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Sem norte

Entrevista: David Kennedy, professor de Direito de Harvard

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“Não há mais um consenso que faça uma relação entre o sistema de legislação com desenvolvimento econômico.” A afirmação é do professor David Kennedy, da Cátedra Manley O. Hudson da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard. Na opinião do professor, o problema é que as realidades econômicas dos países são específicas, o que não permite a existência de uma lei geral que pode ser aplicada em qualquer lugar.

“Como estudioso de direito, vejo que muitas das idéias sobre leis rotineiramente propostas pelos operadores políticos e econômicos não correspondem com a realidade de como a lei funciona”, explicou Kennedy em entrevista à revista Consultor Jurídico, que aconteceu no Hotel InterContinental, em São Paulo.

Ele veio ao Brasil para discutir as experiências locais bem sucedidas que poderiam servir de exemplo para outras nações em desenvolvimento. “Elas se focam em reduzir as desigualdades sociais e em quebrar o poder da concentração de renda”, disse o professor. Ele ressaltou casos como o programa de distribuição de renda do governo federal.

Kennedy faz parte do David Rockefeller Center For Latin American Studies, um instituto vinculado a Harvard que discute diversos aspectos dos países da América Latina. Quatorze especialistas do grupo reuniram-se, no final de maio e começo do junho, para debater a crise do Estado de Direito. O primeiro encontro aconteceu na Faculdade do Largo São Francisco (USP) e o segundo, na Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro.

“É muito excitante estar no Brasil para trocar idéias, compartilhar os conhecimentos com os colegas daqui e aprender com a sua experiência”, afirmou o professor antes da palestra A Lei e o Desenvolvimento na América Latina: inovação legal e institucional.

Anos atrás, Kennedy foi muito criticado por sua teoria de que uma causa nobre, como os Direitos Humanos, pode ser desvirtuada quando os ideais substituem o pensamento. Sua reviravolta aconteceu durante a Guerra do Iraque quando o governo americano usou argumentos humanitários para invadir o país. “A promoção de Direitos Humanos universalista, às vezes, cria dificuldades e dissabores com custos inesperados”, explicou o professor.

ConJur — Como o senhor enxerga o Estado de Direito na atualidade?

David Kennedy — O fato mais interessante do momento atual é que a discussão no nível global entre os políticos e os economistas do desenvolvimento se deslocou da economia para o campo das leis. Por isso, os advogados e professores de Direito têm uma participação mais importante neste debate. Como estudioso de direito, vejo que muitas das idéias sobre leis rotineiramente propostas pelos operadores políticos e econômicos não correspondem com a realidade de como a lei funciona. O interesse da minha pesquisa é construir uma aproximação mais realista e útil do jeito como a lei influencia na democracia política e na lei da economia. A idéia de que o Banco Mundial e a comunidade econômica global colocam em prática não é realista por ser formal e universalista. Muitos pensam que o ideal é um sistema legal mais parecido com o americano ou europeu. Por causa desta visão, dizem que esta lei pode simplesmente ser exportada para lugares como o Brasil.

ConJur — Como Brasil pode então ser visto dentro do debate?

David Kennedy — Uma das razões pelas quais desloco a minha pesquisa para aqui é para tentar encontrar o que há de único na experiência brasileira. Pensar como a democracia criada trouxe as políticas de desenvolvimento e as reações que delas derivaram. Como não existe um só tipo de modelo de lei, em todos os lugares existe uma boa experiência. Diversas experiências brasileiras podem ser divididas com outros países em desenvolvimento.

ConJur — E qual é o cerne desta discussão?

David Kennedy — A idéia que está em pauta das discussões de nível global sobre lei, nos últimos 10 anos, trata na maioria sobre os Direitos Humanos. O senso comum tem em mente uma concepção que existe uma série de direitos universais que podem se aplicados com bons efeitos em qualquer lugar. No entanto, as sociedades definem Justiça de diversos modos. A promoção de Direitos Humanos universalista, às vezes, cria dificuldades e dissabores com custos inesperados. Uma das tendências que percebi foi que recentemente especialistas, ativistas e membros de ONGs reconheceram que os Direitos Humanos não são uma solução que pode ser aplicada em qualquer lugar. Da mesma forma que alguns formuladores de políticas do desenvolvimento admitiram que não existe um tipo só de lei.

ConJur — Mas por que o interesse do grupo de Harvard pelo Brasil neste diálogo?

David Kennedy — O time de pesquisadores, que se encontram em São Paulo e no Rio Janeiro, estão de olho no Brasil porque ele é um bom exemplo de um país em desenvolvimento que é extremamente desigual na divisão das riquezas. Existe um grupo de países que também estão nesta situação. E talvez o Brasil tenha algumas boas idéias para uma situação como esta que pode ser dividida com os outros. Pensando o Brasil sob este contexto, identificamos uma série de políticas que foram promovidas recentemente que têm grandes qualidades em comum. Em primeiro lugar, elas são bem específicas para a situação e a cultura dos países em desenvolvimento. Em segundo, elas se focam em reduzir as desigualdades sociais e em quebrar o poder da concentração de renda. São mudanças feitas em um nível local alterando as estruturas familiares e de poder das comunidades. Como acontece quando se faz transferência de renda dando dinheiro aos pais que obrigam os filhos a freqüentarem a escola. Ou também mudanças no nível nacional minimizando a concentração o poder de atuação do próprio governo central em suas ações ou abrindo novas oportunidades de mercado. Portanto, estes projetos e políticas de grande e pequena escala contra a concentração é o que estamos investigando como um modelo que pode, talvez, ser exportado.

ConJur — O que significa esta idéia de crise do Estado de Direito no mundo?

David Kennedy — Nos último 10 anos, importantes concepções políticas vêem provendo a regra global do direito. E como qualquer boa idéia que é simples no começo, ela vai se tornando mais complicada quando se tenta aplicar em diversos lugares. E a contingência das regras globais foi distorcida. Ela se transformou em mais do que uma regra do direito, se tornando em diversos modelos da regras que foram adaptadas para as realidades econômicas. Então, hoje depois que esta idéia de regra global do Estado de Direito foi criada, não há uma perspectiva clara do que significa promover esta concepção. Não há mais um consenso que faça uma relação entre sistema de legislação com desenvolvimento econômico. A situação se tornou muito mais complexa. E necessita de uma análise muito mais específica do que no início.

ConJur — Além do Brasil, como o senhor visualiza a situação legal na América Latina com governos como o de Hugo Chávez na Venezuela?

David Kennedy — O desenvolvimento da América Latina interessa aos desenvolvedores de políticas por sua polaridade. A idéia comum é de que aqui existem governos populistas enquanto por outro lado existem governos neoliberais. Uma coisa que estamos tentando fazer é mudar esta estrutura da discussão, focar mais especificamente em políticas individuais que se iniciaram em diferentes países. Você encontra políticas promissoras e não promissoras na Venezuela ou no Chile. Então, entender o contexto para a política econômica é o formato que queremos mostrar como um governo será amigável ou não para o desenvolvimento. O engraçado nestes dois modos de dizer que existe a “melhor lei” e em outro que entende que há somente uma forma de entender a política, como sendo de direita ou esquerda, simplificam tanto a análise que impendem a inovação do desenvolvimento e idéias criativas e reflexíveis para os problemas reais dos países.

ConJur — Alguma experiência da União Européia pode ser trazida para a do Mercosul?

David Kennedy — O sistema legal construído para a União Européia foi feito para um tipo particular de estado desenvolvido. Eles tiveram dificuldades em regulamentar para todos os países da comunidade que tinham diferenças econômicas e sociais dentro daquele modelo. Na América, em particular no Brasil, a estrutura política e social é tão diferente que seria uma surpresa que esse modelo institucional fosse apropriado. Quando ao funcionamento do comércio, o ponto é diverso já que a questão é mais econômica. Assim, para trazer uma união político-econômica para este lado do mundo, seria preciso inventar a suas próprias instituições, que sejam consistentes com a sua história institucional e em conformidade com a sua mente cultura e social.

ConJur — Qual é a opinião do senhor sobre a situação de Guantanamo?

David Kennedy — Não há dúvidas de que as prisões de Guantanamo e outras sérias atitudes da administração de George Bush estão em acordo com as violações realizadas dentro de sua política para levar adiante a Guerra do Iraque. São comportamentos que usam o vocabulário do Direito Internacional para se justificarem, mesmo sendo uma afronta àquilo que interpretamos como lei internacional. Ao mesmo tempo, precisamos lembrar que o Direito Internacional é algo muito vago. Ele não contém regras claras como muita gente gostaria que Bush seguisse. Deste modo, é incerto encontrar um modo em que se pode entender a situação de Guantanamo como de extrema ilegalidade. Você pode dizer que não existe lugar mais regularizado no mundo já que em Guantanamo as prisões estariam legalizadas pela lei americana.

ConJur — O senhor acredita que estes atos do governo americano podem levar Bush a enfrentar um tribunal internacional depois do mandato?

David Kennedy —(risos) É muito improvável.

ConJur — Para que serve o Direito Internacional?

David Kennedy — Ele é um vocabulário comum para os Estados justificarem o que fazem e criticarem os que outros não fazem. É um modo de compartilharem aquilo que acreditam. Não é de se surpreender que diversos governos usem este vocabulário vago para criticarem os outros e sugerirem diversas coisas.

ConJur — E este vocabulário, em geral, é imposto por quem?

David Kennedy — É claro que o Direito Internacional não é construído segundo o interesse geral da humanidade. É feito pelos países poderosos para os países poderosos e usado geralmente pelos países poderosos. Você percebe para que a lei internacional serve pelo modo como eles usam a força. Os Estados Unidos fazem algo e dizem “o que fizemos é legal”, mas outros poderosos argumentam que não e tornam sua atitude mais difícil. Apesar de eles continuarem a fazer. Como quando a União Européia fala contra os atos dos Estados Unidos. Um dos modos em que o Direito Internacional realmente é aplicado acontece quando os Estados reagem aos outros a algo que parece ilegal.

ConJur — Além dos governos, as ONGs poderiam promover uma mudança no Direito Internacional?

David Kennedy — É uma pergunta interessante, mas acredito que não.

ConJur — Este problema acontece da mesma forma no Direito Econômico Internacional?

David Kennedy — É claro. O mundo econômico é governado por muito mais leis do que o sistema político. Na maioria, as leis da economia são nacionais e algumas são privadas, como nos contratos entre as empresas. Por isso, a economia é mais densamente regularizada que a diplomacia.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2007, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

O entrevistado desvela o direito visto de forma...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

O entrevistado desvela o direito visto de forma justa, fora dos cânones imbecis da jurisprudência sedimentada e pior transformadas em súmulas, pleonasticamente adjetivadas como vinculantes, como gabaritos de aço a comprimir o povo em suas atitudes, na vã tentativa de eliminar as diversidades pontuadas até de região para região, quando forçadamente aplicadas num vasto país como o Brasil com infinitas alteridades regionais, tanto em sua geografia, como culturais, sociais etc, etc.... Na verdade o país em muitos recônditos é um desconhecido. No discurso os homens do poder, sempre defendem a diferença do índio. Mas na do povo em geral se propaga o engodo com simulacro de verdade. Causa e efeito: favelização, quadrilhas que mais parecem sociedades secretas e insegurança infinita. Revela ainda o enorme descompasso que são Tribunais centralizados num país de vasto território, um gritante erro que não atende a ninguém a não ser as elites de comando, estas sim padronizadas e blindadas pela força das corporações que não passam de quadrilhas legais. Daí não há como justificar os Tribunais Superiores cujo objetivo e falsa glória é alcançar uma padronização de julgados, como se isso fosse o supra-sumo da Justiça, quando não passa da realização da tirania já que a serviço de grupelhos. Consideram um feito julgar 10.000 ou mais processos por uma única medida (receita) aplicada indistintamente, comportamento que nem Salomão ousou perpetrar no seu reino, já que julgava caso a caso. Tirania de grupos que almejam o monopólio do Poder, utilizando o direito pétreo para informar a sua aplicação de justiça padrão, petrificada e corroída pelo limo, para dizer o que cabe a cada um sem se dar conta das diferenças sócio- regionais-culturais. Soma-se a isso a forma padronizada e previsível com que são eleitos os pseudos representantes do povo, com o sistema de voto proporcional majoritário, mantido artificialmente pelo interesse dos que galgam parcelas de poder e que apenas representam os seus interesses particulares e que criam, ou união de interesses privilegiados para que o seu seja mantido, os regimentos máximos e mínimos que vão regrar a sociedade, onde o que menos importa é o bem estar do povo e sim os ganchos de estabilidade para assegurar mandatos perpétuos graças ao voto de cabresto obtidos por minguados favorecimentos pessoais, com o disfarce que estão propagando o bem estar social em geral, sem se ater as peculiaridades do povo em suas diversidades. O tipo de voto distrital, seja misto ou o mais adequado nem pensar, porque daí o quadro geral de poder vai mudar drasticamente. E, dentro dessa distorção com que se defronta, o mais importante não é o Direito Civil. O Direito Administrativo avulta com suas alamedas e labirintos. Coroando, o Direito substancial é inútil o que vale é o processual, como o velho, odiado e ultrapassado termo que o desmascara: Direito Adjetivo. O que importa não é a matéria e sim a sua forma. Analisar a matéria da trabalho e fatorando a substância caí a mascara. O direito processual é genérico, bom para as elites e enganador para as massas. Bela entrevista.

Quando, há poucos meses , houve aquele ...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Quando, há poucos meses , houve aquele "boom" todo sobre o assunto da diminuição da maioridade penal, o que eu dizia, basicamente, é que o Brasil, sendo um país continental, possui conceitos diversos na conformidade de cada uma de suas regiões, ou difeerentes "povos" que o habitam. A nossa Lei, por sermos uma república f e d e r a t i v a, "é igual para todos" (!!!), e isto na verdade em muitas das vezes destoa da realidade de nossa gente. Em certas regiões, por exemplo, a menina fica moça mais cedo, o jovem "encara a vida" mais precocemente, enquanto que em outras (e esta é uma realidade bem atual), os filhos e filhas ainda moram com os pais após os vinte e um anos (alguns até depois dos trinta). E certas regiões, é normal o porte de armas, fazendo isto parte da tradição de seu povo, como no Rio Grande do Sul pro exemplo em que a adaga é companheira inseparável. Nas regiões amazônias ninguém se embrenha nasquelas matas sem uma boa cartucheira. Daí a necessidade de se redescutir a "lei do desarmamento". Há regiões em nosso país, e não tão poucas assim, em que jamais alguém sequer ouviu falar de televisão. Pare até mentira, mas existem rincões assim, sim. Enfim, a entrevista acima tem aplicação não só para o Globo, mas igualmente serve para análises e reavaliações internas, essencialmente nos países-continentes como o nosso Brasil.

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