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31 julho 2007

Protetor da cabeça

Motoqueiros têm até janeiro para regulamentar o capacete

Os motoqueiros que ainda não se adaptaram às novas regras da Resolução 203 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) terão mais cinco meses para fazer as mudanças.

Uma decisão de Contran, publicada na sexta-feira (27/7) no Diário Oficial da União, prorrogou de 6 de agosto para 1º de janeiro de 2008 o prazo para a resolução entrar em vigor. A informação é da Agência Brasil.

As novas regras determinam que capacetes tenham certificação do Inmetro. Além disso, será necessário que o capacete possua nas partes traseiras e laterais elementos refletivos de segurança que deverão ter uma superfície de pelo menos 18 centímetros quadrados.

Segundo a resolução, o capacete deverá possuir viseira. Durante o período noturno, é obrigatório que a viseira seja do padrão cristal. Caso não possua viseira, deverão ser utilizados óculos de proteção que não podem ser substituídos por óculos de sol. Os óculos de proteção são aqueles que permitem ao usuário a utilização simultânea de óculos normais ou de sol. A resolução proíbe o uso de películas na viseira.

As regras valem para a utilização de capacete por condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizado. Quem não cumprir as normas pagará multa de R$ 191,54, terá o direito de dirigir suspenso e terá recolhido o documento de habilitação.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 7 comentários

2/08/2007 12:05 celsopro (Bancário)
Ao Sr. JOTA e aos "LEGISLADORES" do Brasil. Tal...
Ao Sr. JOTA e aos "LEGISLADORES" do Brasil. Talvez o IVOSLEITE não tenha conseguido deixar sua pergunta no ar, mas aqui fica a minha. Existe à venda no mercado em geral, capacetes importados que custam de R$500,00 a R$5.000,00, aprovados por legislação e (mais importante) fiscalização mais rígidas, que as em vigor e praticadas no Brasil. Esses capacetes, com indiscutível capacidade de absorção de impacto dez vezes maiores que os nacionais, não possuem selo do INMETRO e portanto, não poderão ser usados por essa razão. Pergunto: Um capacete com carcaça em ABS dupla e viseira de 5 mm (0,5 cm) não poderá ser usado, e em contrapartida, passaremos a usar um PEELS de R$ 50,00(casca de ovo) ou um TAURUS modelo SAN MARINO com viseira de plástico que se afunda com um simples empurrão com os dedos. Esse é o Brasil, o mesmo do "KIT DE PRIMEIROS SOCORROS" obrigatório, o mesmo que está obrigando milhares de proprietários a susbstituir o engate para reboque, o mesmo que tentou a obrigatoriedade do extintor polivalente, que não pegou... Se tem uma coisa que funciona nesse Brasil, essa coisa são os lobistas pagos pelas grandes empresas, para vender seus produtos, via projetos de lei na Câmara Federal.
2/08/2007 10:00 Jota (Outros)
Um dos diversos cursos que realizei na vida foi...
Um dos diversos cursos que realizei na vida foi o de Socorrista. Já vi muito acidente grave envolvendo motociclistas e muitos se salvaram porque portavam capacetes de acordo com a legislação. Isto responde apergunta "deixada no ar" do ivosleite.
1/08/2007 18:35 Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)
O termo motociclista é mais adequado para nós, ...
O termo motociclista é mais adequado para nós, que possuimos motocicletas. Na minha opinião, o capacete é fundamental para o uso deste veículo. O que é preciso, e nesse sentido é que a administração pública deveria investir, é a educação tanto de motoristas quanto de motociclistas, a fim de tornar a convivência harmoniosa. Motociclistas desrespeitam constantemente as regras de trânsito, e motoristas, por sua vez, desrespeitam ou simplesmente ignoram a presença de uma motocicleta. Nessa convivência hostil e nada civilizada, os que mais sofrem, muitas vezes com a própria vida, são os motociclistas, sendo que muitos são condutores responsáveis, cumpridores da legislação de trânsito. Assim, registro meus votos de que haja PAZ no trânsito.

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