“Não há mais um consenso que faça uma relação entre o sistema de legislação com desenvolvimento econômico.” A afirmação é do professor David Kennedy, da Cátedra Manley O. Hudson da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard. Na opinião do professor, o problema é que as realidades econômicas dos países são específicas, o que não permite a existência de uma lei geral que pode ser aplicada em qualquer lugar.

“Como estudioso de direito, vejo que muitas das idéias sobre leis rotineiramente propostas pelos operadores políticos e econômicos não correspondem com a realidade de como a lei funciona”, explicou Kennedy em entrevista à revista Consultor Jurídico, que aconteceu no Hotel InterContinental, em São Paulo.

Ele veio ao Brasil para discutir as experiências locais bem sucedidas que poderiam servir de exemplo para outras nações em desenvolvimento. “Elas se focam em reduzir as desigualdades sociais e em quebrar o poder da concentração de renda”, disse o professor. Ele ressaltou casos como o programa de distribuição de renda do governo federal.

Kennedy faz parte do David Rockefeller Center For Latin American Studies, um instituto vinculado a Harvard que discute diversos aspectos dos países da América Latina. Quatorze especialistas do grupo reuniram-se, no final de maio e começo do junho, para debater a crise do Estado de Direito. O primeiro encontro aconteceu na Faculdade do Largo São Francisco (USP) e o segundo, na Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro.

“É muito excitante estar no Brasil para trocar idéias, compartilhar os conhecimentos com os colegas daqui e aprender com a sua experiência”, afirmou o professor antes da palestra A Lei e o Desenvolvimento na América Latina: inovação legal e institucional.

Anos atrás, Kennedy foi muito criticado por sua teoria de que uma causa nobre, como os Direitos Humanos, pode ser desvirtuada quando os ideais substituem o pensamento. Sua reviravolta aconteceu durante a Guerra do Iraque quando o governo americano usou argumentos humanitários para invadir o país. “A promoção de Direitos Humanos universalista, às vezes, cria dificuldades e dissabores com custos inesperados”, explicou o professor.

ConJur — Como o senhor enxerga o Estado de Direito na atualidade?

David Kennedy — O fato mais interessante do momento atual é que a discussão no nível global entre os políticos e os economistas do desenvolvimento se deslocou da economia para o campo das leis. Por isso, os advogados e professores de Direito têm uma participação mais importante neste debate. Como estudioso de direito, vejo que muitas das idéias sobre leis rotineiramente propostas pelos operadores políticos e econômicos não correspondem com a realidade de como a lei funciona. O interesse da minha pesquisa é construir uma aproximação mais realista e útil do jeito como a lei influencia na democracia política e na lei da economia. A idéia de que o Banco Mundial e a comunidade econômica global colocam em prática não é realista por ser formal e universalista. Muitos pensam que o ideal é um sistema legal mais parecido com o americano ou europeu. Por causa desta visão, dizem que esta lei pode simplesmente ser exportada para lugares como o Brasil.

ConJur — Como Brasil pode então ser visto dentro do debate?

David Kennedy — Uma das razões pelas quais desloco a minha pesquisa para aqui é para tentar encontrar o que há de único na experiência brasileira. Pensar como a democracia criada trouxe as políticas de desenvolvimento e as reações que delas derivaram. Como não existe um só tipo de modelo de lei, em todos os lugares existe uma boa experiência. Diversas experiências brasileiras podem ser divididas com outros países em desenvolvimento.

ConJur — E qual é o cerne desta discussão?

David Kennedy — A idéia que está em pauta das discussões de nível global sobre lei, nos últimos 10 anos, trata na maioria sobre os Direitos Humanos. O senso comum tem em mente uma concepção que existe uma série de direitos universais que podem se aplicados com bons efeitos em qualquer lugar. No entanto, as sociedades definem Justiça de diversos modos. A promoção de Direitos Humanos universalista, às vezes, cria dificuldades e dissabores com custos inesperados. Uma das tendências que percebi foi que recentemente especialistas, ativistas e membros de ONGs reconheceram que os Direitos Humanos não são uma solução que pode ser aplicada em qualquer lugar. Da mesma forma que alguns formuladores de políticas do desenvolvimento admitiram que não existe um tipo só de lei.

ConJur — Mas por que o interesse do grupo de Harvard pelo Brasil neste diálogo?

David Kennedy — O time de pesquisadores, que se encontram em São Paulo e no Rio Janeiro, estão de olho no Brasil porque ele é um bom exemplo de um país em desenvolvimento que é extremamente desigual na divisão das riquezas. Existe um grupo de países que também estão nesta situação. E talvez o Brasil tenha algumas boas idéias para uma situação como esta que pode ser dividida com os outros. Pensando o Brasil sob este contexto, identificamos uma série de políticas que foram promovidas recentemente que têm grandes qualidades em comum. Em primeiro lugar, elas são bem específicas para a situação e a cultura dos países em desenvolvimento. Em segundo, elas se focam em reduzir as desigualdades sociais e em quebrar o poder da concentração de renda. São mudanças feitas em um nível local alterando as estruturas familiares e de poder das comunidades. Como acontece quando se faz transferência de renda dando dinheiro aos pais que obrigam os filhos a freqüentarem a escola. Ou também mudanças no nível nacional minimizando a concentração o poder de atuação do próprio governo central em suas ações ou abrindo novas oportunidades de mercado. Portanto, estes projetos e políticas de grande e pequena escala contra a concentração é o que estamos investigando como um modelo que pode, talvez, ser exportado.