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28 julho 2007

Pedido de providências

Defensoria de SP quer tratamento médico para 131 doentes presos

A Defensoria Pública de São Paulo ajuizou Ação Civil Pública para pedir a transferência para casa de custódia ou outro local adequado e tratamento médico-psiquiátrico para 131 doentes mentais. A Justiça os absolveu e aplicou medida de segurança, mas ainda são mantidos presos em centros de detenção provisória, presídios, cadeias públicas e distritos policiais.

De acordo com a Defensoria, não há vagas nas duas casas de custódia e tratamento do Estado. Há uma “lista de espera” que, no dia 23 de julho, contava com 578 doentes —131 presos.

Segundo os defensores públicos Carmem Silvia de Moraes Barros e Geraldo Sanches Carvalho, que assinam a ação, “são seres humanos vivendo e sendo tratados em condições desumanas, alojados em local completamente inadequado ao seu quadro, sem tratamento apropriado”.

Além do pedido liminar de transferência e tratamento médico, os defensores pedem ainda que nenhum outro doente mental seja mantido preso.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

28/07/2007 17:19 Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)
Douglas meu caro: Sinceramente, com o ...
Douglas meu caro: Sinceramente, com o caos que aí está instalado no setor, com milhares e milhares de presos com seus processos de execução penal amontoados nos escaninhos dos cartórios, cartórios esses com corpo insuficiente de funcionários e super mal instalados, com cidades como Campinas que possuem vários complexos penitenciários, com um promotor e um juiz para cuidar de tudo, dá para acreditar ? Caro, São Paulo, a famosa "locomotiva da nação", possui a pior Justiça do país: cara e mal prestada. Você paga custas altíssimas, para seu processo andar a passo de tartaruga. Infelizmente ! Buscar culpados é inconseqüência própria de quem nada quer resolver. O importante é combater as causas !
28/07/2007 12:18 Manente (Advogado Autônomo)
Quer não, é um DEVER do Estado e que está pré-e...
Quer não, é um DEVER do Estado e que está pré-estabelecido na LEP.
28/07/2007 09:48 Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)
Parabéns aos nossos colegas da Defensoria...
Parabéns aos nossos colegas da Defensoria !

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