Assinatura básica está entre grandes questões do STJ

30/08/2007 13:23Carlos (Advogado Sócio de Escritório)Os advogados das concessionárias usam discurso ...

Os advogados das concessionárias usam discurso emotivo. Dizem que as empresas irão quebrar, que haverá desemprego (rs), que o princípio da universalização (adoram usar esta frase), que haverá quebra de contrato, que na Lei há previsão (ONDE????), etc. Segundo eu saiba, a Lei está acima do contrato. Os advogados das concessionárias tb sabem disto, massss $$$ AVISO: Caso o STJ/STF interda que é ilegal, e alguma concessionária quebrar, EU PAGO 50 MIL REAIS (!!!!) PARA CADA PESSOA QUE ENTRAR EM CONTATO COMIGO LEMBRANDO DESTA PROMESSA. MAS A EMPRESA TEM QUE QUEBRAR EM RAZÃO DA FALTA DE ARRECADAÇÃO DA ASSINATURA TELEFÔNICA!!! Carlos Rodrigues Pós-Graduado em Direito do Consumidor berodriguess@yahoo.com.br

30/08/2007 13:12Carlos (Advogado Sócio de Escritório)Caros Operadores do Direito, Diversos Tribun...

Caros Operadores do Direito, Diversos Tribunais já decidiram ser ILEGAL tal cobrança. Ela deveria estar prevista em LEI, e não está. Tarifa são os pulsos (antigos) que se cobravam. Empresa PRIVADA (é, concessionária tem natiureza jurídica de empresa privada) não pode cobrar por algo somente posto a disposição (TAXA). Simples. Aqui em SP, um Juizado Especial legislou, isso mesmo, legislou, criando uma súmula sobre matéria processual. Quem legisla sobre matéria processual é o Congresso Nacional. Para não atolar o judiciário com mais ações (contra a ilegal assinatura telefônica), alguns juízes preferiram não cumprir a Lei. É bom que as pessoas que não atuam na área jurídica leiam e saibam o que de vez em qdo acontece no Poder Judiciário. Quero ver se o STJ terá coragem para determinar a ilegalidade desta cobrança. Um aviso aos ingênuos, as concessionárias não irão quebrar se ficarem sem a assinatura telefônica. Temos um modelo de petição inicial a respeito do tema, bem como decisões de Turmas Recursais e Acórdãos do STJ e STF, devendo os interessados entrarem em contato. Carlos Rodrigues Pós-Graduado em Direito do Consumidor berodriguess@yahoo.com.br

1/08/2007 19:01Maximos (Estudante de Direito)As mesmas empresas que se instalaram no Brasil ...

As mesmas empresas que se instalaram no Brasil não cobram a tal assinatura básica de seus usuários em outros países; porque só nós temos que submeter-mos a tais desmandos que só se justificam no enriquecimento demasiado das empresas de telefonia no Brasil. Até quando iremos nos submeter as tarifas básicas, às fidelidades abusivas e até mesmo às taxas para conexão a rede mundial. Só aqui esse imperialismo resiste fortalecido por posicionamentos como o do Ministro... Lamentável..

1/08/2007 12:18Pitaco (Advogado Autônomo)Defender a manutenção da Tarifa Básica só pode ...

Defender a manutenção da Tarifa Básica só pode ser ignorância, burrice ou má intenção.

1/08/2007 00:09Neli (Procurador do Município)Assinatura! Data máxima vênia o Ministro está ...

Assinatura! Data máxima vênia o Ministro está equivocadíssimo! A assinatura,hoje,nada serve! Aliás,tanto é que já tem companhia oferecendo telefone fixo SEM ASSINATURA. Serviços essesnciais como a Luz e Água não têm assinatura. Ministro,caia na real!Leia a olhos desarmados os argumentos contra a assinatura telefônica. Isso foi posto no passado para que todos tivessem acesso ao telefone,para que as companhioas estatais pudessem levar telefones para todo o País. Hoje? Constitui uym quase estelionato a assinatura,uma vez que ,serviços mais custosos para se obter,como a água e lux,não têm assinatura. Um absurdo a assinatura de telefone;aliás,mais absurdo ainda foi a privatização,que onde estatais,notadamente as telefônicas,foram vendidas a preço de bananas...em detrimento do povo brasileiro.

31/07/2007 11:25rolcardoso (Bacharel - Previdenciária)Com todo respeito que o Ministro merece, justif...

Com todo respeito que o Ministro merece, justificar a cobrança de tarifa básica com base na manutenção da infra-estrutura vai criar um perigoso precedente: o açougueiro da esquina vai poder pleitear a manutenção dos frigoríficos, o médico de seu equipamento, a construtora de suas máquinas e assim por diante. Estamos num regime capitalista e o risco é inerente ao negócio. As telefônicas puderam investir pesadamente em sua expansão por causa da elevação impressionante das taxas e seus balanços indicam grande lucratividade. Os preços praticados são muito elevados. Querer cobrar por serviços que grande parte da população não utiliza é transferência injustificável de renda, é promover o enriquecimento sem causa de quem já possui grande riqueza. É o absurdo dos absurdos a decisão com base nesta justificativa! Chega a ser melancólico....