No Brasil, ninguém é excluído pelo simples fato de ser negro. Quem não consegue chegar à universidade é porque não teve condições financeiras de pagar boas escolas e obter qualificação suficiente para ser aprovado. Independentemente da cor da pele. Cotas para negros nas universidades não resolvem o problema. Os não-beneficiados são tratados de forma desigual, na medida em que se delimita o direito de acesso a todos, com a redução no número das vagas disponíveis.

O pensamento, polêmico, foi apresentado pela procuradora do Distrito Federal Roberta Fragoso Kaufmann, em sua tese de mestrado. Ela é contra qualquer tipo de ação afirmativa para negros que não esteja relacionada também à questão econômica. Para a procuradora, políticas que não partam deste princípio podem aumentar o racismo aos negros, em vez de incluí-los de fato na sociedade. Ela indica bolsas de estudo e incentivos fiscais como formas de resolver a questão da desigualdade.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Roberta critica os brasileiros que estão deslumbrados com uma medida criada pelos norte-americanos, baseada na realidade de segregação total vivida pelos negros nos Estados Unidos. Segundo ela, quase todos os artigos jurídicos e livros publicados sobre a questão das ações afirmativas concluem que estas são medidas de concretização do princípio da igualdade, de um Estado de bem-estar social, embora a matriz deste modelo sejam os Estados Unidos, o paradigma do Estado liberal.

Mas o problema maior, segundo Roberta, não é este. E sim as diferenças históricas, sociais e culturais que engendraram o racismo nos Estados Unidos e no Brasil. Estas diferenças começam no processo de colonização de cada país e no modo como cada um escravizou e libertou os africanos. A maior diferença, contudo, é que enquanto no Brasil houve uma integração de raças comandadas pela intensa miscigenação, nos Estados Unidos houve um sistema institucional de segregação que proibiu a convivência entre brancos e negros. E só isso seria suficiente para que soluções que tiveram um papel importante para combater o racismo nos Estados Unidos sejam desaconselhadas para enfrentar o mesmo fenômeno no Brasil. Mesmo porque o fenômeno não é o mesmo.

“Quando digo que sou a favor de ações afirmativas baseadas também no critério econômico, não agrado os principais líderes do movimento negro porque a maioria é de classe média e não seria atingida pela minha proposta”, afirma a procuradora.

Roberta Fragoso Kaufmann é advogada, nascida e formada em Recife, pela Universidade Federal de Pernambuco. Foi a primeira colocada na prova para mestrandos na Universidade de Brasília. Tornou-se mestra com a apresentação da tese que virou o livro Ações afirmativas à brasileira: necessidade ou mito?. Pouco depois foi convidada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, para assessorá-lo. Aceitou e permaneceu na Corte por cinco anos. Atualmente, é procuradora do Distrito Federal.

Leia a entrevista

ConJur — A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que política pública baseada em critério racial é racismo e considerou que escolas do Estado não podem fazer programas de ação afirmativa para favorecer minorias étnicas. Como a senhora vê essa decisão?

Roberta Fragoso Kaufmann — Com cautela. Nos Estado Unidos houve a instituição de uma política pública oficial de segregação. Todos os níveis de governo fomentavam a exclusão dos negros. Essa política racial foi sustentada por decisões da Suprema Corte e também por leis editadas pelo governo. Ou seja, o problema de integração do negro à sociedade americana não foi apenas uma herança perversa da escravidão, mas, sobretudo, conseqüência do racismo institucionalizado proporcionado pela atuação conjunta da sociedade e dos poderes que compunham o governo. Por tais razões, considero extremamente necessário, para a realidade americana, o desenvolvimento de políticas de ações afirmativas para negros.

ConJur — Então, o que é bom para os Estados Unidos não é bom para o Brasil?

Roberta — A diferença fundamental é que não podemos simplesmente importar um modelo que foi pensado para outra realidade. Quem pretende implementar no Brasil o modelo de ação afirmativa dos Estados Unidos esquece a realidade americana de segregação racial institucionalizada e as diferenças estruturais que existiram e ainda existem em relação à formação histórica e social de cada povo. Isto não quer dizer, obviamente, que as ações afirmativas no Brasil não sejam válidas. Mas devemos ter em mente e batalhar para que o modelo a ser implantado aqui decorra da análise do nosso próprio contexto.

ConJur — Quais seriam os critérios para se adotar política de ação afirmativa no Brasil?