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5 junho 2007

Recall ignorado

Montadora e concessionária respondem por defeito de fábrica

O fabricante e seu distribuidor são responsáveis pela qualidade do produto posto à venda e por sua eventual inadequação ao uso. A decisão, baseada em entendimento já pacificado no Código de Defesa do Consumidor, é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Com o entendimento, a General Motors do Brasil Ltda e a concessionária Sinoscar S/A terão que pagar, cada uma, R$ 20 mil a comprador de um veículo com defeito e R$ 10 mil ao seu filho, usuário do carro. Cabe recurso.

A condenação por danos morais foi imposta em razão de lote de carro posto no mercado com defeito na caixa de marchas. Paulo Francisco Sarmento Esteves e seu filho Paulo Francisco Sarmento Esteves Junior compraram um Vectra 2.0, 8V, em maio de 2004, que deveria ter passado por recall da montadora para reparos.

Após cinco meses de uso, o automóvel começou a apresentar problemas mecânicos. À época, a GM havia determinado às concessionárias realizar o recall. A medida previa a substituição de peças em determinado número de veículos, inclusive o vendido ao comprador gaúcho.

A Sinoscar e a GM apelaram. Sustentaram que a situação não ocasionou abalo moral aos autores do processo. E que o filho do autor não poderia figurar na ação como parte.

O relator do recurso, desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, admitiu que o filho se equiparou ao consumidor ao ser diretamente atingido pelas conseqüências da inadequação e insegurança do produto.

Em pane no carro, Paulo Júnior ficou por horas aguardando por socorro na BR-116, à noite. “Possível acidente, ameaça de assalto, medo e preocupação vieram por atingir a vida do segundo autor”, avaliou o desembargador.

Acompanharam o voto do relator os desembargadores Luiz Ary Vessini de Lima e Paulo Antônio Kretzmann.

Processo 7001.626.227-1

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

17/06/2007 12:10 Bira (Industrial)
As montadoras, de forma "estatistica", parecem ...
As montadoras, de forma "estatistica", parecem desconhecer que o problema pode ocorrer em horas improprias. Já perdemos um dia de trabalho para resolver problemas de qualidade. Justa a reinvidicação.
11/06/2007 14:01 Telma (Advogado Sócio de Escritório)
O comentário do Prosecutor é de máxima importân...
O comentário do Prosecutor é de máxima importância e bem merece uma adição:lamentavelmente, parece que o fabricante japonês também está adotando a tática de "passar o mico" para o consumidor. As revisões e a eventual execução de outros serviços fora delas (mesmo que a responsabilidade pelos mesmos seja discutível) já custam uma exorbitância que não se justifica.Pelo visto vamos continuar sendo ludibriados.
5/06/2007 20:17 prosecutor (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)
Se cada veículo que não se presta ao uso posto ...
Se cada veículo que não se presta ao uso posto no mercado pela GMB fosse recolhido, não teriam onde guardá-los! Curioso é que nos EUA eles não vendem esse lixo grosseiramente fabricado que aqui tentam nos impor. Lá seguem as regras, andam na linha. Daí o abalo na imagem, a queda nas vendas e a perda do 1º lugar para um fabricante japonês, cujos produtos nem gosto, mas tive um deles, fabricado em 2005, e o atendimento no pós-venda é impecável. E o carro, com dois anos de (pouco) uso, se apresentava exatamente como no dia que foi retirado da loja. Só o troquei em razão da necessidade de mais espaço, mas compraria outro carro nipo-brasileiro sem qualquer problema. Os três últimos modelos da GM que tive só me deram aborrecimento e uma Blazer, top de linha, começou a desintegrar um mês depois do final da garantia (que era a menor do mercado, aliás). Também fui vítima de Astra e Silverado. Cada bomba de gasolina que queima (toda hora) custa a revisão completa de um carro de luxo de verdade! E a garantia da peça nova, GM, é menor do que de peça recondicionada, comprada por 20% do preço (foram as que mais duraram, depois da peça recondicionada nunca mais tive problemas!). Bom que tenham que provar do próprio veneno, fiquem com a pechincha, um Vectra por 60 mil, sem garantia!!! Se precisarem, uma legião de vítimas ajuda a empurrar o possante até o pátio (andando não chega lá, com certeza). Ou chamem o guincho da garantia da GM, em dois ou três meses ele chega! Se conseguirem telefonar e depois de uma semana de explicações aos atendentes treinados para ludibriar!

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 13/06/2007.