Desembargadores envolvidos na Furacão estendem férias

Os desembargadores federais José Carreira Alvim e José Ricardo Regueira, acusados de negociar decisões em favor da máfia dos bingos, na Operação Hurricane, resolveram aproveitar as férias acumuladas a que têm direito. Eles pediram mais um período para continuarem afastados de suas funções no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo).

O desembargador Carreira Alvim permanece de férias até 21 de agosto. Já o desembargador Ricardo Regueira só voltará às atividades em 29 de setembro. Após esses prazos, eles terão de voltar ao trabalho, já que as férias a que têm direito acabam.

No dia 31 de julho, o Conselho Nacional de Justiça irá decidir se abre processo administrativo contra os desembargadores do TRF-2, além de outros membros do Judiciário envolvidos na Operação Furacão.

Conforme noticiado pelo ConJur, a expectativa do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, que representa o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça, é de que o CNJ arquive o processo administrativo contra o ministro. Isso porque já existe um procedimento disciplinar no STJ.

No caso dos desembargadores, não há, até o momento, nenhum procedimento administrativo contra eles no TRF-2. Em 14 de junho, o plenário decidiu, por 9 votos a 8, não afastar o desembargador Carreira Alvim do cargo. Os argumentos eram de que, naquele momento, o Supremo Tribunal Federal não havia recebido a denúncia contra os desembargadores. Na oportunidade, foi considerada apenas a possibilidade de o desembargador Carreira Alvim ser afastado, pois o desembargador Ricardo Regueira já estava de férias.

Quando a operação da Polícia Federal foi deflagrada, em 13 de abril, o CNJ abriu uma sindicância para apurar o envolvimento de membros do Judiciário no esquema de venda de sentenças. A defesa do desembargador Regueira entrou com um Mandado de Segurança (MS 26.659), no Supremo Tribunal Federal, pedindo que a sindicância do Conselho fosse suspensa.

O argumento era de que o CNJ havia extrapolado as suas atribuições, pois cabe ao Conselho conhecer as reclamações contra integrantes do Judiciário, mas sem invadir a competência dos tribunais. O advogado alegou, também, que o órgão determinou que a apresentação de defesa junto à sindicância teria um prazo menor ao conferido no Inquérito 2.424, que corre no STF. Além do mais, eles teriam de se defender sem ter tido acesso ao material gravado pela PF, o que comprometeria o direito de ampla defesa.

O pedido foi negado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, não havia, na peça, uma cópia da sindicância que estaria violando o direito do desembargador. “As provas apresentadas são, essencialmente, notícias veiculadas na rede mundial de computadores, sem o necessário fôlego a dar sustento às alegações do impetrante”, afirmou.

Histórico

Os desembargadores estão de férias desde que a Operação Furacão foi deflagrada, em 13 de abril. Na ocasião, foram presos supostos envolvidos em esquemas de venda de sentenças em benefício do jogo ilegal (caça-níqueis) e, após cerca de um ano de investigações nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal.

Entre os presos, estavam os desembargadores do TRF-2, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Ernesto da Luz Pinto Dória, e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira. Eles foram soltos logo em seguida.

Na operação, Virgílio Medina, irmão do ministro do STJ Paulo Medina; Anísio Abraão David, ex-presidente da Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis; Capitão Guimarães, presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro; Antônio Petrus Kalil, conhecido como Turcão, apontado pela Polícia como um dos mais influentes bicheiros do Rio; a corregedora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Suzi Pinheiro Dias de Matos, entre outros, também foram detidos.