Partido questiona na Justiça nomeação de diretoria da Anac

O presidente do Democratas, Rodrigo Maia, ajuizou Ação Popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Ele quer a anulação da nomeação do presidente da Anac, Milton Zuanazzi e dos diretores da agência, Denise Abreu e Leur Lomanto.

A ação aponta vícios na indicação dos diretores promovida pelo governo federal. Ele alega que se descumpriu os pressupostos técnicos que a Lei 11.182/2005 (que criou a Anac) exige para o preenchimento dos cargos da diretoria.

Segundo o artigo 12 da lei, o ocupante do cargo deve ter formação universitária compatível com a função e elevado conceito no campo específico da aviação civil. O texto exige assim perfil técnico dos diretores da Anac, impedindo a indicação política.

Para o partido, a formação curricular dos diretores mostra que existem “vícios insanáveis que comprometem as nomeações realizadas pelo Presidente da República”. Segundo Maia, os três diretores tiveram “atuação desastrada” durante a crise aérea.

A ação pretende a anulação das nomeações com o afastamento dos diretores, bem como o ressarcimento pelo presidente Lula do que se gastou com eles.

Milton Zuanazzi é engenheiro mecânico com pós-graduação em Sociologia. Foi secretário nacional de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo, entre 2003 e 2006. Denise Abreu é formada em Direito e foi indicada para o cargo pela atuação no caso da Varig como subchefe-adjunta de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. E Leur Lomanto também é formado em Direito e foi assessor parlamentar da Infraero. Como deputado, relatou o projeto de lei que criou a Anac.