Relatório aponta que punição a juízes aumentou com CNJ

O primeiro relatório da Corregedoria Nacional de Justiça mostra que, apesar de ainda ser uma prática sujeita a pressões corporativistas, a punição a juízes que cometem infrações está aumentando e se disseminando. Comparando-se sanções aplicadas entre janeiro de 2004 e junho de 2005 — censura, advertência, afastamento temporário, remoção, disponibilidade, aposentadoria e demissão — com o período entre junho de 2005 e junho de 2007, as punições cresceram 41,2% — de 82 para 140. A informações é do jornal O Estado de S. Paulo

De acordo com a reportagem, apesar de os períodos terem duração diferente, houve aumento também se considerada a média semestral: de 27,3 punições, entre janeiro de 2004 e junho de 2005, para 35, no biênio encerrado em junho deste ano — avanço de 28,2%.

A Corregedoria integra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 31 de dezembro de 2004 como órgão de controle externo do Judiciário. Ela passou a funcionar seis meses depois, em junho de 2005.

No relatório que o jornal Estado teve acesso, um dos dados que mais chamam a atenção é o das aposentadorias compulsórias, utilizadas por juízes para encerrar a investigação da Corregedoria e manter a renda intacta. Foram 26 casos de juízes que, na iminência de serem punidos, pediram aposentadoria e tiveram processos arquivados.

O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, que encerra no dia 12 um mandato de dois anos como corregedor nacional de Justiça, é contra aposentadorias concedidas a acusados de corrupção. “Num caso dessa gravidade, que atinge frontalmente a dignidade da Justiça e o exercício do cargo, essa aposentadoria deveria ser cassada”, disse.

Pelo balanço do biênio 2005-2007, só 0,03% dos juízes brasileiros foram punidos com demissão e perda de salários. O Brasil tem cerca de 16,5 mil magistrados e apenas cinco foram demitidos. Entre janeiro de 2004 e junho de 2005 houve apenas uma ocorrência de demissão. Para os que se aposentam, a esperança de punição fica por conta do Ministério Público, que segundo Pádua Ribeiro recebe o resultado das apurações e as provas produzidas. “O magistrado não ficará impune, pois a ação penal contra ele tramitará normalmente na Justiça Estadual”.

Desvios

O percentual de 0,03% de demissões representa um número modesto em relação a todos os juízes acusados de algum tipo de “desvio” — eufemismo predileto na magistratura para se referir a irregularidades e até crimes. Ao todo, segundo o jornal, 808 juízes foram alvo de reclamação disciplinar nos últimos dois anos, sendo que 647 eram juízes estaduais. Pádua Ribeiro explica que nesse ramo da Justiça está concentrado o maior número de magistrados do país. Com mais juízes, São Paulo é campeão em reclamações: 161.

Poucos procedimentos disciplinares resultaram em punições efetivas. Ao todo, receberam sanções 140 juízes — 107 estaduais, 24 trabalhistas e 9 federais. A sanção mais freqüente foi a censura, que atingiu 50 magistrados nos últimos dois anos. No período anterior, o número foi de apenas 28.

A segunda punição mais freqüente foi a advertência, aplicada a 28 juízes nos últimos dois anos. No período anterior foram 29. Dos investigados, 20 foram aposentados no período de 2005 a 2007.