compor um sistema sociológico. Qualquer constituição, de qualquer país, é entregue a gente capaz, independentemente de voto ou não, e não a demagogos e corruptos, como foi o caso dos criadores de nossa malfadada carta magna.

19/06/2007 11:49morja (Advogado Autônomo)Desde o Império vivemos a maior salada de Const...

Desde o Império vivemos a maior salada de Constituições, até os dias atuais. Bem como tivemos todos os tipos de governo a começar pelo império, democracia, com várias tentativas de golpe e intentonas, depois de uma ditadura de nem duas décadas, voltamos a uma democracia. Com o mais digno dos presidentes Eurico Gaspar Dutra ela que tinha como livro de cabeceira a Constituição elaborada em 1946, que lentamente começou a ser corroída chegando antes de 1988 a uma colcha de retalhos, mas não tão agressiva a sociedade como em tão pouco tempo chegou a de 1988. Tudo corre para piorar. Que tomem cuidados nossos legisladores para acontecer como alguns países da América do Sul, para não sermos vítima de mais um governo ditatorial. Veja o que falou Hwidger em seu comentário, a mais pura realidade brasileira.

19/06/2007 07:31Rodrigues (Procurador do Município)Bom dia a todos! Gostaria de fazer coro às pala...

Bom dia a todos! Gostaria de fazer coro às palavras do colega Hwidger. Interessante se perceber que alguns confundem revisão com alterações sem limites do texto constitucional, inclusive violando os valores já consagrados. Vale a pena a leitura do parecer de sua Exa. Deputado Michel Temer na PEC 157. Abraços a todos.

16/06/2007 22:51Marcos de Moraes (Advogado Autônomo - Criminal)Quantos artigos tem as constituições dos países...

Quantos artigos tem as constituições dos países desenvolvidos ? A quanto tempo perduram estes mesmos artigos ?

16/06/2007 18:39Hwidger Lourenço (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)Verdade, Dr. Neli. Nesse ponto, creio que o con...

Verdade, Dr. Neli. Nesse ponto, creio que o constituinte originário foi sábio, principalmente sabendo das tentações autoritárias que surgem nessas plagas de tempos em tempos.... Um grande abraço Um grande abraço

16/06/2007 18:09Neli (Procurador do Município)Hwidger; sem dúvida,sem dúvida...graças a deus...

Hwidger; sem dúvida,sem dúvida...graças a deus,entre ficar essa série de direitos a quem não merece,como preso comum,e os direitos da sociedade...antes o art. 5º ser cláusula pétrea.

16/06/2007 17:24Hwidger Lourenço (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)Caro "professor", Eu até poderia dizer para ...

Caro "professor", Eu até poderia dizer para o Sr. (já que com certeza o Sr. não o conhece), que Canotilho tem profunda influência em nosso Direito Constitucional. Aliás, não só no nosso. Inclusive, um de meus professores faz seu Pós-Doutorado justamente sob orientação de Canotilho, em Portugal. Poderia lhe dizer também que seus escritos aplicam-se tanto à Portuguesa quanto a Brasileira. E Mais: O Constitucionalismo não vê fronteiras, tanto que a Alemanha é o celeiro do Constitucionalismo. E o é desde muito. Princípios, "professor" não tem delimitação geográfica. Mas é melhor que façamos o seguinte: curse 5 anos de faculdade de Direito, e faça uma especialização em Direito Constitucional, depois a gente continua discutindo, ok?

16/06/2007 16:15Armando do Prado (Professor)Meu deus do céu! O homem está se referindo à Co...

Meu deus do céu! O homem está se referindo à Constituição de Portugal, e tem gente comentando sobre a da terra de vera cruz... cruzes!

16/06/2007 14:55Hwidger Lourenço (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)Graças à D'us, Dr. Neli, pelo Art. 5º não poder...

Graças à D'us, Dr. Neli, pelo Art. 5º não poder ser revogado! Ou certos "democratas" que infestam nosso governo e Congresso já o teriam feito, em nome da "governabilidade".... Prova de que nossa Constituição tem aspectos formidáveis......

16/06/2007 12:52Neli (Procurador do Município)Com todo respeito,pesno que está totalmente equ...

Com todo respeito,pesno que está totalmente equivocado! A Constituição americana,super enxuta e não apegada em minúcias como constituições de países subdesenvolvido,tem mais de duzentos anos e é super atual. Ocorre o seguinte: os políticos(estou a falar da brasileira),foram incompetentes para elaborar uma boa constituição,encheram-na de minúcias descabidas para uma Carta que se pressupõe duradoura. Mais: foram tão "pobres" que equipararam o preso comum ao político e hoje,a rigor,sem trânsito em julgado da decisão condenatória,o preso pode votar e ser votado:outra interpretação é ferir de morte o princípio da presunção de inocência,etc. E,isso,por fazer parte do art. 5º não pode ser modificado,pq configura-se cláusula pétrea.Em suma

16/06/2007 11:35Embira (Advogado Autônomo - Civil)Quando o professor diz: “Constituição precisa s...

Quando o professor diz: “Constituição precisa ser revista para manter-se atual”, está se referindo, obviamente, à realidade portuguesa. Esse discurso na Inglaterra, por exemplo, não teria o menor sentido. No Brasil, deve ser acatado com reservas. Em Portugal justifica-se porque a constituição foi promulgada após anos de dominação fascista e contém muitos postulados filosóficos como: “Direito de resistência: Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública”. É claro que constituição não é atlas da Eurásia pós-guerra-fria, que é revisto a cada ano. Suas normas, em princípio, são editadas para perdurar no tempo.

16/06/2007 11:11Hwidger Lourenço (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)Os constituintes de 1988 não fizeram a Constitu...

Os constituintes de 1988 não fizeram a Constituição por conta própria. Houve toda uma participação popular, muito saudável. Dai podemos dizer que, embora imperfeitos e sob pressões indevidas, nossos constituintes nos deram um documento fantástico, fruto justamente dessa multitude de vozes que a gerou. Agora, despetrificar cláusulas pétreas? Quais? A Federação? O Voto Direito? A Separação dos poderes? (Se bem que essa já dançou faz tempo....) Os direitos e garantias fundamentais? Mestre Canotilho tem razão. Hesse, em "A Força Normativa da Constituição" também defende uma integração entre a "Constituição Jurídica" e a "Constituição Real". Agora, ambos defendem isso em bases limitadas. Não podemos permitir que o governante da vez altere a CF por seus próprios e excusos interesses, como tem sido feito, ainda mais com o Poder Constituinte Reformador que temos, viciado pelo Executivo. Governantes mediocres mudam a Constituição e sugerem "mini-constituintes". Bons governantes aplicam a Constituição, não a considerando um obstáculo, e sim seu Norte. Abraços

16/06/2007 10:43Luismar (Bacharel)Só pra contraditar o A.G. Moreira, estão de par...

Só pra contraditar o A.G. Moreira, estão de parabéns a PF, o MPF e a imprensa. É dura essa luta contra a alta bandidagem e a corrupção sistêmica. Tem mais é que grampear mais, prender mais e algemar mais gente. O ideal seria que os presos ficassem presos, mas não estamos em um mundo perfeito.

16/06/2007 10:37Luismar (Bacharel)Precisa principalmente despetrificar certas clá...

Precisa principalmente despetrificar certas cláusulas pétreas. A não ser que se adote alguma teoria teocrática de que o Congressista Constituinte de 1988 tenha sido iluminado pelo Espírito Santo ao editar aqueles Mandamentos com Inspiração Divina, tornando-os Imutáveis. Aliás, nada provável que aquele tenha sido um Congresso Santo considerando-se a quantidade de anões, mensaleiros, sanguessugas e outras espécimes que caracterizaram legislaturas posteriores.