A Universidade Cidade de São Paulo (Unicid) quer receber R$ 6 milhões de indenização da massa falida do Banco Santos e de seu liqüidante, Vânio César Pickler Aguiar, por execução de dívida fictícia. A instituição sustenta que foi obrigada, em operação casada, a pegar emprestado 90% a mais do que pretendia para aplicação em debêntures do banco. O pedido consta de ação de indenização por danos morais apresentada nesta semana à 27ª Vara Cível de São Paulo.

Em 2003, mediante proposta de financiamento a juros abaixo do mercado, a faculdade pediu R$ 300 mil ao Banco Santos. De acordo coma ação, o banco aceitou desde que o valor fosse majorado para R$ 3 milhões. A diferença ficaria na própria instituição financeira e seria utilizada na compra de debêntures – que são papéis emitidos por empresa do mesmo grupo – da Sanvest Participações S/A. Com esse excedente foram compradas 2.596 debêntures, dadas em penhor ao empréstimo.

O banco assegurou que ao final do pagamento do valor principal em 12 parcelas de R$ 25 mil mais encargos, os títulos quitariam a importância de R$ 3 milhões livrando a Unicid de pagar o saldo da última parcela. Para legitimar a operação, enviou correspondência confirmando a forma de liquidação. Porém, em novembro de 2004, o banco sofreu intervenção.

A dívida representada pelas Cédulas de Crédito Bancário (CCB) foi quitada pela Unicid. Ainda assim, ao contrário do acordado, a faculdade passou a responder judicialmente, em ação de execução, pelo montante de R$ 3 milhões. Como prejuízo imediato, foi incluída nos serviços de restrição de crédito.

Segundo o advogado Paulo Esteves, do escritório de mesmo nome, muitas outras empresas estão sofrendo os danos inclusive respondendo judicialmente por operações de responsabilidade exclusiva do Banco Santos. “Em geral, o empréstimo dado às empresas era de 20% do valor contratado. Tudo isso (a quebra do banco) foi uma estratégia jurídica fraudulenta premeditada dois anos antes”, supõe Esteves.

É dele o dado de que a massa falida pretende reaver, através de execuções, R$ 1,5 bilhão. Entre os acionados estão as construtoras Norberto Odebrecht, Cecílio de Almeida e o Grupo CAOA. Além da restrição, empresas vinculadas à operação casada sofreram penhora online de suas contas correntes como garantia de pagamento. Em quatro casos, o Tribunal de Justiça de São Paulo teria desbloqueado as contas das empresas.

Além da indenização do dobro do valor cobrado pela massa falida do Banco Santos, a defesa da Unicid também está processando criminalmente Edemar Cid Ferreira e Vânio César Pickler Aguiar. A ação penal deve advir de denúncia do Ministério Público sobre inquérito policial, em fase de perícia. A faculdade diz sofrer danos por manter em seus demonstrativos financeiros o crédito de R$ 3 milhões pegos com a financeira.

De acordo com a ação, a Sanvest foi utilizada pelo Banco Santos para captação de dinheiro por meio da emissão de títulos. Ainda segundo o processo, a empresa não possui ativos suficientes para pagar seus debenturistas, seu capital social é de R$ 47 milhões mas emitiu sem lastro R$ 220 milhões em debêntures. Esses títulos não teriam registro e autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Banco Santos

O processo judicial de falência do Banco Santos começou em setembro de 2005, na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. O banco é de Edemar Cid Ferreira, denunciado por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e gestão fraudulenta.