Paulo Medina deve ser julgado apenas em agosto pelo STJ

O ministro Paulo Medina, afastado do Superior Tribunal de Justiça, apresentou sua defesa prévia, nesta terça-feira (19/6). O pedido será entregue a uma comissão temporária, que analisará o caso do ministro acusado de participar de um suposto esquema de vendas de sentenças investigado pela Polícia Federal na Operação Hurricane. A defesa também foi protocolada no Supremo Tribunal Federal.

A partir desta terça, a comissão, formada pelos ministros Gilson Dipp, Denise Arruda e Maria Thereza de Assis Moura, terá 20 dias para tirar as suas conclusões e levá-las para o pleno do Tribunal. Se seguir o prazo regimental, qualquer julgamento sobre o caso deve acontecer somente em agosto, já quem julho o tribunal entra em recesso.

O prazo inicial dado para ministro se defender havia expirado no dia 22 de maio. Mas Medina não queria apresentar a defesa por um motivo técnico. Seu advogado, Antônio Carlos de Almeida Castro, argumentava que só teve acesso às gravações das fitas. “São cinco mil horas de áudio. Dá tempo de ouvir tudo e preparar a defesa em 15 dias?”, questionou o advogado.

No entanto, no dia 6 de junho, o Supremo Tribunal Federal admitiu a possibilidade de o Ministério Público apresentar denúncia sem as transcrições de conversas gravadas por escutas telefônicas. A decisão foi tomada em medida liminar e voltará à analise do plenário para o julgamento de mérito mais tarde.

Voz do ministro

Medina é acusado de negociar, por intermédio de seu irmão Virgílio Medina, que é advogado, uma liminar concedida no ano passado para liberar 900 máquinas caça-níqueis apreendidas em Niterói (RJ), por R$ 1 milhão. Ele nega a acusação e se irrita com a repetição da informação rotineira na imprensa cada vez que o assunto é abordado. Apesar de não estar mais nas manchetes dos jornais, continua nas “beiradas de reportagens”, segundo ele.

“A imprensa tem de parar de julgar. Não vou aceitar que ela dê a minha sentença”, afirmou o ministro à ConJur. Medina faz questão de ressaltar que tem 40 anos de magistratura e bons antecedentes: “sou correto, tenho a vida limpa e não posso ser confundido com um meliante”.

Histórico

A Operação Hurricane da Polícia Federal foi deflagrada no dia 13 de abril nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal para deter supostos envolvidos em esquemas de exploração de jogo ilegal (caça-níqueis) e venda de sentenças, após cerca de um ano de investigações.

Na ocasião, o irmão do ministro, Virgílio Medina, foi preso. Também foram presos os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo Regueira, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Ernesto da Luz Pinto Dória, e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira. Os juízes e o procurador foram soltos em seguida.

Entre os detidos estavam, ainda, Anísio Abraão David, ex-presidente da Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis; Capitão Guimarães, presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro; Antônio Petrus Kalil, conhecido como Turcão, apontado pela Polícia como um dos mais influentes bicheiros do Rio; a corregedora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Suzi Pinheiro Dias de Matos, entre outros. Há, ainda, 19 réus e quatro denunciados presos.