Brasil tem mais de 1,9 milhão de bacharéis sem carteira da OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, defendeu na sexta-feira (1º/6), durante reunião do Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da entidade, a importância da manutenção do Exame de Ordem como pré-requisito para o ingresso do bacharel em Direito na carreira da advocacia.

Cezar Britto observou, ainda, que se for abolido esse concurso para inscrição na Ordem, o país será invadido, do dia para a noite, por 2,5 milhões de advogados – soma dos bacharéis sem Exame com os advogados que já estão no mercado.

Atualmente, estão inscritos na OAB, em todo o país, cerca de 600 mil advogados, devidamente aprovados pelo Exame de Ordem. A estimativa de Britto é que existam no mercado cerca de 1,9 milhão de pessoas que fizeram o curso de Direito — os chamados bacharéis, mas que não são inscritos na OAB, ou porque não passaram no Exame ou porque não se submeterem ao concurso por motivos diversos.

Cursos no país

No Brasil, até agosto de 2006, foram contabilizados mais de mil cursos de Direito no Brasil. O número revelado em levantamento divulgado pela Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB é um espanto e está diretamente relacionado à expressiva marca de advogados com carteira da Ordem, que é de mais de 500 mil inscritos.

Os registros se relacionam também com a hiperinflação de acadêmicos de Direito que superlotam os bancos escolares. Segundo o último dado disponível do Inep, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas que faz as estatísticas do MEC, em 2004 matricularam-se nos cursos jurídicos pátrios 533 mil alunos. Esta torrente de estudantes resulta numa onda de 120 mil formandos a cada ano. A estimativa é da OAB.

Veja o número de cursos por estado até 2006: