Justiça paulista vai pedir orçamento de R$ 7,2 bilhões para 2008

A Justiça paulista aprovou pedido de R$ 7,2 bilhões para o orçamento do ano que vem. A proposta teve apoio da maioria dos integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, na sessão desta quarta-feira (25/7), e será encaminhada ao Executivo na próxima terça (31/7).

O Tesouro estadual vai arcar com R$ 6,8 bilhões, dos quais R$ 6,037 serão gastos com pessoal. Sobraram apenas R$ 830 milhões para despesas com custeio e investimentos. O tribunal prevê arrecadar outros R$ 710 milhões vindos das diligências judiciais e de recursos do Fundo Especial de Despesas.

Houve divergência aberta pelo desembargador Penteado Navarro e seguida por Ivan Sartori. Os dois queriam esclarecimentos da Comissão de Orçamento sobre vários pontos como despesas com pessoal, auxílio saúde e alimentação e verba para devolução do Imposto de Renda dos juízes. Navarro apresentou a proposta de converter o julgamento em diligência. No total, o desembargador apresentou nove propostas de alteração por meio de voto escrito.

O desembargador Ivan Sartori aproveitou para lembrar o precedente do Judiciário gaúcho, onde o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul conseguiu afastar os cortes feitos pelo Executivo daquele estado. Sartori apresentou o caso para sustentar a necessidade de adiamento do julgamento que seria feito em sessão extraordinária. Segundo ele, da forma como era conduzida a proposta orçamentária engessaria o Órgão Especial.

O vice-presidente, Canguçu de Almeida, propôs a oitiva da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. Penteado Navarro acusou a Secretaria do TJ de falta de transparência. Disse que o órgão pode ser comparado a uma caixa preta, “pior que a dos aviões”, onde nem desembargadores têm acesso a informações.

O desembargador integrava a comissão de orçamento, responsável pela preparação da proposta, mas pediu exoneração do cargo. “Nessa casa, não há nada para se esconder. Tudo é público, com acesso a todos pela Internet”, respondeu Celso Limongi, presidente do TJ.

O relator, Boris Kauffmann, reconheceu que a proposta de orçamento deverá ser objeto de corte por parte do governo. Disse que o valor apresentado está acima da previsão, pois levou em conta o pagamento do subsídio dos magistrados (projeto de lei que está em tramitação na Assembléia Legislativa) e a criação de novos cargos no Judiciário paulista.

Kauffmann esclareceu, ainda, que o pagamento de atrasados e de outras verbas só poderá ser feito por meio de suplementação orçamentária. “A proposta de orçamento paredc adequada, pois está de acordo com a previsão da Secretaria de Planejamento”, afirmou.

O desembargador Penteador Navarro afirmou que as suplementações ao orçamento são mais magras a cada ano que passa. “A previsão é de mais arrocho para o Judiciário paulista. De modo que deixar o pagamento de atrasados para o suplemento de verbas é fechar as portas para um assunto urgente.” Ele apresentou proposta para converter o julgamento em diligência.

O presidente Celso Limongi contestou afirmando que a proposta de orçamento é realista. “Sabemos que o Executivo subestima a receita do ano que vem. Por esse motivo, podemos recorrer à suplementação”, disse Limongi. Segundo ele, há casos de reforma de fóruns que chega ao valor de R$ 1 milhão e que o Judiciário não tem como obter verbas próprias para atender às suas necessidade.

O desembargador Luiz Tâmbara, ex-presidente do TJ, explicou as regras de tramitação do orçamento na Assembléia e defendeu a aprovação urgente da proposta. “Precisamos aprovar a proposta hoje, agora”, disse Tâmbara. “O governador faz o que quer na Assembléia e a Secretaria do Planejamento faz o que o governador manda”, completou o ex-presidente.

No ano passado, o Judiciário encaminhou proposta de R$ 5,7 bilhões para os gastos de 2007. O governo cortou R$ 1,8 bilhão e entregou ao tribunal apenas R$ 3,9 bilhões. O valor foi suplementado com R$ 200 milhões, chegando à cifra final de R$ 4,1 bilhões. Em 2006, o Judiciário pediu R$ 7,8 bilhões, mas o governo só liberou R$ 3,9 bilhões.

Leia extrato do Projeto Orçamentário do Judiciário para 2008

O Órgão Especial aprovou, na sessão de hoje, o projeto de orçamento para o Poder Judiciário referente ao ano vindouro. A proposta importa em R$ 7.259.599.614,65, distribuídos nos seguintes grupos de despesa:

PESSOAL – 6.037.474.162,12

Folha normal – 4.563.347.589,00

Indenizações (férias, licença prêmio, correção monetária) – 929.432.570,78

Ingresso à Magistratura – 29.688.886,00

Atrasados 6/7 – 94.318.520,27

Previsão de cargos não preenchidos -115.752.260,86

Projeto de reestruturação -141.557.248,21

Instalação de 150 Varas -101.072.244,00

Auxílio transporte – 59.071.320,00

Auxílio transporte – instalação de Varas – 3.253.523,00

CUSTEIO 873.405.710,19

Fonte 1 – Tesouro – 482.197.447,32

Alimentação – 82.699.848,00

Alimentação–instalação de Varas – 4.243.726,00

Creche – 11.727.240,00

Funeral – 2.633.982,97

Fonte 2 – Fundo Especial de Despesa – 120.835.684,00

Fonte 3 – Fundo Especial de Despesa – 169.067.781,90

DILIGÊNCIA – 68.522.000,00

Fonte 2 – Tesouro – 68.522.000,00

INVESTIMENTO – 280.197.742,34

Fonte 1 – Tesouro – 246.747.744,24

Fonte 3 – Fundo Especial de Despesa – 33.449.998,10

TOTAL GERAL = 7.259.599.614,65