A ministra Ellen Gracie reconheceu, nesta sexta-feira (15/6), que o Conselho Nacional de Justiça, sufocado em demandas, ficou preso na análise de casos isolados. Mas que eles também serviram para análises amplas. “Interesses individuais foram trazidos ao conhecimento do Conselho. Isso pode ser um pequeno desvio, mas mesmo estes casos serviram para adotarmos medidas mais amplas”, disse.

Ela lembrou dos principais resultados conquistados, durante cerimônia de posse dos novos conselheiros no CNJ. Ellen Gracie mencionou o veto ao nepotismo no Poder Judiciário, as regras fixadas para aplicação do teto remuneratório e o estabelecimento dos critérios para composição dos órgãos especiais nos tribunais.

A presidente do STF e do CNJ ressaltou, ainda, que o Conselho deve buscar sua missão maior: a modernização do Poder Judiciário como órgão de planejamento estratégico. “O grande trabalho do Conselho é o de planejamento estratégico da instituição. É pensar qual é o Judiciário que o país quer ter nos próximos 20 anos. Precisamos vencer a crise do passado para a qual não estávamos preparados e preparar o Poder do futuro”.

Outras iniciativas do Conselho foram pontuadas pela ministra, como o apoio na criação de varas especializadas de combate ao crime organizado e também à violência doméstica. Destacou, ainda, o esforço empreendido para estimular a conciliação no projeto "Conciliar é Legal", marcando o ponto de partida de uma alteração de mentalidade em relação à solução de conflitos.

Tomaram posse nesta sexta-feira os conselheiros Francisco Cesar Asfor Rocha, Gelson de Azevedo, Rui Stoco, Mairan Gonçalves Maia Júnior, Altino Pedrozo dos Santos, Andréa Maciel Pachá, Jorge Maurique, Antônio Umberto de Sousa Júnior, José Adonis Callou de Araújo Sá, Felipe Locke Cavalcanti e Técio Lins e Silva. Os conselheiros Paulo Lobo e Joaquim Falcão foram reconduzidos aos cargos.

Composto por 15 conselheiros, contando com a presidente, o CNJ ainda está sem um de seus integrantes. A vaga destinada a um representante da Câmara dos Deputados permanece aberta, cercada de disputa política acirrada.

A disputa política na Câmara para a indicação de seu representante está acirrada. Mesmo com a posse dos novos conselheiros marcada para sexta-feira, até o fechamento deste texto nenhum nome foi indicado. O plenário da Câmara tem até o dia 19 de junho para definir o dono da vaga. Passada esta data, o STF está autorizado a escolher alguém para assumir o cargo.

Concorrem à cadeira o advogado Marcelo Rossi Nobre, indicado pelo PT, PMDB, PSDB e PR; o advogado Helenilson Pontes, indicado pelo DEM, PPS, PSB e PMN; o defensor público e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, José Augusto Garcia de Souza, indicado por PTB, PSC e Psol; e o juiz trabalhista Jorge Berg, de Minas Gerais, indicado apenas pelo PV.

Corte na raiz

O corregedor-nacional de Justiça empossado, ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça, ressaltou que o CNJ jamais hesitará em mostrar e explicar os deslizes internos do Poder Judiciário. Disse que vai trabalhar para coibir atividades distorsivas e extirpar do Judiciário os que não honram, não servem e não engrandecem a carreira.

“Sabemos que todos esperam do CNJ uma atuação elevada e nobre, não contra os magistrados, que esses merecerão todos os apoios e aplausos, mas contra os que, travestidos de julgadores, encontram no campo da atividade judicial o espaço para desenvolver ilicitudes e cometer infrações.”

Asfor Rocha garantiu que estará presente onde quer se faça oportuna e necessária a atuação do CNJ. Vai determinar e acompanhar o levantamento de todos os processos disciplinares e criminais em curso no país envolvendo juízes, para que tenham andamento imediato e urgente nas instâncias competentes.

Em sua nova missão no CNJ, Asfor Rocha pode enfretar a espinhosa tarefa de conduzir sindicância contra seu colega de Corte, ministro Paulo Medina, investigado e suspeito de participar de esquema de venda de sentenças judiciais. Por ser integrante do mesmo tribunal, o corregedor pode se declarar impedido para conduzir a investigação.

Também estão sendo investigados pelo CNJ os desembargadores José Eduardo Carreira Alvim e Ricardo Regueira do Rio de Janeiro e o juiz Ernesto Dória, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas.

Leia o discurso da ministra Ellen Gracie

Reunimo-nos hoje, para marcar o término do mandato da composição originária do Conselho Nacional de Justiça e dar posse à nova composição.

São, portanto, minhas primeiras palavras para despedir, com louvor, os integrantes pioneiros que construíram este Conselho a partir de sua determinação generosa de contribuir para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário.

O surgimento da instituição, com aprovação da EC/45 revela a necessidade premente de estabelecer um centro de pensamento para um Poder Judiciário em crise. Crise basicamente de inoperância e crise anunciada a partir da defasagem entre a demanda, acrescida por seus serviços, e a resistência em renovar e, quando necessário, ampliar sua infra-estrutura de atendimento e atualizar seus métodos de trabalho.