19 de março de 2010
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11 de junho de 2007
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AGU deve defender os três Poderes, diz Toffoli
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Sem acordo, perueiros de São Paulo podem voltar a greve
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Marcos Valério tenta suspender interrogatório no dia 22
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Servidores não podem impedir atividades de autarquia
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Juízes têm prazo para fixar moradia em comarcas
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Decisão que ignorou Código do Consumidor volta ao TJ
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PF faz operação para prender acusados de contrabando
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Embargo não pode servir como novo julgamento da causa
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Simples entrega de veículo não é fato gerador de ICMS
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Brasileiro gasta R$ 117 por ano para manter Legislativo
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Ex-prefeita vai responder por dispensa de licitação
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Tarso Genro quer endurecer lei para limitar escutas
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Marinheiro recebe indenização por demissão infundada
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Companhia deve pagar indenização por choque elétrico
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Revista íntima diária gera indenização de R$ 20 mil
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Veja o noticiário jurídico dos jornais desta segunda
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