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13 junho 2007
Plano Bresser
Bancos são os mais acionados nos Juizados fluminenses
Seis bancos ficaram entre as dez empresas mais processadas nos Juizados Especiais do Rio de Janeiro em maio. O motivo foi o Plano Bresser. Com o término do prazo para os poupadores entrarem na Justiça para pedir o ressarcimento das perdas, a Telemar, que desde 2004 é a mais acionada, perdeu a liderança para o Itaú. O banca recebeu 4.873 reclamações.
O primeiro lugar do Itaú tem como justificativa a compra do Banerj, que na época do Plano Bresser, em junho de 1987, detinha as contas de todos os servidores públicos do estado. Aparecem ainda na relação o Banco do Brasil, o Unibanco, o ABN Amro Bank e o HSBC Bamerindus. Com isso, as concessionárias de serviços públicos como Ampla, Vivo e Light, que tradicionalmente encabeçam a relação, caíram no ranking.
Com a edição do Plano Bresser, os bancos passaram a remunerar as poupanças apenas por meio das Letras do Banco Central, não levando em conta o Índice de Preços ao Consumidor (IPC). O pacote acabou incluindo as cadernetas que fizeram aniversário na primeira quinzena de junho e julho do mesmo ano.
Entretanto, nesse período, o IPC teve maior rendimento, de 26,06%, e as LBC, um rendimento bem menor, de 18,61%. Os consumidores com poupanças que fizeram aniversário nessa época foram prejudicados. Estes poupadores tiveram até o dia 31 de maio para protocolar ações na Justiça para reaver o rendimento perdido.
Em junho, sem os processos referentes ao Plano Bresser, a lista divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deve voltar ao padrão. A relação aponta, mensalmente, os 30 fornecedores de produtos e serviços mais acionados nos Juizados Especiais.
De janeiro a maio deste ano, os juizados receberam 193.292 novas ações. Desse total, mais de 10% foram contra a Telemar, que lidera o ranking no período.
Confira a lista
1 – Itaú: 4.873
2 – Telemar: 4.250
3 – Bradesco: 2.854
4 – Ampla: 2.724
5 – Banco do Brasil 2.245
6 – Vivo: 2.241
7 – Unibanco: 2.178
8 – Light Serviços de Eletricidades: 2.119
9 – ABN Amro Bank: 1.477
10 – HSBC Bamerindus: 969
11 – TIM Portale Rio Norte: 658
12 – Globex Utilidades (Ponto Frio): 646
13 – Casa Bahia Comercial: 609
14 – Ibicard Administradora e Promotora (Banco IBI): 591
15 – C&A Modas: 587
16 – Itaucard Administradora de Cartões de Crédito: 567
17 – OI TL PCS: 518
18 – Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto): 505
19 – Credicard: 478
20 – Claro ATL (Algar Telecom Leste): 453
21 – Fininvest: 443
22 – Banco Santander Brasil: 367
23 – Net / TV Cidade: 305
24 – Casa & Vídeo (Mibilita Comércio e Ind.): 304
25 – Embratel: 292
26 – Banerj: 289
27 – Unimed: 254
28 – Nokia do Brasil: 241
29 – Banco Panamericano Arrend. Mercantil: 191
30 – Banespa Administradora de Cartões: 190
Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2007
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