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29 julho 2007

Direitos iguais

Presos estrangeiros fazem greve de fome no Acre

Uma intervenção do presidente da seccional do Acre da OAB, Florindo Poersch, acabou com a greve de fome de 70 estrangeiros presos na Unidade de Recuperação Social Doutor Francisco de Oliveira Conde. Poersch prometeu lutar para que eles tenham tratamento semelhante aos detentos brasileiros na questão relativa à progressão de pena.

Os juizes da Vara de Execuções Penais do Acre entendem que os apenados estrangeiros não têm direito ao benefício da progressão da pena. No entanto, segundo Poersch, já existe um tratado internacional firmado entre Brasil, Peru, Bolívia e outros países americanos dizendo que quando o preso tiver direito à progressão de pena pode automaticamente ser extraditado para o país de origem.

Para ele, como os estrangeiros que vivem no país estão sujeitos à legislação local, também podem usufruir do direito de progressão de regime prisional que é concedido aos brasileiros que cumprem pena. Poersch classificou a visita ao presídio como positiva, principalamente porque a OAB tem muito o que contribuir para melhorar o sistema penitenciário do estado. “Essa foi apenas a primeira de muitas visitas que faremos à Unidade de Recuperação Francisco de Oliveira Conde”, garantiu Poersch.

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

30/07/2007 17:22 E. COELHO (Jornalista)
Além dos nossos criminosos a OAB também se preo...
Além dos nossos criminosos a OAB também se preocupa em proteger os bandidos alienígenas, será que isso é ser mesmo "macha"? Nossos criminosos, quando condenados, gozam de uma legislação totalmente diferenciada e tratamento especial que não encontra similar em qualquer outro país, então, por uma questão de reciprocidade a Justiça deve ser firme e não conceder nenhum benefício. Não se pode querer comparar filme de suposta situação em tempo de guerra com a criminalidade que assola o Brasil, ademais com o reforço dos estrangeiros.
29/07/2007 18:06 Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)
Parabéns Poersch! Parabéns a nossa queri...
Parabéns Poersch! Parabéns a nossa querida OAB, no caso a do Acre. É como meu pai sempre dizia: - A Advocacia é "macha" ! Essa gente precisa acordar. Parece estar dormindo. Meu Deus, com a diáspora que temos, tratar distintamente o estrangeiro é propiciar que também nos tratem de igual forma lá fora. Com a globalização não há mais espaço para diferenças retrógradas, inegavelmente ultrapassadas. A essa gente, se me for permitido, sugiro a leitura de um clássico moderno : "Amistad" . Aliás, se não quiserem se dar à leitura, tem filme, com Anthony Hoppkins e tudo. É simplesmente ótimo !

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